{"id":496848,"date":"2026-06-17T09:38:00","date_gmt":"2026-06-17T13:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=496848"},"modified":"2026-06-17T09:38:00","modified_gmt":"2026-06-17T13:38:00","slug":"comissao-aprova-afastamento-obrigatorio-de-agressor-do-lar-em-caso-de-risco-a-mulher","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=496848","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova afastamento obrigat\u00f3rio de agressor do lar em caso de risco \u00e0 mulher"},"content":{"rendered":"
\nSeguran\u00e7a<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova afastamento obrigat\u00f3rio de agressor do lar em caso de risco \u00e0 mulher<\/h1>\n

O projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/06\/2026 – 10:38 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Maria da Penha<\/a> para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas sob medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n

O texto estabelece que o agressor dever\u00e1 ser afastado do lar pela pol\u00edcia quando houver risco \u00e0 vida ou \u00e0 integridade da mulher. Em seguida, o juiz deve ser comunicado para ratificar a medida.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA reda\u00e7\u00e3o atual da Lei Maria da Penha j\u00e1 prev\u00ea o afastamento imediato do agressor do lar, nos casos de risco para a mulher e seus dependentes. O projeto prev\u00ea que esse afastamento seja feito compulsoriamente pela pol\u00edcia.<\/p>\n

A ideia \u00e9 garantir que a pol\u00edcia n\u00e3o tenha margem de escolha para deixar de agir em situa\u00e7\u00f5es de perigo comprovado.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o de servidores<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que delegados, policiais e outros agentes p\u00fablicos sejam responsabilizados administrativa e penalmente caso descumpram as obriga\u00e7\u00f5es previstas na Lei Maria da Penha.<\/p>\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, a v\u00edtima ou seus familiares poder\u00e3o ter direito a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Medidas insuficientes
\n<\/strong>As medidas est\u00e3o previstas no Projeto de Lei 507\/25, da deputada Camila Jara (PT-MS). A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta.<\/p>\n

Jack Rocha argumentou que as mudan\u00e7as legislativas recentes ainda n\u00e3o foram capazes de frear os casos de feminic\u00eddio. \u201cO primeiro passo para evitar mortes violentas que se repetem todos os dias no nosso pa\u00eds \u00e9 afastar de casa, de modo urgente e preventivo, o homem violento\u201d, defendeu.<\/p>\n

\u201cO segundo passo \u00e9 garantir a efetividade das medidas protetivas, de modo que o agente p\u00fablico n\u00e3o tenha poder discricion\u00e1rio para n\u00e3o agir.\u201d<\/p>\n

A proposta fundamenta-se em dados que apontam que, em quase 90% dos casos de feminic\u00eddio no Brasil, o assassino \u00e9 ou foi companheiro da v\u00edtima.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto agora ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, o que dispensa a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio caso seja aprovada nas comiss\u00f5es sem recursos.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n