{"id":497453,"date":"2026-06-17T14:51:00","date_gmt":"2026-06-17T18:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=497453"},"modified":"2026-06-17T14:51:00","modified_gmt":"2026-06-17T18:51:00","slug":"comissao-aprova-inclusao-da-primeira-infancia-como-prioridade-na-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=497453","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia como prioridade na Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia como prioridade na Constitui\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

A proposta ainda precisar\u00e1 ser votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara em dois turnos antes de seguir para o Senado<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/06\/2026 – 15:51 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Osmar Terra, presidente da comiss\u00e3o; e Amanda Gentil, relatora da proposta<\/div>\n

A inclus\u00e3o de prioridade para a primeira inf\u00e2ncia na Constitui\u00e7\u00e3o foi aprovada nesta quarta-feira (17) por uma comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados. Segundo a proposta, passa a ser dever da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 conviv\u00eancia familiar, entre outros, especificamente desde a primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto refor\u00e7a que a lei dever\u00e1 punir severamente qualquer forma de abuso, viol\u00eancia ou explora\u00e7\u00e3o contra crian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 34\/24, <\/a>da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada com altera\u00e7\u00f5es feitas pela relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA).<\/p>\n

A proposta segue agora para o Plen\u00e1rio, onde precisa ser votada em dois turnos, e depois segue para o Senado.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto inclui expressamente a primeira inf\u00e2ncia \u2014 per\u00edodo que vai do nascimento aos seis anos de idade \u2014 como benefici\u00e1ria de direitos e garantias no texto constitucional. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o menciona crian\u00e7as, adolescentes e jovens de forma gen\u00e9rica.<\/p>\n

\u201cA gente est\u00e1 pensando no futuro. Estamos aprovando um texto que muda a realidade de muitas crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia, mas tamb\u00e9m a realidade de adolescentes, jovens e adultos l\u00e1 na frente\u201d, afirmou Amanda Gentil.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Osmar Terra (PL-RS), completou, lembrando que a primeira fase da vida \u00e9 fundamental para o desenvolvimento humano.<\/p>\n

\u201cEla trata de um momento crucial em que o ser humano organiza todas as compet\u00eancias que ele vai usar na sua vida\u201d, observou. \u201cEnt\u00e3o, n\u00e3o tem nada mais importante do que isso para estar na Constitui\u00e7\u00e3o, nas pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 pobreza.\u201d<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Laura Carneiro, autora da proposta<\/div>\n

Dever do Estado
\n<\/strong>O texto aprovado apresenta altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original para detalhar o dever do Estado e aumentar a transpar\u00eancia nos gastos p\u00fablicos com esse grupo.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as foi a inclus\u00e3o de novos par\u00e1grafos ao artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o para tornar obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, planos e servi\u00e7os espec\u00edficos para crian\u00e7as de zero a seis anos, princ\u00edpios j\u00e1 consagrados no Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Lei 13.257\/16<\/a>).<\/p>\n

O substitutivo<\/span> estabelece que as a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o garantir o desenvolvimento integral, mencionando expressamente a oferta de creches e programas de visita\u00e7\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

O texto aprovado tamb\u00e9m introduz o princ\u00edpio da intersetorialidade, determinando que as pol\u00edticas p\u00fablicas dever\u00e3o ser articuladas entre diferentes \u00e1reas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, \u00a0assist\u00eancia social e cultura. Al\u00e9m disso, define que o atendimento pleno aos direitos da primeira inf\u00e2ncia \u00e9 um objetivo comum de todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o \u2014 Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e Distrito Federal \u2014 que dever\u00e3o atuar em regime de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transpar\u00eancia
\n<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transpar\u00eancia, a relatora modificou a reda\u00e7\u00e3o original sobre a publicidade dos gastos p\u00fablicos. Enquanto a proposta inicial mencionava genericamente os segmentos contemplados na Constitui\u00e7\u00e3o, o substitutivo lista explicitamente que os governos dever\u00e3o divulgar anualmente o or\u00e7amento destinado \u00e0 fam\u00edlia, \u00e0 crian\u00e7a (desde a primeira inf\u00e2ncia), ao adolescente, ao jovem, \u00e0 mulher e \u00e0 pessoa idosa. A regra exige ainda que esses dados sejam apresentados em linguagem clara e de f\u00e1cil compreens\u00e3o.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o digital
\n<\/strong>A comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou um anteprojeto de lei para atualizar o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia. Entre as inova\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o contra a exposi\u00e7\u00e3o precoce e excessiva a tecnologias inadequadas e a cria\u00e7\u00e3o do Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Inf\u00e2ncia (INDI).<\/p>\n

O objetivo do indicador \u00e9 monitorar de forma cont\u00ednua e intersetorial a efetividade das pol\u00edticas voltadas para essa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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