{"id":500769,"date":"2026-06-18T17:10:00","date_gmt":"2026-06-18T21:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=500769"},"modified":"2026-06-18T17:10:00","modified_gmt":"2026-06-18T21:10:00","slug":"governo-veta-integralmente-projeto-que-reduz-direitos-trabalhistas-como-incentivo-a-contratacao-de-jovens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=500769","title":{"rendered":"Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Governo veta integralmente projeto que reduz direitos trabalhistas como incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de jovens<\/h1>\n

Programa Contrato de Primeiro Emprego previa redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia; Congresso pode derrubar o veto<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t18\/06\/2026 – 18:10 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Depositphotos<\/em>
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Carteira de trabalho digital<\/div>\n

O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, vetou integralmente o projeto de lei que flexibiliza regras para a entrada no mercado de trabalho de jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada. O Programa Contrato de Primeiro Emprego, objeto do PL 5228\/19, previa redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia como incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experi\u00eancia.<\/p>\n

A mensagem de veto, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (18), sustenta que o texto fere a Constitui\u00e7\u00e3o ao instituir modalidade diferenciada de contrato trabalhista com diminui\u00e7\u00e3o de garantias laborais, o que constitui \u201cafronta aos princ\u00edpios da isonomia, da igualdade material e da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso social\u201d. Al\u00e9m disso, a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do FGTS imporia aos trabalhadores \u201cpadr\u00e3o protetivo inferior ao dos demais celetistas\u201d e comprometeria o equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

O Congresso decidir\u00e1, em sess\u00e3o conjunta, se mant\u00e9m ou derruba o veto.<\/p>\n