{"id":50189,"date":"2025-12-11T16:53:00","date_gmt":"2025-12-11T20:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50189"},"modified":"2025-12-11T16:53:00","modified_gmt":"2025-12-11T20:53:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-ajusta-legislacao-sobre-transportador-rodoviario-de-cargas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50189","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que ajusta legisla\u00e7\u00e3o sobre transportador rodovi\u00e1rio de cargas"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
Deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto\u00a0que revoga a Lei 7.290\/84<\/a>, que trata do transportador rodovi\u00e1rio aut\u00f4nomo de bens. O motivo da revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 porque j\u00e1 existe legisla\u00e7\u00e3o mais atualizada sobre o tema.<\/p>\n

O relator do Projeto de Lei 3308\/24<\/a>, deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cEssa lei de 1984 \u00e9 incompat\u00edvel com a realidade moderna e gera distor\u00e7\u00f5es graves. Fica claro que mant\u00ea-la em vigor leva a riscos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos\u201d, disse ele.<\/p>\n

Para o autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), a revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque a Lei 11.442\/07<\/a>, ao apresentar texto mais amplo e detalhado, estabeleceu novo marco legal para o transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n

\u201cPela Lei 7.290\/84, ser\u00e1 considerado transportador aut\u00f4nomo o propriet\u00e1rio ou copropriet\u00e1rio de um s\u00f3 ve\u00edculo. Na Lei 11.442\/07, por sua vez, \u00e9 o propriet\u00e1rio, copropriet\u00e1rio ou arrendat\u00e1rio de, pelo menos, um ve\u00edculo\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

\u201cEsse tipo de imprecis\u00e3o pode dar espa\u00e7o para a judicializa\u00e7\u00e3o de contratos, o que termina por elevar os riscos e, portanto, os custos das opera\u00e7\u00f5es\u201d, continuou o parlamentar, ao defender a revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o mais antiga.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Trabalho; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n