{"id":49795,"date":"2025-12-10T07:39:31","date_gmt":"2025-12-10T11:39:31","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49795"},"modified":"2025-12-10T07:39:31","modified_gmt":"2025-12-10T11:39:31","slug":"decreto-de-lula-garante-aval-do-tesouro-para-emprestimo-de-r-20-bi-aos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49795","title":{"rendered":"Decreto de Lula garante aval do Tesouro para empr\u00e9stimo de R$ 20 bi aos Correios"},"content":{"rendered":"
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O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) publicou nesta ter\u00e7a-feira (9), em uma edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o decreto que autoriza a concess\u00e3o de garantia da Uni\u00e3o para um empr\u00e9stimo de R$ 20 bilh\u00f5es para socorrer os Correios, que j\u00e1 acumulam um preju\u00edzo recorde de R$ 6,1 bilh\u00f5es apenas neste ano at\u00e9 o m\u00eas de setembro<\/a>.<\/p>\n

A medida abre espa\u00e7o para que a estatal apresente um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o e consiga fechar o empr\u00e9stimo considerado essencial para evitar que se torne dependente direta do Tesouro. O decreto estabelece que estatais que identifiquem risco de precisar de recursos do Or\u00e7amento apresentem um plano completo de ajustes, detalhando aportes previstos e medidas para manter a sustentabilidade financeira.<\/p>\n

\u201cO plano de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dever\u00e1 conter eventuais opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o que a empresa estatal pretenda contratar, e dever\u00e1 ser evidenciada a compatibilidade dos fluxos de caixa futuros com o respectivo servi\u00e7o da d\u00edvida a ser contratada\u201d, diz trecho do decreto (veja na \u00edntegra<\/a>).<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, essa medida “fortalece a responsabilidade fiscal, aprimora a gest\u00e3o de riscos e confere maior previsibilidade \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”. O decreto, segue, cria o que chama de “caminho estruturado” para que empresas estatais federais enfrentem “desafios conjunturais” sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional.<\/p>\n

Os Correios j\u00e1 haviam aprovado uma proposta inicial de empr\u00e9stimo feita pelos bancos Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra, mas o Tesouro recusou o aval por considerar a taxa de juros elevada<\/a>. Agora, com o novo decreto, os t\u00e9cnicos poder\u00e3o avaliar a capacidade da empresa levando em conta proje\u00e7\u00f5es de aumento de receitas e cortes de despesas ainda n\u00e3o implementados, algo diferente do processo tradicional que considera apenas a fotografia atual das contas.<\/p>\n

\u201cO Decreto estabelece um processo rigoroso de aprova\u00e7\u00e3o do plano, que ocorrer\u00e1 em etapas sucessivas: avalia\u00e7\u00e3o pelas inst\u00e2ncias de governan\u00e7a da pr\u00f3pria empresa, an\u00e1lise t\u00e9cnica e aprova\u00e7\u00e3o pelo minist\u00e9rio supervisor, e submiss\u00e3o, pelo \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Coordena\u00e7\u00e3o da Governan\u00e7a das Estatais, para an\u00e1lise e decis\u00e3o final da Comiss\u00e3o Interministerial de Governan\u00e7a Corporativa e de Administra\u00e7\u00e3o de Participa\u00e7\u00f5es Societ\u00e1rias da Uni\u00e3o (Cgpar)\u201d, pontua o comunicado do governo.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

O Pal\u00e1cio do Planalto afirma que esse ser\u00e1 um voto de confian\u00e7a condicionado a um plano s\u00f3lido, com metas claras, medidas de ajuste e a\u00e7\u00f5es previstas caso os resultados n\u00e3o apare\u00e7am. A estatal tamb\u00e9m ter\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de prestar contas sobre o andamento do plano a cada seis meses, garantindo transpar\u00eancia sobre o uso do aval soberano e o andamento da recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m busca proteger os t\u00e9cnicos p\u00fablicos, que temem responder individualmente por eventuais questionamentos futuros caso a estatal d\u00ea calote e acione a garantia da Uni\u00e3o. A formaliza\u00e7\u00e3o do texto foi um pedido da CGPar, colegiado composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gest\u00e3o), que defende regras m\u00ednimas para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo.<\/p>\n

Sem o empr\u00e9stimo, os Correios correm risco de se tornarem dependentes do Tesouro, o que colocaria todas as despesas da estatal dentro do Or\u00e7amento, disputando espa\u00e7o com pol\u00edticas p\u00fablicas e programas sociais. O governo afirma que o objetivo \u00e9 justamente evitar esse cen\u00e1rio, garantindo que a empresa tenha condi\u00e7\u00f5es de se recuperar sem puxar ainda mais gastos da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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