{"id":496929,"date":"2026-06-17T10:14:00","date_gmt":"2026-06-17T14:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=496929"},"modified":"2026-06-17T10:14:00","modified_gmt":"2026-06-17T14:14:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-obriga-pais-agressores-a-participar-de-programas-de-prevencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=496929","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga pais agressores a participar de programas de preven\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga pais agressores a participar de programas de preven\u00e7\u00e3o<\/h1>\n

Proposta pode ser enviada para vota\u00e7\u00e3o no Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/06\/2026 – 11:14 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Laura Carneiro recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1883\/19<\/a>, do deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), que obriga pais ou respons\u00e1veis que tenham praticado viol\u00eancia contra crian\u00e7a ou adolescente a participar de programas de preven\u00e7\u00e3o desse tipo de agress\u00e3o.<\/p>\n

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta.\u00a0Segundo ela, o texto se harmoniza com a Constitui\u00e7\u00e3o, que assegura \u00e0s crian\u00e7as, com prioridade, \u201ca prote\u00e7\u00e3o integral e o resguardo contra toda forma de neglig\u00eancia, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cAo prever o ingresso compuls\u00f3rio dos pais ou do respons\u00e1vel, autores de viol\u00eancia, em programas de preven\u00e7\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o agrega \u00e0 resposta estatal uma dimens\u00e3o preventiva e pedag\u00f3gica, voltada a interromper o ciclo de viol\u00eancia e a reduzir a reincid\u00eancia\u201d, afirmou a relatora.<\/p>\n

Afastamento e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto aprovado modifica o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a>.<\/p>\n

Verificada a viol\u00eancia (f\u00edsica, sexual ou psicol\u00f3gica), a neglig\u00eancia ou o abandono, a autoridade judicial poder\u00e1 determinar, al\u00e9m do afastamento do agressor de casa, seu ingresso em programas de preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra crian\u00e7as ou adolescentes.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramitou em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e poder\u00e1 seguir para a an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o, antes, pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n