{"id":502505,"date":"2026-06-19T10:08:00","date_gmt":"2026-06-19T14:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=502505"},"modified":"2026-06-19T10:08:00","modified_gmt":"2026-06-19T14:08:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-facilita-acesso-de-vitimas-de-violencia-domestica-ao-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=502505","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que facilita acesso de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ao Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que facilita acesso de v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ao Minha Casa, Minha Vida<\/h1>\n

Texto dispensa exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia para mulheres sob medida protetiva de urg\u00eancia<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t19\/06\/2026 – 11:08 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Tal\u00edria Petrone: iniciativa abre grande leque de possibilidades de construir uma nova vida<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2834\/25, que elimina a exig\u00eancia de tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia no munic\u00edpio, no estado ou no Distrito Federal para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar sob medida protetiva de urg\u00eancia, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

Atualmente, a Lei 14.620\/23<\/a>, que regula o programa, permite que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal incluam crit\u00e9rios adicionais de sele\u00e7\u00e3o, entre eles, o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia local.<\/p>\n

De acordo com a proposta, a dispensa de tempo de resid\u00eancia vale para todas as etapas do programa previstas em lei: sele\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o e acesso aos benef\u00edcios habitacionais.<\/p>\n

O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que essa exig\u00eancia acaba por excluir mulheres que precisaram deixar suas cidades ou estados de forma abrupta para escapar de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n

A relatora, deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do texto. Ela afirma que o projeto supre uma lacuna important\u00edssima para o atendimento das necessidades imediatas destas mulheres.<\/p>\n

“O projeto abre um grande leque de possibilidades de construir uma nova vida, totalmente independente da vivida com o agressor”, disse.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o e moradia<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tNa justificativa da proposta, Aureo Ribeiro afirmou que o direito \u00e0 moradia \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que a mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia possa romper o ciclo de agress\u00f5es e reconstruir sua autonomia.<\/p>\n

Para Tal\u00edria Petrone, a concess\u00e3o de medida protetiva de urg\u00eancia n\u00e3o \u00e9 suficiente para proteger essas mulheres. Segundo a deputada, em 2024, 13% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio possu\u00edam medida protetiva.<\/p>\n

“A estrat\u00e9gia de deslocamento dessa popula\u00e7\u00e3o para outros munic\u00edpios como forma de prote\u00e7\u00e3o de suas vidas, deve ser considerada pelo Estado na elabora\u00e7\u00e3o e oferta de pol\u00edticas p\u00fablicas visando seguran\u00e7a e dignidade \u00e0 essas pessoas”, declarou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n