{"id":502534,"date":"2026-06-19T06:05:54","date_gmt":"2026-06-19T10:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=502534"},"modified":"2026-06-19T06:05:54","modified_gmt":"2026-06-19T10:05:54","slug":"gilmar-mendes-destrava-acoes-sobre-pejotizacao-suspensas-ha-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=502534","title":{"rendered":"Gilmar Mendes destrava a\u00e7\u00f5es sobre pejotiza\u00e7\u00e3o suspensas h\u00e1 um ano"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu destravar os processos trabalhistas que discutem contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas, o que passou a ser apelidado de “pejotiza\u00e7\u00e3o”. A suspens\u00e3o havia sido determinada em abril de 2025 e termina com o despacho desta quarta-feira (17).<\/p>\n

Gilmar afirmou que a suspens\u00e3o nacional ocorreu como forma de “assegurar a uniformidade da interpreta\u00e7\u00e3o constitucional da mat\u00e9ria, evitar decis\u00f5es contradit\u00f3rias e preservar a efetividade do pronunciamento definitivo a ser proferido pelo Supremo Tribunal Federal”. Mais de um ano depois, por\u00e9m, o decano observou um “represamento” de processos.<\/p>\n

Com isso, o magistrado reafirma que a possibilidade de suspens\u00e3o nacional \u00e9 leg\u00edtima, mas reconhece que “sua aplica\u00e7\u00e3o deve observar crit\u00e9rios de proporcionalidade, em harmonia com os princ\u00edpios da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da economia processual e da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo”.<\/p>\n

Agora, varas do trabalho e tribunais regionais do trabalho t\u00eam o aval para seguir com a an\u00e1lise de provas, com as audi\u00eancias e at\u00e9 mesmo para proferir senten\u00e7as ou votar ac\u00f3rd\u00e3os.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Uma decis\u00e3o do Supremo que pro\u00edba as contrata\u00e7\u00f5es no chamado regime PJ pode obrigar empregadores de todo o pa\u00eds a adotarem o tr\u00e2mite e as obriga\u00e7\u00f5es da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Enquanto setores progressistas alegam que a pejotiza\u00e7\u00e3o gera precariza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o abusiva do trabalhador, o setor produtivo argumenta que o engessamento das possibilidades pode levar \u00e0 queda nas contrata\u00e7\u00f5es, ampliando o desemprego mesmo que haja demanda.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre pejotiza\u00e7\u00e3o subiu ao Supremo por meio de uma a\u00e7\u00e3o contra uma seguradora e tornou-se, no ano passado, um tema de repercuss\u00e3o geral, o que significa que o entendimento dos ministros dever\u00e1 ser seguido por todos os tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

Por meio de uma palestra em um evento do portal Jota<\/em>, Fl\u00e1vio Dino adiantou seu entendimento sobre o tema com uma hist\u00f3ria: o ministro conta que, ao ser atendido em uma sapataria, foi questionado sobre o fim da escala 6×1. O magistrado, no entanto, notou que o pr\u00f3prio funcion\u00e1rio que o atendia n\u00e3o opinava sobre o tema abordado por suas colegas de trabalho. Questionado, ele teria explicado: “Eu n\u00e3o tenho opini\u00e3o, eu sou PJ”.<\/p>\n

“Isso \u00e9 compat\u00edvel com a lei? Claro que n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a lei. Ele \u00e9 empreendedor? Empreendedor de qu\u00ea? Ent\u00e3o \u00e9 esse o debate que n\u00f3s temos que colocar para n\u00f3s n\u00e3o retrocedermos ao tempo anterior \u00e0 Lei \u00c1urea. Porque quem organiza o trabalho alheio e n\u00e3o prev\u00ea um patamar m\u00ednimo de direitos \u00e9 um senhor de escravos”, concluiu.<\/p>\n

Leia a decis\u00e3o na \u00edntegra<\/em><\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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