{"id":500193,"date":"2026-06-18T12:40:00","date_gmt":"2026-06-18T16:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=500193"},"modified":"2026-06-18T12:40:00","modified_gmt":"2026-06-18T16:40:00","slug":"comissao-aprova-projeto-de-perda-de-prazo-para-liberdade-condicional-em-caso-de-falta-grave","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=500193","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave"},"content":{"rendered":"
\nDireito e Justi\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto de perda de prazo para liberdade condicional em caso de falta grave<\/h1>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t18\/06\/2026 – 13:40 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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General Pazuello: a medida incentiva o condenado a manter conduta adequada<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3437\/24, que determina que o cometimento de uma falta grave pelo preso interrompe a contagem do tempo necess\u00e1rio para obter o livramento condicional.<\/p>\n

A proposta altera o C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0para estabelecer que, nessas situa\u00e7\u00f5es, o prazo para conseguir o benef\u00edcio dever\u00e1 ser reiniciado, considerando o tempo de pena que ainda falta ser cumprido.<\/p>\n

O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Ele explicou que a mudan\u00e7a preenche uma lacuna na lei.<\/p>\n

Atualmente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entende que a falta grave n\u00e3o zera o prazo para a liberdade condicional porque n\u00e3o existe uma previs\u00e3o legal espec\u00edfica para isso, diferentemente do que ocorre na progress\u00e3o de regime.<\/p>\n

\u201cA medida incentiva o condenado a manter conduta adequada, indispens\u00e1vel \u00e0 sua efetiva reintegra\u00e7\u00e3o social\u201d, afirmou Pazuello. Ele acrescentou que a liberdade deve ser merecida e \u201cconquistada por meio de comportamento exemplar, disciplinado e fiel ao cumprimento da execu\u00e7\u00e3o penal\u201d.<\/p>\n

O argumento do autor do projeto, deputado Da Vit\u00f3ria (PP-ES), \u00e9 que a proposta ajudar\u00e1 a reduzir a reincid\u00eancia criminal, ao impor consequ\u00eancias diretas para o comportamento indisciplinado do detento.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta agora segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se aprovada, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n