{"id":495183,"date":"2026-06-16T17:59:12","date_gmt":"2026-06-16T21:59:12","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=495183"},"modified":"2026-06-16T17:59:12","modified_gmt":"2026-06-16T21:59:12","slug":"a-justica-italiana-livra-carla-zambelli-e-expoe-o-arbitrio-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=495183","title":{"rendered":"A Justi\u00e7a italiana livra Carla Zambelli e exp\u00f5e o arb\u00edtrio brasileiro"},"content":{"rendered":"
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No fim de maio deste ano, a Corte Suprema de Cassa\u00e7\u00e3o, principal tribunal da It\u00e1lia para assuntos n\u00e3o constitucionais, negou a extradi\u00e7\u00e3o<\/a> da ex-deputada Carla Zambelli<\/a>. Em maio do ano passado, ela havia sido condenada no Brasil a 10 anos de pris\u00e3o pela invas\u00e3o dos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ); antes do tr\u00e2nsito em julgado, Zambelli foi para a It\u00e1lia<\/a>, mas foi presa l\u00e1 em julho. Em fevereiro deste ano, a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Roma havia autorizado a extradi\u00e7\u00e3o, mas a decis\u00e3o foi revertida na Corte de Cassa\u00e7\u00e3o, permitindo que Zambelli (que tamb\u00e9m \u00e9 cidad\u00e3 italiana) fosse colocada em liberdade.<\/p>\n

Os argumentos da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o<\/a>, tornados p\u00fablicos apenas na semana passada, s\u00e3o um bom resumo sobre como o Supremo Tribunal Federal<\/a> vem atropelando o devido processo legal no Brasil. Os magistrados italianos nem precisaram se debru\u00e7ar profundamente sobre o teor espec\u00edfico da condena\u00e7\u00e3o; bastou-lhes constatar que o processo estava viciado e foi conduzido de forma incompat\u00edvel com um Estado Democr\u00e1tico de Direito. O brasileiro pode at\u00e9 ter se acostumado com o supremo Dr. Fant\u00e1stico<\/em>, em que Alexandre de Moraes <\/a>acumula os pap\u00e9is de v\u00edtima, investigador, julgador e executor de pena, mas para os italianos isso ainda \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o. \u201cOs requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem n\u00e3o apenas uma condi\u00e7\u00e3o essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o n\u00facleo duro do direito de defesa\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n

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A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o, ao usar as palavras \u201cmacrosc\u00f3pica viola\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou que o abuso \u00e9 t\u00e3o gritante que nem sequer exige conhecimento jur\u00eddico para ser identificado<\/p>\n<\/blockquote>\n

O tribunal afirmou, ainda, que Zambelli n\u00e3o poderia ter sido julgada por um juiz que era interessado na causa: \u201cas fun\u00e7\u00f5es de julgar, de fato, devem ser atribu\u00eddas a um sujeito terceiro, alheio a interesses pr\u00f3prios que possam turvar a aplica\u00e7\u00e3o rigorosa do direito, e, tamb\u00e9m, livre de convic\u00e7\u00f5es preconstitu\u00eddas a respeito da mat\u00e9ria sobre a qual deve se pronunciar\u201d. Em resumo, a ex-deputada n\u00e3o teve um julgamento justo, por todas as circunst\u00e2ncias que o envolveram, e isso contraria tanto a lei italiana quanto tratados internacionais de direitos humanos. A It\u00e1lia n\u00e3o poderia, portanto, entregar as autoridades brasileiras uma cidad\u00e3 italiana que havia sido condenada em um processo no qual suas garantias n\u00e3o foram respeitadas.<\/p>\n

O caso de Carla Zambelli n\u00e3o \u00e9 o primeiro em que autoridades estrangeiras contrariaram o STF, e Alexandre de Moraes em espec\u00edfico. Em mar\u00e7o de 2024, o governo norte-americano arquivou um pedido de extradi\u00e7\u00e3o do jornalista Allan dos Santos, que foi para os Estados Unidos quando ainda era investigado e teve sua pris\u00e3o preventiva decretada em 2021, dentro do inqu\u00e9rito das fake news<\/em>. Para os norte-americanos, ele estava sendo perseguido por \u201ccrime de opini\u00e3o\u201d. Em dezembro do ano passado, foi a vez de a Justi\u00e7a espanhola negar definitivamente a extradi\u00e7\u00e3o do tamb\u00e9m jornalista Oswaldo Eust\u00e1quio, investigado pelos crimes de amea\u00e7a, persegui\u00e7\u00e3o, incita\u00e7\u00e3o ao crime, associa\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A decis\u00e3o da Audi\u00eancia Nacional confirmava um veredito anterior<\/a>, de abril de 2025, segundo a qual Eust\u00e1quio agia com \u201cevidente v\u00ednculo e motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d \u2013 em retalia\u00e7\u00e3o, Moraes, portando-se como crian\u00e7a mimada<\/a>, negou a entrega, aos espanh\u00f3is, de um traficante b\u00falgaro preso no Brasil.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Na senten\u00e7a que garantiu a liberdade de Zambelli, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o usou as palavras \u201cmacrosc\u00f3pica viola\u00e7\u00e3o\u201d para se referir ao processo que condenou a ex-deputada. O adjetivo diz tudo: o abuso \u00e9 gritante, do tipo que nem sequer exige conhecimento jur\u00eddico para ser identificado. Se isso n\u00e3o corresponde a uma desmoraliza\u00e7\u00e3o internacional da principal corte brasileira, dif\u00edcil dizer o que mais seria. Os estrangeiros, que est\u00e3o longe do nosso cotidiano de viola\u00e7\u00f5es ao devido processo legal, foram capazes de perceb\u00ea-las; muito mais macrosc\u00f3picas as viola\u00e7\u00f5es deveriam parecer aos brasileiros. O que falta para toda a sociedade perceber o \u00f3bvio e se unir para colocar fim ao Estado de exce\u00e7\u00e3o que os italianos souberam identificar t\u00e3o bem?<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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