{"id":501437,"date":"2026-06-18T21:28:44","date_gmt":"2026-06-19T01:28:44","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=501437"},"modified":"2026-06-18T21:28:44","modified_gmt":"2026-06-19T01:28:44","slug":"stf-anula-provas-obtidas-com-desrespeito-a-vitima-de-estupro-e-reabre-caso-mariana-ferrer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=501437","title":{"rendered":"STF anula provas obtidas com desrespeito \u00e0 v\u00edtima de estupro e reabre caso Mariana Ferrer"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) que provas produzidas em processos de crimes sexuais s\u00e3o nulas se forem obtidas por meio de viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais, da dignidade e da honra da v\u00edtima.<\/p>\n

No caso concreto<\/a>, a Corte anulou a seten\u00e7a que absolveu o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha da acusa\u00e7\u00e3o de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer. Por unanimidade, o Supremo reconheceu que ela foi \u201chumilhada e ridicularizada\u201d durante audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A an\u00e1lise do caso deve come\u00e7ar do zero na primeira inst\u00e2ncia. O relator, ministro Alexandre de Moraes, classificou como \u201cvergonhosas\u201d as atua\u00e7\u00f5es do magistrado que conduziu a audi\u00eancia, do advogado do empres\u00e1rio e do promotor.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que a audi\u00eancia foi humilhante e atentat\u00f3ria aos direitos da v\u00edtima. Os reflexos dessa audi\u00eancia foram v\u00e1rias vezes citados tanto pelo magistrado de primeiro grau, quanto pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Moraes considerou que Mariana Ferrer foi submetida a \u201ctortura moral\u201d e enfatizou que a prova obtida \u201cem desrespeito aos direitos fundamentais \u00e9 nula\u201d. A decis\u00e3o do STF tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, dever\u00e1 ser aplicada em casos semelhantes em todas as esferas do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

O atual entendimento do STF prev\u00ea que todas as provas diretamente derivadas de provas il\u00edcitas s\u00e3o \u201cil\u00edcitas por deriva\u00e7\u00e3o\u201d, tese conhecida como \u201cfrutos da \u00e1rvore envenenada\u201d. Essa nulidade \u00e9 absoluta e pode ser reconhecida a qualquer tempo.<\/p>\n

\u201cNem r\u00e9u por tr\u00e1fico\u201d \u00e9 tratado com esse desrespeito, diz Moraes ao mostrar v\u00eddeos da audi\u00eancia<\/h2>\n

Durante o voto, Moraes apresentou v\u00eddeos com trechos da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o do caso Mariana Ferrer ao plen\u00e1rio. O ministro disse que a medida era necess\u00e1ria para lembrar a todos \u201cda vergonha que foi essa audi\u00eancia, seja por parte do advogado, seja por parte do magistrado que \u2014 em ber\u00e7o espl\u00eandido \u2014 deixou transcorrer\u201d.<\/p>\n

\u201cO advogado se d\u00e1 ao direito de comentar que a v\u00edtima est\u00e1 \u2018muito bonitinha na foto\u2019 e a v\u00edtima ainda tem que dizer que isso \u00e9 um ass\u00e9dio moral. O juiz n\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o presidiu, como quando o advogado fala que n\u00e3o \u00e9 empregado dela [da v\u00edtima] e n\u00e3o vai ler a pergunta, o juiz substitui o advogado e ele faz a leitura, ou seja, uma vergonha para o Judici\u00e1rio e para a Ordem dos Advogados do Brasil\u201d, criticou Moraes.<\/p>\n

O relator destacou que \u201cnem r\u00e9u por tr\u00e1fico\u201d \u00e9 tratado como Mariana Ferrer foi. \u201cO que mostra o total despreparo desse advogado [do acusado], a vergonha que deve ser para a fam\u00edlia desse advogado, para a m\u00e3e desse advogado e, se tiver, filhas, a vergonha que deve ser [para elas] essa atitude profissional lament\u00e1vel e criminosa\u201d, disparou Moraes.<\/p>\n

\u201cHouve vitimiza\u00e7\u00e3o, tratamento cruel e desumano, com total anu\u00eancia do promotor, que pelo jeito estava de f\u00e9rias na audi\u00eancia. Eu fui membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e9 vergonhoso isso\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Ministros acompanharam voto de Moraes<\/h2>\n

O ministro Dias Toffoli sugeriu que, al\u00e9m de anular a senten\u00e7a, seria necess\u00e1rio anular o prazo de prescri\u00e7\u00e3o. O relator acatou a sugest\u00e3o. O ministro Nunes Marques prop\u00f4s a inclus\u00e3o na tese das express\u00f5es \u201cintimidade\u201d e \u201cintegridade psicol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino frisou que o magistrado que receber\u00e1 de volta o processo deve adotar o “dever da livre convic\u00e7\u00e3o motivada” e n\u00e3o considerar que o STF fez um ju\u00edzo condenat\u00f3rio, pois analisou apenas a nulidade da prova.<\/p>\n

O dever da livre convic\u00e7\u00e3o motivada \u00e9 a regra que obriga os magistrados a decidirem os processos com base nas provas dos autos, justificando racionalmente suas conclus\u00f5es.<\/p>\n

Dino sugeriu que a tese deve prever que a senten\u00e7a absolut\u00f3ria amparada em provas independentes ao depoimento da v\u00edtima n\u00e3o ser\u00e1 anulada. Al\u00e9m disso, o ministro sugeriu que apurar as consequ\u00eancias c\u00edveis, criminais e disciplinares \u00e9 um dever diante de irregularidades na audi\u00eancia.<\/p>\n

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido no caso concreto, mas votou a favor da tese apresentada. O ministro Luiz Fux apontou que o ambiente judicial exige acolhimento.<\/p>\n

\u201cMuito diverso de como esse magistrado, que foi punido durante minha gest\u00e3o no CNJ, se comportou\u201d, disse Fux. O juiz de primeiro grau recebeu uma san\u00e7\u00e3o de censura do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n

A ministra C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que a base do caso concreto \u00e9 a \u201cchaga brasileira\u201d do preconceito contra a mulher. \u201cOnde o preconceito fala, a Justi\u00e7a cala\u201d, disse.<\/p>\n

Ela sugeriu acrescentar a tese a obrigatoriedade de que as audi\u00eancias sejam gravadas e anexadas aos autos com o mesmo sigilo adotado em casos de viol\u00eancia sexual. A grava\u00e7\u00e3o deve ser autorizada pela v\u00edtima.<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes apontou que Mariana Ferrer foi ouvida em \u201cambiente intimidat\u00f3rio\u201d que impediu a livre exposi\u00e7\u00e3o dos fatos. \u201cN\u00e3o se pode exigir coer\u00eancia e consist\u00eancia de quem \u00e9 humilhada, achincalhada e ofendida ao longo de toda a inquiri\u00e7\u00e3o\u201d, disse o decano.<\/p>\n

\u00daltimo a votar, o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a sugest\u00e3o de C\u00e1rmen L\u00facia e destacou que a \u201cexplora\u00e7\u00e3o da vida privada da v\u00edtima e a desqualifica\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria e ofensiva do relato da v\u00edtima s\u00e3o incompat\u00edveis com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Caso Mariana Ferrer <\/h2>\n

O caso que deu origem \u00e0 discuss\u00e3o envolve a influenciadora Mariana Ferrer, que acusa o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de estupro ocorrido em 2018. Aranha foi absolvido da acusa\u00e7\u00e3o de estupro de vulner\u00e1vel em primeira e segunda inst\u00e2ncias por falta de provas.<\/p>\n

A repercuss\u00e3o do caso aumentou ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma reportagem que mencionava, de forma equivocada, que Aranha teria sido absolvido com base na tese de \u201cestupro culposo<\/a>\u201d.<\/p>\n

A express\u00e3o sugeria a exist\u00eancia de um estupro sem inten\u00e7\u00e3o, figura que n\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O ve\u00edculo corrigiu o conte\u00fado posteriormente, ap\u00f3s ser\u00a0condenado pela Justi\u00e7a<\/a>\u00a0por manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, Mariana Ferrer foi alvo de constrangimentos por parte da defesa do r\u00e9u. O advogado apresentou fotos e v\u00eddeos sem rela\u00e7\u00e3o com os fatos investigados e adotou um tom ofensivo, com declara\u00e7\u00f5es como: \u201cPe\u00e7o a Deus que meu filho n\u00e3o encontre uma mulher que nem voc\u00ea\u201d.<\/p>\n

Defesa de Mariana Ferrer no STF<\/h2>\n

Na sess\u00e3o desta quarta (17), o advogado J\u00falio Cezar Ferreira da Fonseca, que representa a influenciadora, relatou aos ministros que na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o foram exibidas fotografias pessoais e profissionais de sua cliente, apresentadas pela defesa como imagens de conte\u00fado sexual.<\/p>\n

Ele afirmou que Mariana foi alvo de insinua\u00e7\u00f5es de que estaria utilizando o caso para obter fama e seguidores nas redes sociais. \u201cEstamos diante de um ataque gratuito e perverso contra uma v\u00edtima de crime sexual que chegou ao ponto de implorar por respeito\u201d, disse Fonseca.<\/p>\n

Defesa de Andr\u00e9 de Camargo Aranha no STF<\/h2>\n

A advogada Dora Cavalcanti, que representa Andr\u00e9 de Camargo Aranha, argumentou que a Lei 14.245\/2021, que estabeleceu regras para prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas contra constrangimentos em audi\u00eancias, \u00e9 posterior aos fatos e n\u00e3o poderia retroagir.<\/p>\n

Ela destacou que o empres\u00e1rio foi absolvido com base na prova pericial t\u00e9cnica, nas imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a e nos relatos de testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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