{"id":499941,"date":"2026-06-18T08:53:08","date_gmt":"2026-06-18T12:53:08","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=499941"},"modified":"2026-06-18T08:53:08","modified_gmt":"2026-06-18T12:53:08","slug":"seminario-nacional-promovido-pelo-tce-mt-reune-700-participantes-para-discutir-educacao-inclusiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=499941","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio nacional promovido pelo TCE-MT re\u00fane 700 participantes para discutir educa\u00e7\u00e3o inclusiva"},"content":{"rendered":"
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A constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para garantir acesso, perman\u00eancia e aprendizagem de estudantes com defici\u00eancia re\u00fane representantes dos poderes p\u00fablicos, \u00f3rg\u00e3os de controle, especialistas e gestores dos 142 munic\u00edpios mato-grossenses e de outros 11 estados brasileiros no Semin\u00e1rio Nacional: Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e institui\u00e7\u00f5es parceiras, em Cuiab\u00e1. Com mais de 700 participantes, a abertura do encontro, realizada na noite desta quarta-feira (17), foi marcada pela apresenta\u00e7\u00e3o de um diagn\u00f3stico in\u00e9dito da rede estadual de ensino, que exp\u00f5e desafios estruturais para a consolida\u00e7\u00e3o de uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva e para a garantia dos direitos dos mais de 5,6 mil estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial matriculados em Mato Grosso.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o conselheiro Antonio Joaquim, que coordena o semin\u00e1rio e preside a Comiss\u00e3o Permanente de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (Copec), destacou que a inclus\u00e3o deve ser compreendida como uma pol\u00edtica estruturante para o desenvolvimento social e para o fortalecimento da democracia. “A diversidade humana n\u00e3o constitui obst\u00e1culo ao desenvolvimento educacional; ao contr\u00e1rio, \u00e9 um dos elementos que enriquecem a experi\u00eancia escolar e fortalecem a pr\u00f3pria democracia.\u0094<\/p>\n

O presidente do TCE-MT, conselheiro S\u00e9rgio Ricardo, refor\u00e7ou o compromisso da institui\u00e7\u00e3o com a pauta e destacou que o diagn\u00f3stico apresentado servir\u00e1 de base para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es concretas voltadas \u00e0 garantia dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes com defici\u00eancia. “N\u00e3o podemos aceitar que uma crian\u00e7a seja vista pela sua limita\u00e7\u00e3o, que fique \u00e0 espera de acolhimento. Este evento ser\u00e1 um divisor de \u00e1guas para a educa\u00e7\u00e3o no estado. O diagn\u00f3stico est\u00e1 na mesa, os caminhos est\u00e3o tra\u00e7ados. Porque incluir n\u00e3o \u00e9 favor que se faz, \u00e9 um dever que o Estado tem com o futuro.” <\/p>\n

Ao chamar a aten\u00e7\u00e3o para os desafios identificados no levantamento, Antonio Joaquim usou como exemplo as mais de cem escolas sem oferta pr\u00f3pria de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as centenas de estudantes \u00e0 espera de profissionais de apoio. “A forma como uma sociedade acolhe as diferen\u00e7as revela o grau de maturidade de suas institui\u00e7\u00f5es e o compromisso que assume com a dignidade humana. Por isso, a Educa\u00e7\u00e3o Especial na Perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva n\u00e3o deve ser compreendida apenas como uma pol\u00edtica educacional. Ela constitui uma das mais relevantes agendas de direitos humanos do nosso tempo.\u0094<\/p>\n

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Inaldo Ara\u00fajo, situou a educa\u00e7\u00e3o inclusiva como prioridade do sistema de controle em todo o pa\u00eds. “Os gastos em educa\u00e7\u00e3o inclusiva n\u00e3o representam despesa, representam investimento em desenvolvimento social, em democracia e na dignidade humana”, declarou. Ele apresentou a Auditoria Nacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Aprendizagem, conduzida pelo Comit\u00ea T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o do IRB, que mobiliza 11 tribunais de contas, entre eles o de Mato Grosso, e alcan\u00e7a mais de cem munic\u00edpios. “Quando o Tribunal de Contas decide olhar para a educa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 olhando para o futuro do Brasil”, resumiu.<\/p>\n

Presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) e governador em exerc\u00edcio, o desembargador Jos\u00e9 Zuquim Nogueira refor\u00e7ou que a inclus\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de cidadania e alertou para a judicializa\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 escola. “A educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva s\u00f3 se realiza de verdade quando o direito chega \u00e0 vida concreta da crian\u00e7a: na escola, na sala de aula, no apoio ao professor, no atendimento \u00e0 fam\u00edlia. Nenhuma crian\u00e7a pode ficar invis\u00edvel para o Estado. Quando uma fam\u00edlia precisa recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para obter uma vaga, \u00e9 sinal de que a pol\u00edtica p\u00fablica falhou em chegar antes.”<\/p>\n

Por sua vez, o deputado estadual Eduardo Botelho, um dos articuladores da pol\u00edtica de creches no estado, relembrou a tramita\u00e7\u00e3o da proposta na Assembleia Legislativa e defendeu a educa\u00e7\u00e3o como caminho de oportunidade e transforma\u00e7\u00e3o social. “Teve veto, teve vota\u00e7\u00e3o de veto, teve luta, mas \u00e9 assim mesmo. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 onde h\u00e1 realmente oportunidade para todos e transforma\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Para a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do Gabinete de Articula\u00e7\u00e3o para a Efetividade da Pol\u00edtica da Educa\u00e7\u00e3o (Gaepe-Brasil), o semin\u00e1rio precisa se converter em a\u00e7\u00e3o permanente. “O que estamos fazendo aqui \u00e9 ampliar o di\u00e1logo para construir um compromisso coletivo. Sozinhos, n\u00e3o vamos enfrentar todos os desafios. Que este encontro seja o marco de uma jornada cont\u00ednua pela efetiva\u00e7\u00e3o do direito de milhares de estudantes a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade, com equidade e inclus\u00e3o, sem exce\u00e7\u00f5es e sem qualquer exclus\u00e3o.”<\/p>\n

Durante a abertura do encontro, Alessandra tamb\u00e9m convidou o conselheiro Antonio Joaquim para ser coordenador da Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Especial. <\/p>\n

Desafios na ponta <\/p>\n

O presidente da Undime na regional Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva, descreveu a realidade enfrentada pelas redes municipais e defendeu que nenhuma pol\u00edtica de inclus\u00e3o se sustenta sem coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos. “\u00c9 um espa\u00e7o de recursos poucos, vontades muitas e profissionais nem sempre capacitados”, afirmou. Para ele, a educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva s\u00f3 avan\u00e7a com a articula\u00e7\u00e3o entre sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o. “Precisamos fazer o exerc\u00edcio da intersetorialidade entre Uni\u00e3o, estado e munic\u00edpio. Sem financiamento, nada disso acontece.”<\/p>\n

Em sua fala, a prefeita de V\u00e1rzea Grande, Fl\u00e1via Moretti, destacou que a rede municipal atende 2.335 crian\u00e7as com laudo, mas tem outras 4 mil na fila, e pontuou que nenhum munic\u00edpio consegue enfrentar o desafio sozinho. “O munic\u00edpio n\u00e3o d\u00e1 conta sozinho. \u00c9 com a\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas, do Governo do Estado, da Assembleia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que vamos conseguir mudar a realidade da educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva”, afirmou.<\/p>\n

Na mesma linha, o procurador-geral interino do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-MT), William Brito J\u00fanior, refor\u00e7ou o compromisso do \u00f3rg\u00e3o em atuar ao lado do Tribunal e defendeu que a inclus\u00e3o n\u00e3o pode ser tratada como exce\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o \u00e9 a escola que tem que ser especial. Toda escola tem que ser inclusiva. Onde o aluno com defici\u00eancia queira estudar, ele tem que ser acolhido.”<\/p>\n

Representante do movimento de luta pelos direitos da pessoa com defici\u00eancia, Marcione Mendes avaliou o trabalho do TCE-MT como um avan\u00e7o e cobrou que o diagn\u00f3stico se converta em pol\u00edtica permanente. “Vejo como um grande avan\u00e7o, porque \u00e9 preciso primeiro saber onde est\u00e3o e quais s\u00e3o as necessidades das pessoas com defici\u00eancia. A educa\u00e7\u00e3o abre as portas para o mundo. N\u00f3s somos tratados como invis\u00edveis da sociedade. O trabalho do TCE \u00e9 fundamental para abrir os olhos dos gestores p\u00fablicos e cobrar que cumpram sua obriga\u00e7\u00e3o conosco.”<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram do evento representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso (MPMT), da Defensoria P\u00fablica, da Associa\u00e7\u00e3o Mato-grossense dos Munic\u00edpios (AMM), da Uni\u00e3o das C\u00e2maras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Municipais de Educa\u00e7\u00e3o das Capitais (Consec), da Uni\u00e3o Nacional dos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (UNCME) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o de professores \u00e9 principal barreira<\/p>\n

Em palestra sobre forma\u00e7\u00e3o de professores para a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, o superintendente do Instituto Rodrigo Mendes, Rodrigo H\u00fcbner Mendes, apontou que apenas 6,4% dos professores regentes no Brasil receberam forma\u00e7\u00e3o continuada espec\u00edfica em educa\u00e7\u00e3o especial. Em Mato Grosso, o \u00edndice \u00e9 de 4,4%. O melhor resultado do pa\u00eds, do Esp\u00edrito Santo, chega a 21%, enquanto o mais baixo, de Tocantins, \u00e9 de 2,8%. “Esses estudantes est\u00e3o em 84% das escolas do Brasil. Ou seja, 100% dos professores precisam de forma\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Diante do cen\u00e1rio, defendeu duas estrat\u00e9gias discutidas no semin\u00e1rio. A primeira \u00e9 a diversifica\u00e7\u00e3o das ferramentas de capacita\u00e7\u00e3o, com forma\u00e7\u00f5es presenciais, semipresenciais e complementares, valorizando a forma\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o, realizada ao longo do pr\u00f3prio exerc\u00edcio da doc\u00eancia. A segunda \u00e9 envolver toda a comunidade escolar nas a\u00e7\u00f5es formativas, e n\u00e3o apenas o professor regente. “Al\u00e9m do professor, os diretores, as equipes das secretarias, as fam\u00edlias e os demais colaboradores das redes precisam entender essa transforma\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Ao longo de mais dois dias, ser\u00e3o apresentados dados in\u00e9ditos sobre a oferta da educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva em Mato Grosso, al\u00e9m de pain\u00e9is voltados \u00e0 articula\u00e7\u00e3o intersetorial, judicializa\u00e7\u00e3o, alfabetiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o infantil. Ao final do evento, ser\u00e1 lan\u00e7ada a Carta de Cuiab\u00e1 pela Educa\u00e7\u00e3o Especial Inclusiva, documento que reunir\u00e1 compromissos interfederativos e interinstitucionais articulados no \u00e2mbito do Gaepe-Brasil.<\/p>\n

O encontro \u00e9 promovido pelo TCE-MT em parceria com o Gaepe-Brasil, Gaepe-MT, Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), o Instituto Articule e Governo do Estado. <\/p>\n

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