{"id":499928,"date":"2026-06-18T10:50:00","date_gmt":"2026-06-18T14:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=499928"},"modified":"2026-06-18T10:50:00","modified_gmt":"2026-06-18T14:50:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-responsabiliza-socios-por-dividas-de-empresas-extintas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=499928","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que responsabiliza s\u00f3cios por d\u00edvidas de empresas extintas"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que responsabiliza s\u00f3cios por d\u00edvidas de empresas extintas<\/h1>\n

Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t18\/06\/2026 – 11:50 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Lucas Ramos: proposta aumenta seguran\u00e7a jur\u00eddica no ambiente de neg\u00f3cios<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5191\/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que responsabiliza expressamente os s\u00f3cios pelas obriga\u00e7\u00f5es financeiras de empresas encerradas.<\/p>\n

O texto altera o C\u00f3digo Civil<\/a> para esclarecer quem deve pagar d\u00edvidas\u00a0pendentes com credores, trabalhadores ou com o Estado ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Pela proposta aprovada, os s\u00f3cios sucedem a empresa extinta e passam a responder pelas obriga\u00e7\u00f5es remanescentes dentro dos limites da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado seguiu o parecer do relator<\/a>, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), favor\u00e1vel ao projeto de lei. Segundo ele, a medida aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica no ambiente de neg\u00f3cios e ajuda a evitar pr\u00e1ticas oportunistas que prejudicam a economia e os fornecedores.<\/p>\n

Ramos disse que a nova regra n\u00e3o pretende dificultar a vida de quem deseja empreender. \u201cO texto apenas co\u00edbe o uso indevido da personalidade jur\u00eddica como instrumento de evas\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es, preservando a boa-f\u00e9 e a concorr\u00eancia leal\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo Jonas Donizette, o objetivo \u00e9 reduzir o n\u00famero de processos na Justi\u00e7a ao definir claramente a extens\u00e3o da responsabilidade dos s\u00f3cios ap\u00f3s o fechamento da empresa.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada ainda pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.\u00a0Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n