{"id":50086,"date":"2025-12-11T13:25:00","date_gmt":"2025-12-11T17:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50086"},"modified":"2025-12-11T13:25:00","modified_gmt":"2025-12-11T17:25:00","slug":"comissao-aprova-exigencia-de-documentacao-do-medico-para-encomendar-carimbo-ou-receituario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=50086","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico para encomendar carimbo ou receitu\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
Deputado Allan Garc\u00eas, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a empresa a pedir, no ato da encomenda de carimbo ou receitu\u00e1rio, o registro profissional de m\u00e9dico, veterin\u00e1rio ou dentista.<\/p>\n

As empresas dever\u00e3o manter, por cinco anos, c\u00f3pia f\u00edsica ou digitalizada da documenta\u00e7\u00e3o, para comprovar que o profissional apresentou o registro quando fez a encomenda e proteger o estabelecimento de qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em caso de descumprimento, os envolvidos responder\u00e3o pelos atos conforme o C\u00f3digo Penal<\/a>. Se n\u00e3o houver infra\u00e7\u00e3o penal mais grave, quem usar carimbo ou receitu\u00e1rio obtido ilegalmente tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito a multa.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o do relator, deputado Allan Garc\u00eas (PP-MA), foi aprovada a vers\u00e3o da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os para o Projeto de Lei 6176\/23<\/a>, do deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL).<\/p>\n

\u201cA crescente ocorr\u00eancia de fraudes envolvendo a aquisi\u00e7\u00e3o indevida de medicamentos sujeitos a controle sanit\u00e1rio especial evidencia a necessidade de aprimoramento dos mecanismos regulat\u00f3rios e de seguran\u00e7a\u201d, disse o relator.<\/p>\n

Segundo o autor da vers\u00e3o original, Marx Beltr\u00e3o, o projeto visa impedir que criminosos utilizem os carimbos de forma ilegal, com riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. \u201cAl\u00e9m disso, atestados m\u00e9dicos falsos causam preju\u00edzos a pessoas e empresas\u201d, completou.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n