{"id":499752,"date":"2026-06-18T09:26:39","date_gmt":"2026-06-18T13:26:39","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=499752"},"modified":"2026-06-18T09:26:39","modified_gmt":"2026-06-18T13:26:39","slug":"stf-retoma-julgamento-da-privatizacao-da-celepar-em-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=499752","title":{"rendered":"STF retoma julgamento da privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar em agosto"},"content":{"rendered":"<div class=\"postBody_post-body-container__1KhtH\">\n<p>A privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Celepar) voltar\u00e1 ao centro da discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) no m\u00eas de agosto. O ministro Cristiano Zanin liberou o processo para julgamento nesta segunda-feira (16), ap\u00f3s ter pedido vista dos autos em mar\u00e7o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/chat.whatsapp.com\/H7ozD2alPDA1a3twUX7jw7\">Receba as principais not\u00edcias do Paran\u00e1 pelo WhatsApp<\/a><\/p>\n<p>Com isso, a Corte retomar\u00e1 a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o virtual marcada para come\u00e7ar \u00e0s 11h de 7 de agosto. A vota\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 at\u00e9 18 de agosto.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tramita no STF desde novembro de 2025, quando o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolaram uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da companhia. A privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar vem sendo debatida desde 2024 e tinha previs\u00e3o de conclus\u00e3o at\u00e9 o fim de 2026.<\/p>\n<p>No processo, os autores indicam que a venda da empresa poderia representar riscos \u00e0 soberania digital do Estado, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos cidad\u00e3os paranaenses e \u00e0 seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Considerada a primeira empresa p\u00fablica estadual de TI do Brasil, a Celepar \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de bases de dados estrat\u00e9gicas, incluindo sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>Paran\u00e1 defende legalidade da privatiza\u00e7\u00e3o, enquanto \u00f3rg\u00e3os de controle mant\u00eam ressalvas<\/h2>\n<p>Em nota enviada \u00e0 reportagem, o governo do Paran\u00e1 afirmou que j\u00e1 demonstrou ao STF o cumprimento de todas as exig\u00eancias estabelecidas na decis\u00e3o cautelar que suspendeu o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas de seguran\u00e7a p\u00fablica, e que solicitou a revoga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o.<\/p>\n<p>O Executivo estadual tamb\u00e9m declarou que \u201csegue confiante no julgamento pela constitucionalidade da lei que autorizou a desestatiza\u00e7\u00e3o da Celepar e que adotou todas as medidas necess\u00e1rias para a sua continuidade.\u201d<\/p>\n<p>O projeto de privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar foi encaminhado pelo governo do Paran\u00e1 \u00e0 Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 (Alep) em 4 de novembro de 2024 e aprovado pelos deputados estaduais apenas 12 dias depois. A san\u00e7\u00e3o do governador Ratinho J\u00fanior ocorreu no dia seguinte \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar da resist\u00eancia da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou com a contrata\u00e7\u00e3o da consultoria Ernst &amp; Young, ao custo de R$ 2,6 milh\u00f5es, para elaborar os estudos e a modelagem da venda da companhia. O planejamento do governo previa concluir a privatiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim de 2026. Ao longo de 2025, informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, financeiras e operacionais da empresa foram disponibilizadas a potenciais investidores interessados no processo.<\/p>\n<p>No entanto, quase um ano ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei na Alep, o processo sofreu um rev\u00e9s. Em setembro de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR) determinou, por medida cautelar, a suspens\u00e3o da desestatiza\u00e7\u00e3o. No mesmo per\u00edodo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MPPR) encaminhou representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) solicitando a apura\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis impactos da privatiza\u00e7\u00e3o sobre a seguran\u00e7a e a prote\u00e7\u00e3o dos dados administrados pela companhia.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<h2>A\u00e7\u00e3o no STF questiona privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar por risco a dados p\u00fablicos<\/h2>\n<p>Em meio \u00e0s contesta\u00e7\u00f5es administrativas e judiciais, a discuss\u00e3o chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PT e pelo PSOL. Os partidos autores da a\u00e7\u00e3o sustentam que a privatiza\u00e7\u00e3o da Celepar pode transformar o acesso a bases de dados p\u00fablicas em um ativo econ\u00f4mico explorado pelo setor privado, contrariando a finalidade p\u00fablica dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em fevereiro de 2026, o relator do caso, ministro Fl\u00e1vio Dino, concedeu parcialmente uma medida cautelar. A decis\u00e3o n\u00e3o interrompeu integralmente o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, mas estabeleceu uma s\u00e9rie de condicionantes para sua continuidade. Entre elas, a manuten\u00e7\u00e3o da sede da Celepar no Paran\u00e1 e a proibi\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia, compartilhamento ou acesso a bancos de dados sens\u00edveis por particulares sem garantias rigorosas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n<p>Quando o julgamento come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual, em mar\u00e7o de 2026, Fl\u00e1vio Dino votou pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o cautelar. Na sequ\u00eancia, o ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo, suspendendo temporariamente a an\u00e1lise para aprofundar o exame dos autos. Nesta semana, o ministro devolveu o caso para julgamento, permitindo a retomada da vota\u00e7\u00e3o em agosto.<\/p>\n<p>VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A privatiza\u00e7\u00e3o da Companhia de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 (Celepar) voltar\u00e1 ao centro da discuss\u00e3o no Supremo&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":499753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-499752","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/499752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=499752"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/499752\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/499753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=499752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=499752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=499752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}