{"id":500049,"date":"2026-06-18T11:02:04","date_gmt":"2026-06-18T15:02:04","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=500049"},"modified":"2026-06-18T11:02:04","modified_gmt":"2026-06-18T15:02:04","slug":"agro-rebate-calculo-do-governo-e-defende-que-credito-rural-nao-e-pauta-bomba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=500049","title":{"rendered":"Agro rebate c\u00e1lculo do governo e defende que cr\u00e9dito rural n\u00e3o \u00e9 \u201cpauta bomba\u201d"},"content":{"rendered":"
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A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) acusa o governo federal de distorcer os n\u00fameros e induzir o debate p\u00fablico a conclus\u00f5es erradas sobre o Projeto de Lei 5.122\/2023, o chamado \u201cRefis do Agro\u201d. A medida, aprovada pelo Senado em 10 de junho, prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito para aliviar as d\u00edvidas de produtores rurais afetados por calamidades clim\u00e1ticas ou geopol\u00edticas.<\/p>\n

O governo \u00e9 contra o projeto e alega que a sua aprova\u00e7\u00e3o causaria um impacto de R$ 140 bilh\u00f5es nas contas do Tesouro Nacional ao longo dos pr\u00f3ximos dez anos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou a estimativa do governo em entrevista na porta do minist\u00e9rio, logo ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n

“A estimativa que eu tenho \u00e9 que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, isso abrange um universo de R$ 200 bilh\u00f5es em opera\u00e7\u00e3o, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que d\u00e1 algo de R$ 140 bilh\u00f5es para o Tesouro Nacional nos pr\u00f3ximos anos”, disse Durigan.<\/p>\n

A FPA contesta os c\u00e1lculos e explica que o projeto \u00e9 autorizativo. Ou seja, n\u00e3o cria obriga\u00e7\u00e3o de desembolso autom\u00e1tico, n\u00e3o fixa valor global em lei e n\u00e3o imp\u00f5e prazo para exaurir os recursos dispon\u00edveis. Na pr\u00e1tica, o governo mant\u00e9m controle total sobre os valores do programa, podendo adapt\u00e1-los conforme o or\u00e7amento dispon\u00edvel.<\/p>\n

A bancada do agroneg\u00f3cio acrescenta que o governo considera, de forma deliberada, o valor total das d\u00edvidas rurais, inclusive as que produtores t\u00eam com bancos privados, cooperativas e fornecedores, que n\u00e3o geram impacto ao Tesouro. Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o custo real do programa seria de R$ 65 bilh\u00f5es ao longo de 13 anos, R$ 75 bilh\u00f5es a menos do que o valor divulgado por Durigan.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 bomba fiscal quando h\u00e1 crit\u00e9rio, trava, fonte definida e produtor querendo pagar. O que existe \u00e9 uma tentativa de transformar uma solu\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel para quem perdeu renda, safra e capacidade de cr\u00e9dito em narrativa pol\u00edtica. O projeto aprovado no Senado n\u00e3o abre cheque em branco: ele estabelece condi\u00e7\u00f5es objetivas, exige comprova\u00e7\u00e3o de perda e usa fontes j\u00e1 previstas, sem criar despesa autom\u00e1tica para o Tesouro”, afirmou Lupion.<\/p>\n

O minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o divulgou a metodologia por tr\u00e1s da estimativa de R$ 140 bilh\u00f5es. Sem acesso \u00e0 base de c\u00e1lculo, \u00e9 imposs\u00edvel verificar qual dos dois lados est\u00e1 mais pr\u00f3ximo da realidade. A Gazeta do Povo<\/strong> solicitou esclarecimentos \u00e0 pasta sobre como chegou ao valor. At\u00e9 o fechamento desta reportagem, o minist\u00e9rio n\u00e3o havia respondido.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

C\u00e2mara vai votar vers\u00e3o modificada pelo Senado<\/h2>\n

O projeto teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, onde foi aprovado em julho de 2025, em meio \u00e0 crise do aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), epis\u00f3dio em que o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ap\u00f3s o Congresso barrar o reajuste do tributo. No Senado, o texto foi alterado e, por isso, retorna \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise. O relator ser\u00e1 o deputado Raimundo Costa (Podemos-BA).<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as introduzidas pelos senadores foram a extens\u00e3o do prazo de contratos aptos ao programa, de 30 de junho para 31 de dezembro de 2025; a diversifica\u00e7\u00e3o das fontes de financiamento, que passaram a incluir fundos do minist\u00e9rio da Fazenda, do Funcaf\u00e9 e os super\u00e1vits dos Fundos Constitucionais, al\u00e9m do Fundo Social do Pr\u00e9-Sal; e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor destinado a viabilizar novos cr\u00e9ditos com prazos maiores e juros menores.<\/p>\n

A vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora da emenda que cria o fundo garantidor, alerta para as consequ\u00eancias de uma eventual derrota do projeto.<\/p>\n

“O esp\u00edrito do projeto \u00e9 ajudar a agricultura brasileira que passa por um momento muito delicado. A ideia \u00e9 atender quem precisa tomar cr\u00e9dito rural para plantar a pr\u00f3xima safra e que hoje tem suas garantias presas em renegocia\u00e7\u00f5es passadas. Podemos ter um insucesso da pr\u00f3xima safra se muita gente ficar fora dela”, alertou.<\/p>\n

Os parlamentares da FPA na C\u00e2mara est\u00e3o mobilizados para aprovar o projeto antes do an\u00fancio do Plano Safra 2026\/2027, previsto para o in\u00edcio de julho. Nos bastidores, parlamentares pressionam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para incluir a mat\u00e9ria na pauta do plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) confirmou que Motta deve se reunir com membros da FPA na ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n

“Aqui na C\u00e2mara, o projeto est\u00e1 andando bem. O presidente ficou de marcar uma audi\u00eancia com membros da FPA na semana que vem, muito provavelmente na ter\u00e7a”, revelou Moreira.<\/p>\n

Governo prepara veto e mira STF como alternativa<\/h2>\n

Sabendo que deve ser derrotado na C\u00e2mara, o Planalto j\u00e1 sinalizou que vai vetar o projeto. E, caso o veto de Lula seja derrubado pelo Congresso, o governo j\u00e1 tem um plano alternativo: levar a disputa para o STF. A estrat\u00e9gia conta com um aliado na Corte: o ministro Gilmar Mendes declarou publicamente, nas redes sociais, ser favor\u00e1vel \u00e0 derrubada do projeto, por entender que qualquer medida que coloque em risco a responsabilidade fiscal deve ser barrada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

Para a especialista em Direito Empresarial e Agroneg\u00f3cio H\u00e9vilin Clair de Castro, a discuss\u00e3o do projeto na Justi\u00e7a precisa ir al\u00e9m do impacto fiscal. Segundo ela, a atividade rural tem prote\u00e7\u00e3o constitucional diferenciada, o que obrigaria o STF a considerar os efeitos sist\u00eamicos de uma crise no setor.<\/p>\n

“Os artigos 170, 184, 186 e 187 da Constitui\u00e7\u00e3o demonstram que a atividade rural possui tratamento constitucional diferenciado justamente em raz\u00e3o de sua relev\u00e2ncia econ\u00f4mica e social. Quando o agro enfrenta dificuldades, os reflexos alcan\u00e7am diversos setores da economia e impactam diretamente a sociedade. Por essa raz\u00e3o, a an\u00e1lise constitucional deve considerar os efeitos sist\u00eamicos da crise rural e a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do agroneg\u00f3cio para o Brasil”, explicou.<\/p>\n

Projeto n\u00e3o \u00e9 “pauta bomba”<\/h2>\n

O projeto, de acordo com a FPA, n\u00e3o transfere risco de cr\u00e9dito privado para o Tesouro, exige comprova\u00e7\u00e3o de perdas para enquadramento no programa e concede ao governo as ferramentas regulat\u00f3rias para controlar o custo fiscal dentro das metas or\u00e7ament\u00e1rias anuais.<\/p>\n

Por isso, o deputado Pedro Lupion rejeita o r\u00f3tulo de “pauta-bomba”, express\u00e3o cunhada pela base governista para desqualificar o projeto politicamente. Para ele, trata-se de uma demanda hist\u00f3rica do agroneg\u00f3cio, debatida no Congresso h\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada e essencial para garantir a produ\u00e7\u00e3o de alimentos no pa\u00eds.<\/p>\n

“Sem cr\u00e9dito rural, n\u00e3o h\u00e1 safra. Sem safra, n\u00e3o h\u00e1 alimento barato. A renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais \u00e9 uma medida de responsabilidade econ\u00f4mica, social e fiscal, porque mant\u00e9m o produtor ativo, preserva empregos no campo e protege o abastecimento do pa\u00eds. Ningu\u00e9m deseja pagar mais caro para se alimentar e os economistas j\u00e1 projetam 7% de infla\u00e7\u00e3o sobre os alimentos. Estamos buscando solu\u00e7\u00f5es e avisando antes de o sistema colapsar”, disse Lupion.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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