{"id":494860,"date":"2026-06-16T15:26:24","date_gmt":"2026-06-16T19:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494860"},"modified":"2026-06-16T15:26:24","modified_gmt":"2026-06-16T19:26:24","slug":"xingar-uma-mulher-pode-virar-crime-imprescritivel-matar-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494860","title":{"rendered":"Xingar uma mulher pode virar crime imprescrit\u00edvel. Matar, n\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tabata Amaral coordenar\u00e1 discuss\u00f5es. Projeto quer equiparar misoginia a racismo, que \u00e9 imprescrit\u00edvel e inafian\u00e7\u00e1vel. (Foto: Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/span>\n

Ou\u00e7a este conte\u00fado<\/p>\n

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A deputada Tabata Amaral<\/a> publicou nesta quarta-feira, 10 de junho, o relat\u00f3rio do Grupo de Trabalho destinado a discutir o PL 896\/2023, que trata de crimes praticados em raz\u00e3o de misoginia. O substitutivo enfrenta um tema real e urgente. A viol\u00eancia contra mulheres n\u00e3o se limita ao espa\u00e7o f\u00edsico: tamb\u00e9m se organiza, se espalha e se amplifica no ambiente digital. Ataques coordenados, amea\u00e7as, exposi\u00e7\u00e3o \u00edntima, persegui\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ass\u00e9dio reiterado produzem medo, sil\u00eancio e exclus\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 um m\u00e9rito importante no texto: ele n\u00e3o transforma o combate \u00e0 misoginia em autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica para monitoramento digital. A proposta prev\u00ea san\u00e7\u00f5es sobre contas e perfis, mas as submete \u00e0 lei e \u00e0 decis\u00e3o judicial. Em tempos de tenta\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias por decreto, portaria ou ativismo administrativo, isso n\u00e3o \u00e9 pouco. \u00c9 um avan\u00e7o institucional relevante: medidas que afetam express\u00e3o e presen\u00e7a digital devem passar pelo devido processo, n\u00e3o por atalhos do Executivo ou improvisos do Judici\u00e1rio. Esse acerto, por\u00e9m, n\u00e3o resolve o problema central do substitutivo: a falta de proporcionalidade penal.<\/p>\n

Ao levar a misoginia para o regime da Lei do Racismo, o texto aproxima a nova categoria de um tratamento constitucional excepcional. O racismo<\/a> \u00e9 crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel. A inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00e9 compreens\u00edvel: afirmar que a misoginia \u00e9 grave, produz danos reais e n\u00e3o pode ser tolerada pelo Estado. Mas o direito penal n\u00e3o pode ser constru\u00eddo apenas por afirma\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. Ele exige hierarquia, precis\u00e3o e medida.<\/p>\n

O resultado pode ser um paradoxo dif\u00edcil de defender. Por exemplo, xingar uma mulher, em determinado contexto, poder\u00e1 ser tratado como crime imprescrit\u00edvel. Matar essa mesma mulher n\u00e3o ser\u00e1. O feminic\u00eddio \u00e9 crime grav\u00edssimo, qualificado, hediondo e deve ser punido com todo o rigor da lei. Mas n\u00e3o \u00e9 imprescrit\u00edvel. H\u00e1 base racional para que uma ofensa verbal, ainda que repugnante, acompanhe o autor pelo resto da vida, enquanto o assassinato da v\u00edtima n\u00e3o recebe o mesmo tratamento temporal?<\/p>\n

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O pa\u00eds precisa proteger mulheres sem desorganizar o sistema penal. Precisa punir agressores sem criar paradoxos jur\u00eddicos. Precisa enfrentar a viol\u00eancia digital sem instituir monitoramento generalizado. Precisa reconhecer a dignidade das v\u00edtimas sem tratar a liberdade de express\u00e3o como obst\u00e1culo<\/p>\n<\/blockquote>\n

Essa pergunta n\u00e3o diminui a gravidade da misoginia. Ao contr\u00e1rio: leva o tema a s\u00e9rio o suficiente para exigir uma lei melhor. Nem toda conduta odiosa tem a mesma gravidade. Uma amea\u00e7a concreta n\u00e3o \u00e9 igual a uma ofensa grosseira. Uma campanha coordenada de ass\u00e9dio n\u00e3o \u00e9 igual a uma frase isolada. A exposi\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o consentida n\u00e3o \u00e9 igual a linguagem rude em disputa pol\u00edtica. A incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 igual \u00e0 cr\u00edtica \u00e1spera, \u00e0 s\u00e1tira, \u00e0 provoca\u00e7\u00e3o ou \u00e0 opini\u00e3o impopular.<\/p>\n

O risco \u00e9 criar uma categoria ampla demais, capaz de absorver desde ataques violentos at\u00e9 manifesta\u00e7\u00f5es ofensivas, moralmente desprez\u00edveis ou politicamente inconvenientes. Quando a lei penal trabalha com conceitos el\u00e1sticos, quem perde \u00e9 a seguran\u00e7a jur\u00eddica. E, no longo prazo, tamb\u00e9m perde a pr\u00f3pria causa que se pretende proteger. Normas vagas geram aplica\u00e7\u00e3o desigual, judicializa\u00e7\u00e3o excessiva e rea\u00e7\u00f5es defensivas.<\/p>\n

H\u00e1 aqui uma contradi\u00e7\u00e3o inc\u00f4moda quando falamos de temas como esses. Durante d\u00e9cadas, h\u00e1 uma discuss\u00e3o sobre o punitivismo, o encarceramento excessivo, a expans\u00e3o simb\u00f3lica do direito penal e o uso seletivo da repress\u00e3o estatal. Mas, em temas identit\u00e1rios, h\u00e1 um aparente abandono da cautela: quanto mais justa a causa, menor a preocupa\u00e7\u00e3o com limites. Esse \u00e9 um erro, pois a legitimidade de uma agenda n\u00e3o dispensa proporcionalidade. Boas causas tamb\u00e9m podem produzir leis ruins.<\/p>\n

O combate \u00e0 misoginia precisa ser firme, mas calibrado. Deve alcan\u00e7ar com rigor amea\u00e7as, persegui\u00e7\u00e3o, doxing, exposi\u00e7\u00e3o \u00edntima, extors\u00e3o, ataques coordenados, ass\u00e9dio reiterado e incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. Deve fortalecer a capacidade do Estado de investigar, preservar provas digitais, proteger v\u00edtimas e responsabilizar agressores. Deve exigir coopera\u00e7\u00e3o das plataformas quando houver ordem legal e risco concreto. Deve reconhecer que a viol\u00eancia on-line pode destruir reputa\u00e7\u00f5es, carreiras, sa\u00fade mental e seguran\u00e7a f\u00edsica.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Mas isso n\u00e3o exige transformar qualquer ofensa de g\u00eanero em categoria penal m\u00e1xima. A lei deveria diferenciar condutas, exigir nexo claro com a condi\u00e7\u00e3o de mulher, demonstrar gravidade objetiva e identificar risco ou dano concreto. Tamb\u00e9m deveria proteger expressamente cr\u00edtica pol\u00edtica, religiosa, acad\u00eamica, jornal\u00edstica, art\u00edstica, humor\u00edstica ou ideol\u00f3gica, salvo quando demonstrada, de modo espec\u00edfico, a pr\u00e1tica de amea\u00e7a, ass\u00e9dio, discrimina\u00e7\u00e3o ou incita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pa\u00eds precisa proteger mulheres sem desorganizar o sistema penal. Precisa punir agressores sem criar paradoxos jur\u00eddicos. Precisa enfrentar a viol\u00eancia digital sem instituir monitoramento generalizado. Precisa reconhecer a dignidade das v\u00edtimas sem tratar a liberdade de express\u00e3o como obst\u00e1culo autom\u00e1tico \u00e0 prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O substitutivo ao PL 896\/2023 acerta ao evitar solu\u00e7\u00f5es digitais autorit\u00e1rias e ao submeter medidas contra perfis \u00e0 lei e ao juiz. Mas erra ao flertar com uma despropor\u00e7\u00e3o penal evidente.<\/p>\n

Combater a misoginia \u00e9 urgente. Justamente por isso, a resposta deve ser precisa, proporcional e constitucionalmente equilibrada. Uma lei que protege mulheres n\u00e3o precisa escolher entre impunidade e exagero. Precisa escolher o caminho mais dif\u00edcil \u2013 e mais democr\u00e1tico \u2013 da boa t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n<\/div>\n

Conte\u00fado editado por: Jocelaine Santos<\/a><\/p>\n

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