{"id":496719,"date":"2026-06-17T08:28:17","date_gmt":"2026-06-17T12:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=496719"},"modified":"2026-06-17T08:28:17","modified_gmt":"2026-06-17T12:28:17","slug":"alep-recorrera-ao-stj-para-tentar-cassar-mandato-de-renato-freitas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=496719","title":{"rendered":"Alep recorrer\u00e1 ao STJ para tentar cassar mandato de Renato Freitas"},"content":{"rendered":"
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O presidente da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1<\/strong> (Alep), deputado estadual Alexandre Curi<\/strong> (PSD), anunciou nesta segunda-feira (15) que a Casa recorrer\u00e1 ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> (STJ) para tentar reverter a decis\u00e3o que suspendeu o processo de cassa\u00e7\u00e3o<\/strong> do deputado estadual Renato Freitas<\/strong> (PT). De acordo com Curi, o pedido de suspens\u00e3o da liminar dever\u00e1 ser protocolado at\u00e9 esta quarta-feira (17\/6).<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o que poderia resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Renato Freitas estava marcada para ter\u00e7a-feira (16), mas foi interrompida ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), proferida na sexta-feira (12\/6).<\/p>\n

Ao analisar recurso apresentado pelo parlamentar, o desembargador Rog\u00e9rio Luis Nielsen Kanayama entendeu que a eventual perda do mandato produziria efeitos imediatos e de dif\u00edcil revers\u00e3o, especialmente por envolver a possibilidade de inelegibilidade em per\u00edodo pr\u00e9-eleitoral.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, o magistrado determinou a suspens\u00e3o do processo \u00e9tico-disciplinar at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o em que Renato Freitas questiona a legalidade do procedimento conduzido pela Alep.\u00a0A defesa sustenta que houve descumprimento do prazo para aplica\u00e7\u00e3o da penalidade, cerceamento de defesa, limita\u00e7\u00f5es \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas e restri\u00e7\u00f5es ao direito de recurso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Alep pode levar recursos ao STF<\/h2>\n

Durante entrevista coletiva, Alexandre Curi afirmou que o processo foi conduzido dentro das regras previstas pelo C\u00f3digo de \u00c9tica da Assembleia e que a decis\u00e3o judicial n\u00e3o apontou irregularidades nos procedimentos adotados pelas comiss\u00f5es da Casa. “A decis\u00e3o n\u00e3o questiona os atos jur\u00eddicos da CCJ. Pelo contr\u00e1rio, at\u00e9 enaltece o tr\u00e2mite jur\u00eddico”, declarou.<\/p>\n

Segundo o presidente da Alep, as procuradorias da Assembleia e do Estado est\u00e3o concluindo uma an\u00e1lise t\u00e9cnica sobre a decis\u00e3o judicial para embasar o recurso. Caso o pedido de suspens\u00e3o da liminar seja rejeitado pelo STJ, a Casa pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

“N\u00e3o questionamos a decis\u00e3o judicial, mas entendemos que se trata de mat\u00e9ria interna corporis<\/em>. Toda a condu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Casa, do Conselho de \u00c9tica e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a ocorreu de acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica, com transpar\u00eancia e respeito aos prazos legais”, afirmou Curi.<\/p>\n

Para aprovar a cassa\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, os deputados estaduais precisam reunir ao menos 28 votos favor\u00e1veis. Se confirmarem a penalidade, Renato Freitas poder\u00e1 ficar ineleg\u00edvel por oito anos, o que o impediria de disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n

Oposi\u00e7\u00e3o v\u00ea decis\u00e3o como confirma\u00e7\u00e3o de irregularidades<\/h2>\n

Parlamentares da bancada de oposi\u00e7\u00e3o afirmaram que a decis\u00e3o do TJPR refor\u00e7a questionamentos apresentados desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do processo. O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o e presidente estadual do partido, e o deputado Professor Lemos (PT), vice-l\u00edder da bancada, sustentam que houve irregularidades no procedimento disciplinar.<\/p>\n

Entre os pontos levantados pela oposi\u00e7\u00e3o est\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares que, segundo os questionamentos apresentados pela defesa, estariam impedidos de atuar no caso e o entendimento de que os fatos investigados n\u00e3o teriam ocorrido durante o exerc\u00edcio do mandato parlamentar. Para os deputados, esses elementos comprometem a validade do processo conduzido pela Alep.<\/p>\n

Enquanto o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda aguarda julgamento definitivo pela Justi\u00e7a, o processo disciplinar permanece suspenso por determina\u00e7\u00e3o do TJPR at\u00e9 uma nova decis\u00e3o.<\/p>\n

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