{"id":49691,"date":"2025-12-10T07:02:00","date_gmt":"2025-12-10T11:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49691"},"modified":"2025-12-10T07:02:00","modified_gmt":"2025-12-10T11:02:00","slug":"quando-o-senado-passara-da-retorica-a-acao-contra-os-abusos-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49691","title":{"rendered":"Quando o Senado passar\u00e1 da ret\u00f3rica \u00e0 a\u00e7\u00e3o contra os abusos do STF?"},"content":{"rendered":"
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A quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, ficar\u00e1 para sempre marcada na hist\u00f3ria do Brasil como o dia infame do golpe constitucional que solapou de vez o que restava da democracia brasileira. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica do ministro Gilmar Mendes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tirou do Senado Federal a prerrogativa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do Poder Judici\u00e1rio cristalizada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o s\u00f3 humilhou a C\u00e2mara Alta do Congresso Nacional.<\/a> Ela tamb\u00e9m demonstrou para os c\u00e9ticos que vivemos, no Brasil, uma grave e paulatina usurpa\u00e7\u00e3o de poder, que manda \u00e0s favas o preceito dos tr\u00eas poderes independentes e harm\u00f4nicos determinado pela Assembleia Constituinte.<\/p>\n

Para muita gente \u2013 entre os quais eu me incluo \u2013 o que vimos acontecer em 3 de dezembro n\u00e3o foi nenhuma surpresa. Afinal, j\u00e1 em 2023 eu denunciava a usurpa\u00e7\u00e3o de prerrogativas do Poder Legislativo por parte do Poder Judici\u00e1rio. Por causa disso, mesmo sem ter cometido nenhum crime, fui o primeiro senador a ter as prerrogativas constitucionais violadas \u00e0 luz do dia, \u00e0 vista de toda a imprensa e de todos os membros do Senado Federal, sem que houvesse nenhuma resist\u00eancia ou manifesta\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio por parte desta Casa. O dia 15 de junho de 2023, em que o STF ordenou que o meu gabinete, dentro da sede do Senado Federal, fosse invadido sem qualquer embasamento f\u00e1tico ou legal, foi apenas a primeira humilha\u00e7\u00e3o que seria imposta ao Poder Legislativo pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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O impeachment de ministros do STF precisa deixar de ser um tabu, como j\u00e1 deixou de ser o impeachment de presidentes da Rep\u00fablica que cometem crimes de responsabilidade ou a cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares que violam o decoro de sua fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n

Isso tudo sem responder nenhum processo e estando em pleno exerc\u00edcio do meu mandato. A persegui\u00e7\u00e3o contra mim foi escalando ao longo de dois extenuantes anos at\u00e9 chegar ao ponto de eu colecionar, impostas contra mim, absolutamente todas as medidas cautelares previstas no C\u00f3digo de Processo Penal. Sem ser r\u00e9u em nenhum processo criminal \u2013 nunca \u00e9 demais repetir isso \u2013 tive minhas redes sociais bloqueadas, meu sal\u00e1rio e at\u00e9 a verba de gabinete retidos, uma multa escorchante de R$ 50 milh\u00f5es aplicada e, por fim, at\u00e9 uma tornozeleira eletr\u00f4nica me foi colocada. A tortura psicol\u00f3gica de ter a minha liberdade f\u00edsica, material, financeira e de express\u00e3o tolhida sem qualquer fundamento legal foi avassaladora e afetou grandemente a minha sa\u00fade f\u00edsica e mental.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, avisei que n\u00e3o tardaria o dia em que eu n\u00e3o seria mais o \u00fanico a ter prerrogativas violadas. Esse dia chegou dois anos e meio depois, nesta fat\u00eddica quarta-feira. \u00c9 com um misto de estranheza e tristeza que vejo meus pares s\u00f3 agora dando-se conta de que o Senado Federal <\/a>foi posto novamente de joelhos por uma canetada de um \u00fanico ministro da Corte Suprema.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00f3 agora parecem come\u00e7ar a querer sair da esfera da mera ret\u00f3rica inflamada para, finalmente, esbo\u00e7ar uma rea\u00e7\u00e3o no campo da a\u00e7\u00e3o efetiva. Afinal, a decis\u00e3o do STF teve o mal disfar\u00e7ado intuito de empastelar o movimento da direita para eleger uma maioria de senadores que viabilize a instaura\u00e7\u00e3o, j\u00e1 h\u00e1 muito tardia, de um processo de impeachment que ponha freios aos abusos e arbitrariedades dos \u00faltimos tempos.<\/p>\n

O que estamos vendo no cen\u00e1rio pol\u00edtico atual \u00e9 um Senado Federal emparedado, para o qual s\u00f3 restam duas alternativas: ou se submeter de vez, acovardando-se ao ass\u00e9dio do Supremo Tribunal Federal, ou lan\u00e7ar m\u00e3o de suas prerrogativas inscritas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para reagir e colocar, de uma vez por todas, as coisas em seus devidos lugares.<\/p>\n

O impeachment de ministros do STF precisa deixar de ser um tabu, como j\u00e1 deixou de ser o impeachment de presidentes da Rep\u00fablica que cometem crimes de responsabilidade ou a cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares que violam o decoro de sua fun\u00e7\u00e3o. J\u00e1 h\u00e1 41 assinaturas de apoiamento de senadores para movermos o primeiro processo de impedimento de um ministro do STF, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o se fez nada. O Brasil pergunta: at\u00e9 quando?<\/p>\n

Marcos Do Val <\/strong>\u00e9 senador da Rep\u00fablica pelo Esp\u00edrito Santo.<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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