{"id":495463,"date":"2026-06-16T20:09:28","date_gmt":"2026-06-17T00:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=495463"},"modified":"2026-06-16T20:09:28","modified_gmt":"2026-06-17T00:09:28","slug":"pgr-se-manifesta-contra-revisao-criminal-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=495463","title":{"rendered":"PGR se manifesta contra revis\u00e3o criminal de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) enviou nesta ter\u00e7a-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contr\u00e1rio ao pedido de revis\u00e3o criminal<\/a> apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso \u00e9 relatado pelo ministro Nunes Marques.<\/p>\n

No documento de 159 p\u00e1ginas, a PGR defende a validade integral da condena\u00e7\u00e3o de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o imposta pela Primeira Turma da Corte ao ex-presidente pela suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, sustenta que o pedido da defesa n\u00e3o deve sequer ser avaliado pelo STF, pois a revis\u00e3o criminal \u00e9 um instituto excepcional que exige a demonstra\u00e7\u00e3o de erro judici\u00e1rio manifesto ou provas in\u00e9ditas de inoc\u00eancia, o que n\u00e3o teria ocorrido neste caso.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Para a PGR, Bolsonaro busca apenas a revalora\u00e7\u00e3o de provas j\u00e1 exauridas e um novo julgamento que lhe seja favor\u00e1vel, utilizando a a\u00e7\u00e3o como um “suced\u00e2neo recursal” inadmiss\u00edvel.<\/p>\n

No m\u00e9rito, o parecer refor\u00e7a que a condena\u00e7\u00e3o est\u00e1 ancorada em um vasto arcabou\u00e7o probat\u00f3rio que inclui mensagens, laudos periciais e registros oficiais.<\/p>\n

O documento detalha o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento e a “neutraliza\u00e7\u00e3o” de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e aponta Bolsonaro como o \u201cponto nevr\u00e1lgico\u201d e \u201cmentor do esquema delituoso\u201d.<\/p>\n

A PGR destacou que as a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro n\u00e3o foram “meros discursos cr\u00edticos”, mas sim atos execut\u00f3rios sequenciais que visavam descredibilizar o sistema eleitoral e instigar uma insurrei\u00e7\u00e3o para mant\u00ea-lo no poder \u00e0 revelia do resultado das urnas.<\/p>\n

O que \u00e9 a revis\u00e3o criminal?<\/h2>\n

A revis\u00e3o criminal tem o objetivo de reexaminar decis\u00e3o condenat\u00f3ria transitada em julgado em que h\u00e1 v\u00edcio de procedimento ou de julgamento. A iniciativa \u00e9 um uma medida excepcional, prvista no C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser anulada se o requerente demonstrar cabalmente a injusti\u00e7a da decis\u00e3o diante de um manifesto erro de julgamento. A revis\u00e3o criminal n\u00e3o pode ser utilizada como uma nova forma de aprecia\u00e7\u00e3o de provas e atos j\u00e1 determinados nos autos originais.<\/p>\n

Dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/h2>\n

A defesa de Bolsonaro alega que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, teria sido coagido durante o processo de dela\u00e7\u00e3o, citando \u00e1udios de desabafo do militar.<\/p>\n

No entanto, Gonet afirma que a voluntariedade de Cid foi confirmada e ratificada em diversas audi\u00eancias judiciais, sempre na presen\u00e7a de seus advogados, e que o pr\u00f3prio colaborador pediu a manuten\u00e7\u00e3o do acordo em suas alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

Compet\u00eancia da Primeira Turma <\/h2>\n

A PGR tamb\u00e9m defende a compet\u00eancia da Primeira Turma do STF para julgar o caso, contestando o argumento da defesa de que o processo deveria ter tramitado no plen\u00e1rio.<\/p>\n

O parecer destaca que a Emenda Regimental n\u00ba 59, de 2023, estabeleceu como regra a compet\u00eancia das Turmas para a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias, e que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o subsiste para crimes praticados durante o mandato e em raz\u00e3o dele, mesmo ap\u00f3s o afastamento do cargo.<\/p>\n

Cerceamento de defesa<\/h2>\n

Sobre a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa por excesso de documentos (pr\u00e1tica chamada de “document dump”), a PGR classificou a queixa como “vazia”.<\/p>\n

Gonet argumentou que o volume de dados \u2014 cerca de 70 terabytes \u2014 reflete a complexidade da investiga\u00e7\u00e3o e que a defesa teve amplo acesso ao material por mais de um ano antes das alega\u00e7\u00f5es finais, sem apontar qualquer preju\u00edzo concreto ou prova de inoc\u00eancia ignorada.<\/p>\n

Pris\u00e3o de Bolsonaro<\/h2>\n

Bolsonaro foi submetido a uma s\u00e9rie de medidas cautelares em julho do ano passado, como o uso de\u00a0tornozeleira eletr\u00f4nica\u00a0<\/a>e a proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais.<\/p>\n

No dia 4 de agosto, Moraes ordenou a\u00a0pris\u00e3o domiciliar\u00a0<\/a>do ex-presidente ap\u00f3s ele cumprimentar manifestantes durante uma manifesta\u00e7\u00e3o, via chamada de v\u00eddeo, com o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).<\/p>\n

No m\u00eas seguinte, Bolsonaro foi condenado a\u00a027 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o<\/a>, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n

O ex-presidente permaneceu na pris\u00e3o domiciliar at\u00e9 o dia 22 de novembro, quando foi\u00a0preso preventivamente<\/a>\u00a0na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda.<\/p>\n

A deten\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito que apura a atua\u00e7\u00e3o do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.<\/p>\n

Tr\u00eas dias depois, Moraes declarou o\u00a0tr\u00e2nsito em julgado<\/a>\u00a0da a\u00e7\u00e3o penal do golpe (AP 2668) e ordenou o cumprimento imediato da pena. A medida representa o encerramento do processo.<\/p>\n

No dia 15 de janeiro deste ano, o ministro determinou a transfer\u00eancia de Bolsonaro da sede da PF para a\u00a0Papudinha<\/a>, dentro do Complexo da Papuda.<\/p>\n

Moraes concedeu\u00a0pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria\u00a0<\/a>por 90 dias ao ex-presidente em 24 de abril. Ap\u00f3s passar duas semanas internado, Bolsonaro foi para a\u00a0casa\u00a0<\/a>tr\u00eas dias depois da decis\u00e3o do relator.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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