{"id":500707,"date":"2026-06-18T16:32:03","date_gmt":"2026-06-18T20:32:03","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=500707"},"modified":"2026-06-18T16:32:03","modified_gmt":"2026-06-18T20:32:03","slug":"atividade-de-influenciador-mirim-configura-trabalho-infantil-diz-ministerio-publico-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=500707","title":{"rendered":"Atividade de influenciador mirim configura trabalho infantil, diz Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) defendeu que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) considere como trabalho infantil a atividade de influenciador para menores de 16 anos. A nota t\u00e9cnica publicada nesta quarta-feira (17) foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gl\u00e1ucio Ara\u00fajo de Oliveira.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o se pode admitir que a transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica produza espa\u00e7os imunes \u00e0 incid\u00eancia dos direitos fundamentais ou \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o estatal. O ambiente digital n\u00e3o constitui zona livre de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas espa\u00e7o em que os direitos humanos, os direitos fundamentais e as normas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho infantil devem ser observados com igual ou maior rigor&#8221;, diz o documento.<\/p>\n<p>O documento invoca o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 adolesc\u00eancia, adotado no Brasil a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A partir da ado\u00e7\u00e3o dessa perspectiva, crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o sujeitos de direitos e possuem prioridade tanto na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas quanto nos julgamentos.<\/p>\n<p>A nota prop\u00f5e a diferencia\u00e7\u00e3o entre o trabalho infantil comum, j\u00e1 proibido a menores de 16 anos, e o trabalho art\u00edstico, &#8220;hip\u00f3tese espec\u00edfica, excepcional e individual&#8221;, que deve passar por uma s\u00e9rie de an\u00e1lises do juiz competente, que emitir\u00e1 um alvar\u00e1 para a atividade em quest\u00e3o. Exemplos de trabalhos como esse incluem atores mirins e participantes de programas espec\u00edficos.<\/p>\n<p>Desde 2022, a profiss\u00e3o de influenciador mirim \u00e9 autorizada, mas a crian\u00e7a deve estar em dia com a frequ\u00eancia escolar, a atividade deve ser compat\u00edvel com o hor\u00e1rio das aulas e deve existir, \u00e9 claro, a autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Exemplo real: MasterChef Junior<\/h2>\n<p>Em entrevista \u00e0 <em>RivoNews<\/em>, a apresentadora Ana Paula Padr\u00e3o revelou que a Band decidiu n\u00e3o produzir mais do que duas temporadas do MasterChef Brasil J\u00fanior justamente pela rigidez dos requisitos necess\u00e1rios para a concess\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s.<\/p>\n<p>Padr\u00e3o elencou as exig\u00eancias da Justi\u00e7a:<\/p>\n<ul>\n<li>O programa s\u00f3 podia ser gravado nas f\u00e9rias escolares;<\/li>\n<li>As crian\u00e7as s\u00f3 podiam permanecer em est\u00fadio por seis horas, com direito a uma &#8220;pausa grande&#8221;;<\/li>\n<li>Os pais devem ter a vis\u00e3o dos filhos a todo instante por meio de um tel\u00e3o em uma sala ao lado;<\/li>\n<li>A crian\u00e7a n\u00e3o pode ser exposta ou interagir com nenhuma marca com ares de propaganda.<\/li>\n<\/ul>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Trabalho art\u00edstico n\u00e3o deve estar voltado a monetiza\u00e7\u00e3o ou propaganda, argumenta MPT<\/h2>\n<p>\u00c9 neste ponto que mora o centro do argumento. Para o MPT, s\u00f3 deve ser considerado trabalho art\u00edstico aplic\u00e1vel \u00e0s crian\u00e7as aquela atividade &#8220;voltada ao lazer, \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos, ao aprimoramento de aptid\u00f5es ou \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o criativa, desenvolvida sem intuito de lucro, explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, inserida no \u00e2mbito da promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento pessoal e da forma\u00e7\u00e3o plena da crian\u00e7a e do adolescente&#8221;.<\/p>\n<p>Do outro lado, h\u00e1 o que o \u00f3rg\u00e3o entende que deve ser vedado, a &#8220;presta\u00e7\u00e3o de atividade em benef\u00edcio de terceiros, mediante remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, inser\u00e7\u00e3o em cadeia produtiva ou finalidade econ\u00f4mica, circunst\u00e2ncias que configuram rela\u00e7\u00e3o de trabalho&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;A produ\u00e7\u00e3o habitual de conte\u00fados, o cumprimento de roteiros, a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas publicit\u00e1rias, a monetiza\u00e7\u00e3o de perfis, canais e conte\u00fados, a capta\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednios, o recebimento de produtos ou servi\u00e7os em contrapartida \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, bem como outras formas de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da imagem de crian\u00e7as e adolescentes, constituem atividades de natureza laboral, ainda que realizadas em plataformas digitais ou sob a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cinfluenciador mirim\u201d&#8221;, conclui a nota t\u00e9cnica, refor\u00e7ando que existe um c\u00f3digo na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO) para o influenciador digital, &#8220;evidenciando seu car\u00e1ter profissional e econ\u00f4mico&#8221;.<\/p>\n<p><em><a href=\"https:\/\/mpt.mp.br\/pgt\/noticias\/nota-tecnica-pgt-3-2026-ti-em-plataformas-digitais-1.pdf\">Leia a nota t\u00e9cnica na \u00edntegra<\/a>. <\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) defendeu que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) considere como trabalho infantil a atividade&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":500708,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-500707","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/500707","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=500707"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/500707\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/500708"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=500707"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=500707"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=500707"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}