{"id":498321,"date":"2026-06-17T21:31:00","date_gmt":"2026-06-18T01:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=498321"},"modified":"2026-06-17T21:31:00","modified_gmt":"2026-06-18T01:31:00","slug":"relator-propoe-mudancas-no-codigo-de-transito-texto-sera-votado-em-julho-por-comissao-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=498321","title":{"rendered":"Relator prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito; texto ser\u00e1 votado em julho por comiss\u00e3o da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Relator prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito; texto ser\u00e1 votado em julho por comiss\u00e3o da C\u00e2mara<\/h1>\n

Entre as medidas sugeridas est\u00e1 a permiss\u00e3o para dirigir a jovens com mais de 16 anos<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/06\/2026 – 22:31 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Aureo Ribeiro elaborou texto ap\u00f3s analisar mais de 270 projetos sobre o tema<\/div>\n

O relator da comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), leu nesta quarta-feira (17) seu parecer sobre o Projeto de Lei 8085\/14, do Senado, que tramita em conjunto com outras 270 propostas. Ribeiro apresentou um substitutivo<\/span> que consolida boa parte dos projetos e das sugest\u00f5es colhidas ao longo dos debates na comiss\u00e3o.<\/p>\n

Um pedido de vista<\/span> coletivo adiou a discuss\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o do parecer. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 marcada para o dia 7 de julho, \u00e0s 14 horas. Segundo o presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), a expectativa \u00e9 que a proposta seja votada no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no dia 8 de julho.<\/p>\n

Uma das medidas propostas \u00e9 a Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD) para jovens com mais de 16 anos. Segundo o texto de Ribeiro, o menor de 18 anos poder\u00e1 dirigir ve\u00edculos da categoria B em per\u00edmetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, desde que esteja sempre acompanhado por um adulto habilitado h\u00e1 pelo menos dois anos.<\/p>\n

Na categoria A (motos at\u00e9 150 cilindradas), o jovem poder\u00e1 dirigir desacompanhado, mantendo as mesmas restri\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e local.<\/p>\n

\u201cA medida pretende ampliar o acesso dos jovens \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, conferir mais autonomia em deslocamentos para estudo e trabalho e permitir a forma\u00e7\u00e3o gradual de condutores sob supervis\u00e3o\u201d, justificou Ribeiro.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m reduz a idade m\u00ednima para categorias profissionais. Para habilitar-se nas categorias D e E, a idade exigida cai de 21 para 20 anos. O relator afirma que a medida visa reduzir a falta de profissionais no transporte de cargas e passageiros, al\u00e9m de incentivar a entrada de jovens adultos no mercado de trabalho.<\/p>\n

Forma\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO processo de forma\u00e7\u00e3o de motoristas, de acordo com a proposta, passar\u00e1 tamb\u00e9m por uma simplifica\u00e7\u00e3o para reduzir custos.<\/p>\n

O texto cria um teto nacional para as taxas cobradas no processo de habilita\u00e7\u00e3o: R$ 30,00 para a abertura e emiss\u00e3o da PPD em qualquer categoria, e R$ 50,00 para cada exame realizado, seja escrito ou de dire\u00e7\u00e3o. Outra inova\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de o candidato optar por realizar o exame em ve\u00edculos com c\u00e2mbio autom\u00e1tico.<\/p>\n

A CNH definitiva, aos 18 anos, ser\u00e1 emitida de forma autom\u00e1tica e gratuita, caso o condutor n\u00e3o tenha cometido infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas ou n\u00e3o seja reincidente em infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia.<\/p>\n

A carga hor\u00e1ria m\u00ednima de aulas pr\u00e1ticas de dire\u00e7\u00e3o foi fixada em 5 horas-aula para as categorias A e B e em 10 horas-aula para as categorias C, D e E. J\u00e1 os cursos te\u00f3ricos poder\u00e3o ser realizados nas modalidades presencial, remota ou \u00e0 dist\u00e2ncia (EAD). Hoje o padr\u00e3o \u00e9 de 2 horas-aula, conforme resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

A vers\u00e3o do relator prev\u00ea ainda a obrigatoriedade de o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o se manifestar t\u00e9cnica e expressamente sobre todas as normas do Contran que tratem do processo de habilita\u00e7\u00e3o ou de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito.<\/p>\n

CNH social<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tNa frente voltada a condutores de baixa renda, a proposta fortalece a CNH Social, que ser\u00e1 financiado pela destina\u00e7\u00e3o de 5% do valor das multas de tr\u00e2nsito arrecadadas em cada estado e no Distrito Federal.<\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o depositados em fundos estaduais espec\u00edficos e cobrir\u00e3o todas as taxas e despesas relacionadas ao processo de forma\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n

M\u00e9dico e psicol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto exige que os motoristas passem por avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica em todas as renova\u00e7\u00f5es da CNH. Atualmente, o exame \u00e9 obrigat\u00f3rio apenas na primeira habilita\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a busca identificar transtornos mentais que possam surgir com o tempo e comprometer a seguran\u00e7a nas vias. M\u00e9dicos e psic\u00f3logos poder\u00e3o ainda reduzir o prazo de validade dos exames caso detectem ind\u00edcios de doen\u00e7as progressivas ou defici\u00eancias f\u00edsicas e mentais.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria o Prontu\u00e1rio Nacional do Condutor para registrar as per\u00edcias, o que impede que condutores omitam restri\u00e7\u00f5es de sa\u00fade em diferentes estados. Motoristas com bom hist\u00f3rico no registro de condutores positivos ter\u00e3o renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, mas a realiza\u00e7\u00e3o dos exames de sa\u00fade continua obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Autoescolas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAs antigas autoescolas, pela proposta, passam a ser denominadas oficialmente como Escolas de Tr\u00e2nsito, mas continuam sendo empresas credenciadas pelos Detrans e respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e pr\u00e1tica e por cursos de reciclagem.<\/p>\n

Uma novidade da forma\u00e7\u00e3o \u00e9 a permiss\u00e3o para que instrutores aut\u00f4nomos atuem como Microempreendedor Individual (MEI) nas categorias A e B, desde que utilizem ve\u00edculos com duplo comando de freios e sistema de monitoramento das aulas. Esses instrutores, no entanto, n\u00e3o poder\u00e3o ministrar aulas pr\u00e1ticas de dire\u00e7\u00e3o para candidato menor de 18 anos.<\/p>\n

\u201cSugerimos a conviv\u00eancia entre aulas pr\u00e1ticas ministradas por Escolas de Tr\u00e2nsito e por instrutores aut\u00f4nomos, com requisitos equivalentes de seguran\u00e7a veicular\u201d, argumenta o relator.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay, uma das que pediu vista, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a regulamenta\u00e7\u00e3o do instrutor aut\u00f4nomo para evitar a perda de direitos trabalhistas dos profissionais contratados (celetistas). “N\u00f3s temos uma preocupa\u00e7\u00e3o de que os trabalhadores n\u00e3o venham a ser precarizados, ‘pejotizados’ e n\u00f3s tenhamos, em verdade, a destrui\u00e7\u00e3o de direitos que foram constru\u00eddos com muita luta\u201d, disse.<\/p>\n

Para apoiar as novas escolas, o projeto cria o Programa Emergencial de Apoio Financeiro \u00e0s Escolas de Tr\u00e2nsito, prevendo um aux\u00edlio de R$ 1.000 mensais por instrutor vinculado \u00e0 escola. O benef\u00edcio ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de seis meses, com efeitos retroativos a 1\u00ba de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo.<\/p>\n

Ped\u00e1gios<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tSobre o funcionamento dos ped\u00e1gios, o texto regulamenta o sistema de livre passagem (free flow), obrigando as concession\u00e1rias a realizar campanhas informativas e a instalar sinaliza\u00e7\u00e3o ostensiva antes dos trechos de cobran\u00e7a.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m diversifica as formas de pagamento para usu\u00e1rios que n\u00e3o possuem meios eletr\u00f4nicos (como tags). A quita\u00e7\u00e3o da tarifa poder\u00e1 ser feita de forma antecipada ou em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a passagem, via Pix, cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito em canais digitais da concession\u00e1ria. Tamb\u00e9m deve ser oferecida a op\u00e7\u00e3o de pagamento em esp\u00e9cie ou cart\u00e3o em instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas \u00e0s margens da rodovia.<\/p>\n

Os usu\u00e1rios dever\u00e3o receber notifica\u00e7\u00f5es de todas as passagens por meio de uma plataforma digital federal, que tamb\u00e9m permitir\u00e1 a consulta e quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos. A falta dessas notifica\u00e7\u00f5es ou de op\u00e7\u00f5es de pagamento impede a aplica\u00e7\u00e3o de multas por evas\u00e3o.<\/p>\n

Patinetes<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto passa a exigir registro e emplacamento traseiro para os equipamentos de mobilidade autopropelidos, como bicicletas e patinetes el\u00e9tricos, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o a ser editada pelo Contran.<\/p>\n

Para operar esses equipamentos, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma autoriza\u00e7\u00e3o simplificada para condu\u00e7\u00e3o de autopropelido (ACA), destinada a maiores de 16 anos que sejam aprovados em exame escrito sobre legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito. O uso de capacete de seguran\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3rio para condutores e passageiros.<\/p>\n

A circula\u00e7\u00e3o deve priorizar ciclovias; em cal\u00e7adas, a velocidade m\u00e1xima \u00e9 de 6 km\/h para proteger pedestres. Esses ve\u00edculos podem circular em vias urbanas de at\u00e9 60 km\/h, preferencialmente pelo bordo direito. O texto passa a prever multas para quem descumprir essas regras.<\/p>\n

Ve\u00edculos aut\u00f4nomos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos aut\u00f4nomos e semiaut\u00f4nomos dever\u00e1, pela proposta, ser regulamentada pelo Contran, que definir\u00e1 n\u00edveis de automa\u00e7\u00e3o e requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para cada n\u00edvel.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 especificar ainda testes e ensaios necess\u00e1rios para certifica\u00e7\u00e3o e fixar procedimentos para investigar acidentes envolvendo esses ve\u00edculos.<\/p>\n

Radares<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPor fim, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o geral, o projeto pro\u00edbe o uso de radares ocultos ou instalados de maneira pouco vis\u00edvel em \u00e1rvores e postes.<\/p>\n

O texto deixa claro que a autua\u00e7\u00e3o por excesso de velocidade s\u00f3 ser\u00e1 v\u00e1lida se houver sinaliza\u00e7\u00e3o clara do limite de velocidade no local e se existirem estudos t\u00e9cnicos p\u00fablicos que justifiquem o limite estabelecido.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Reportagem \u2013 Murilo Souza <\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cidades e transportes Relator prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito; texto ser\u00e1 votado em julho por comiss\u00e3o da C\u00e2mara Entre…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":498322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-498321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/498321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=498321"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/498321\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/498322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=498321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=498321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=498321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}