{"id":497771,"date":"2026-06-17T17:18:00","date_gmt":"2026-06-17T21:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=497771"},"modified":"2026-06-17T17:18:00","modified_gmt":"2026-06-17T21:18:00","slug":"camara-aprova-criacao-da-politica-de-atencao-as-pessoas-com-transtornos-do-neurodesenvolvimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=497771","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento"},"content":{"rendered":"<article class=\"g-artigo artigo--noticia\">\n<span>Plen\u00e1rio<\/span>\n<h1>C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento<\/h1>\n<p>Medidas ter\u00e3o como foco principal as pessoas com dificuldades de aprendizagem; texto vai ao Senado<\/p>\n<div>\n<p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/06\/2026 &#8211; 18:18 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<p><em>Thiago Cristino\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/midias\/image\/2026\/06\/img20260617143517988-1-768x473.jpg\" \/><\/p>\n<div>Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco em pessoas com dificuldades de aprendizagem. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n<p>De autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), o Projeto de Lei 4225\/23 foi aprovado na forma do <span title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> da relatora, deputada Andreia Siqueira (PSB-PA).<\/p>\n<p>Segundo o texto, pessoas com dislexia, Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem contar\u00e3o com adapta\u00e7\u00f5es na realiza\u00e7\u00e3o de provas no ambiente escolar, em concursos p\u00fablicos, processos seletivos e avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Esse p\u00fablico dever\u00e1 ter acesso, por exemplo, a:<\/p>\n<ul>\n<li>tempo adicional para as avalia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>ambiente com menos est\u00edmulos para distra\u00ed-los;<\/li>\n<li>oferta de pessoa para ler (ledor) o material;<\/li>\n<li>recursos tecnol\u00f3gicos de apoio;<\/li>\n<li>flexibiliza\u00e7\u00e3o de formatos de prova, observadas as normas espec\u00edficas de cada sistema de ensino ou de sele\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O texto aprovado estabelece que essas e outras a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser tomadas de acordo com as compet\u00eancias da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios, podendo ser por meio de instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira entre a Uni\u00e3o e outros entes federativos e tamb\u00e9m com organiza\u00e7\u00f5es representativas de pessoas com transtornos de aprendizagem.<\/p>\n<p><strong>Defini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tPara os fins do projeto, um regulamento definir\u00e1 quais s\u00e3o os transtornos do neurodesenvolvimento, observados crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos atualizados e reconhecidos nacional e internacionalmente.<\/p>\n<p>As regras ser\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, bem como \u00e0s pol\u00edticas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e de inser\u00e7\u00e3o no trabalho, sem preju\u00edzo de outros direitos previstos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<p><strong>Conven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO projeto prev\u00ea que a aten\u00e7\u00e3o especial dada a essas pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento observar\u00e1 normas gerais sobre educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia e demais tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil seja parte.<\/p>\n<p>No entanto, a equipara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas com defici\u00eancia depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial pr\u00e9via realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar a fim de considerar os impedimentos de longo prazo que possam obstruir a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/p>\n<p>Desde mar\u00e7o deste ano, essa avalia\u00e7\u00e3o segue o Instrumento Unificado de Avalia\u00e7\u00e3o Biopsicossocial, padronizado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tanto para o INSS quanto para o Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>Em todo caso, a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es depender\u00e1 das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, em especial dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Diretrizes<\/strong><\/p>\n<p>\n\t\t\t\tO substitutivo de Andreia Siqueira estabelece 17 diretrizes dessa pol\u00edtica nacional, dentre as quais destacam-se:<\/p>\n<ul>\n<li>identifica\u00e7\u00e3o precoce de sinais de transtornos de aprendizagem nas redes de ensino e sa\u00fade, com encaminhamento para avalia\u00e7\u00e3o e diagn\u00f3stico;<\/li>\n<li>planejamento educacional individualizado feito pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino, prevendo acomoda\u00e7\u00f5es em avalia\u00e7\u00f5es, flexibiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de ensino e uso de recursos de acessibilidade pedag\u00f3gica;<\/li>\n<li>garantia de forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o continuada dos profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o sobre os transtornos de aprendizagem e as estrat\u00e9gias de inclus\u00e3o educacional;<\/li>\n<li>garantia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de bem-estar, respeito \u00e0 individualidade e prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia, abuso e maus-tratos;<\/li>\n<li>combate a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, estigmatiza\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o relacionadas aos transtornos de aprendizagem;<\/li>\n<li>revis\u00f5es peri\u00f3dicas do plano educacional individualizado e do plano terap\u00eautico, de acordo com a necessidade;<\/li>\n<li>fornecimento gratuito dos medicamentos prescritos no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), conforme a Lei do SUS;<\/li>\n<li>fomento \u00e0s pesquisas cient\u00edficas e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de dados epidemiol\u00f3gicos, administrativos e educacionais sobre os transtornos de aprendizagem;<\/li>\n<li>participa\u00e7\u00e3o social na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es direcionadas a esse p\u00fablico; e<\/li>\n<li>ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas, em diretrizes cl\u00ednicas e educacionais nacionais e em melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a relatora, deputada Andreia Siqueira, o texto refor\u00e7a diretrizes presentes em a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas direcionadas \u00e0 inclus\u00e3o social das pessoas com transtorno do d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade (TDAH) e transtornos de aprendizagem, como a dislexia. Al\u00e9m disso, contemplam o princ\u00edpio constitucional da equidade no acesso aos direitos na \u00e1rea de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A deputada lembrou que a <a href=\"https:\/\/www2.camara.gov.br\/legin\/fed\/lei\/2021\/lei-14254-30-novembro-2021-792022-norma-pl.html\">Lei 14.254\/21<\/a> j\u00e1 prev\u00ea acompanhamento integral para alunos com dislexia ou TDAH ou outros transtornos de aprendizagem. Por\u00e9m, ela defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta para ter uma norma que defina diretrizes e princ\u00edpios balizadores para a aten\u00e7\u00e3o voltada para esses transtornos de aprendizagem.<\/p>\n<p>Isso, segundo a relatora, &#8220;permitiria consolidar programas de triagem escolar, fluxos assistenciais na aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e rede especializada, reduzindo o atraso diagn\u00f3stico e o sofrimento desnecess\u00e1rio, em prol de uma atua\u00e7\u00e3o estatal mais eficiente, otimizada e econ\u00f4mica&#8221;.<\/p>\n<p>O deputado Alex Manente, um dos autores do projeto, disse que a proposta vai dar vaz\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial para garantir os direitos das pessoas com TDAH. &#8220;O mais importante \u00e9 a conscientiza\u00e7\u00e3o para fazer diagn\u00f3stico precoce, garantir qualidade de vida, fazer com que na educa\u00e7\u00e3o tenhamos diagn\u00f3stico e tratamento adequado da crian\u00e7a para ela crescer com qualidade de vida&#8221;, disse.<\/p>\n<p>Manente tamb\u00e9m destacou que a proposta vai garantir tratamento diferenciado em concursos e provas por causa da necessidade de uma concentra\u00e7\u00e3o diferenciada das pessoas com TDAH. &#8220;Hoje aprovamos reconhecimento, respeito e oportunidade para milh\u00f5es de brasileiros que, por muito tempo, foram invis\u00edveis&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p><strong>Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=wNDf6cOlJUc\">Assista ao vivo<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI\">Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n<p>Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda <\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plen\u00e1rio C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento Medidas ter\u00e3o como foco principal as&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":497772,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[240],"tags":[],"class_list":["post-497771","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/497771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=497771"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/497771\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/497772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=497771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=497771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/villanews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=497771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}