{"id":502026,"date":"2026-06-19T05:02:00","date_gmt":"2026-06-19T09:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=502026"},"modified":"2026-06-19T05:02:00","modified_gmt":"2026-06-19T09:02:00","slug":"reforma-tributaria-e-simplificacao-que-complica-a-vida-de-quem-produz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=502026","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria \u00e9 simplifica\u00e7\u00e3o que complica a vida de quem produz"},"content":{"rendered":"
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Participei do XXXIX Congresso Brasileiro de Direito Tribut\u00e1rio, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (IGA) e pelo Instituto Internacional de Direito P\u00fablico e Empresarial (Idepe), na mesa \u201cReforma Tribut\u00e1ria \u2013 Perspectivas Constitucionais\u201d, ao lado de grandes juristas como Misabel Derzi, Roque Carrazza, Robson Maia Lins e Humberto \u00c1vila. Na minha exposi\u00e7\u00e3o, abordei o tema \u201cReforma tribut\u00e1ria: avan\u00e7os e retrocessos\u201d.<\/p>\n

\u00c9 interessante notar que as cr\u00edticas de todos aqueles que analisam a Reforma Tribut\u00e1ria do Consumo aprovada t\u00eam crescido. O governo federal alegou que fez uma reforma tribut\u00e1ria para gerar simplifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na minha palestra, entretanto, mostrei que houve altera\u00e7\u00e3o em parte de quatro artigos da Constitui\u00e7\u00e3o: o 153, sobre o IPI; o 155, sobre o ICMS; o 156, sobre o ISS; e o 195, sobre as contribui\u00e7\u00f5es. O Poder Legislativo n\u00e3o alterou o conte\u00fado integral dos artigos, apenas regulou uma parte de cada um deles. Para regular esses dispositivos sob o pretexto de simplificar, os parlamentares triplicaram as regras da Constitui\u00e7\u00e3o sobre os tributos. Ou seja, havia um ter\u00e7o dos artigos colocados na Constitui\u00e7\u00e3o e, para simplificar apenas uma parcela de quatro deles, aumentaram essa propor\u00e7\u00e3o. \u00c9 certo que isso n\u00e3o simplifica; complica.<\/p>\n

O C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional tem 218 artigos para todos os tributos do sistema. Apenas para quatro tributos, j\u00e1 promulgados via Lei Complementar, s\u00e3o mais de 700 artigos. E ainda se espera um projeto de lei sobre como os estados e munic\u00edpios de m\u00e9dio e grande porte, que sofrer\u00e3o perdas, receber\u00e3o compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Temos que pensar seriamente em uma reforma dessa reforma tribut\u00e1ria, que ainda n\u00e3o entrou em vigor no sentido de ter efic\u00e1cia, mas que j\u00e1 desperta profunda preocupa\u00e7\u00e3o em todos que entendem de Direito Tribut\u00e1rio<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ent\u00e3o, todos os tributaristas que estavam na mesa do Congresso fizeram cr\u00edticas. Roque Carrazza evidenciou que a federa\u00e7\u00e3o foi amesquinhada. Misabel Derzi apontou problemas concretos na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Humberto \u00c1vila demonstrou que a vida do contribuinte ficar\u00e1 extremamente complicada. Por fim, eu sustentei que enfrentamos um projeto de poder para tirar for\u00e7a da federa\u00e7\u00e3o, pois os estados e os munic\u00edpios, em termos de autonomia financeira, ficarar\u00e3o dependentes de um Comit\u00ea Gestor, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A consequ\u00eancia \u00e9 a seguinte: amesquinhamento da federa\u00e7\u00e3o, aumento da carga tribut\u00e1ria e complexidade, em vez de simplifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tenho a impress\u00e3o de que essa discuss\u00e3o se faz urgente, porque j\u00e1 em 1.\u00ba de janeiro de 2027 a reforma entrar\u00e1 em vigor e, em 1.\u00ba de janeiro de 2029, os tributos estaduais e municipais passar\u00e3o a ser um s\u00f3.<\/p>\n

A centraliza\u00e7\u00e3o de recursos na Uni\u00e3o sufoca a gest\u00e3o local e transforma prefeitos e governadores em meros espectadores do or\u00e7amento federal. Essa perda de autonomia financeira quebra o pacto federativo cl\u00e1ssico e transfere decis\u00f5es regionais cr\u00edticas para a burocracia t\u00e9cnica de um \u00f3rg\u00e3o centralizador.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O ambiente de neg\u00f3cios tamb\u00e9m sofrer\u00e1 com o custo de conformidade para as empresas, que precisar\u00e3o operar sistemas cont\u00e1beis duplicados durante o longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. O que se desenha no horizonte n\u00e3o \u00e9 a prometida efici\u00eancia de mercado, mas um contencioso administrativo sem precedentes na hist\u00f3ria jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n

N\u00f3s estamos, como tenho divulgado, preparando um livro que deve sair no m\u00eas de agosto, Equ\u00edvocos e fragilidades da reforma tribut\u00e1ria<\/em>, para mostrar que passamos a viver realmente aquilo que vai ser uma esp\u00e9cie de curra tribut\u00e1ria, e n\u00e3o um projeto de simplifica\u00e7\u00e3o do processo tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Por isso, temos que pensar seriamente em uma reforma dessa reforma tribut\u00e1ria, que ainda n\u00e3o entrou em vigor no sentido de ter efic\u00e1cia, mas que j\u00e1 desperta profunda preocupa\u00e7\u00e3o em todos que entendem de Direito Tribut\u00e1rio devido \u00e0 sua complexidade. A reforma tribut\u00e1ria \u00e9 um verdadeiro retrocesso institucional que sacrifica a autonomia dos estados sob o manto de uma falsa modernidade, al\u00e9m de configurar uma engrenagem burocr\u00e1tica que sufoca a livre iniciativa e pune o contribuinte antes mesmo de sua implementa\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

Ives Gandra da Silva Martins <\/strong>\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S. Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Mart\u00edn de Porres (Peru) e Vasile Goldi\u0219 (Rom\u00eania), doutor <\/em>honoris causa<\/em> das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs do Paran\u00e1 e do Rio Grande do Sul, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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