{"id":494630,"date":"2026-06-16T13:26:00","date_gmt":"2026-06-16T17:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494630"},"modified":"2026-06-16T13:26:00","modified_gmt":"2026-06-16T17:26:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-obriga-o-estado-a-identificar-locais-de-repressao-da-ditadura-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494630","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga o Estado a identificar locais de repress\u00e3o da ditadura militar"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que obriga o Estado a identificar locais de repress\u00e3o da ditadura militar<\/h1>\n

Projeto segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/06\/2026 – 14:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Luiza Erundina \u00e9 a relatora da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1156\/21<\/a>, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), que atribui ao Estado a responsabilidade de identificar publicamente os locais de repress\u00e3o pol\u00edtica utilizados durante a ditadura civil-militar (1964-1985).<\/span><\/p>\n

Segundo o texto, dever\u00e3o ser identificados, por meio de placas e outros sinais, locais onde a repress\u00e3o pol\u00edtica vitimou cidad\u00e3os, por meio de crimes de lesa-humanidade, tais como sequestros, torturas, desaparecimentos for\u00e7ados e oculta\u00e7\u00e3o de corpos de desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n

A identifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita de acordo com normas t\u00e9cnicas estabelecidas pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) e conter explicitamente a viola\u00e7\u00e3o do direito humano ali ocorrida e os nomes das v\u00edtimas, bem como dados estat\u00edsticos da repress\u00e3o pol\u00edtica, tendo como fonte o relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.<\/p>\n

Apresentado em dezembro de 2014, esse relat\u00f3rio constatou que 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante a ditadura, sendo 191 por execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias ou decorrentes de torturas. O relat\u00f3rio apontou ainda 377 agentes do Estado como autores das viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto foi aprovado por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada Luiza Erundina (PSol-SP). “A cria\u00e7\u00e3o de lugares de mem\u00f3ria se orienta no sentido de romper com a l\u00f3gica do silenciamento, com a valoriza\u00e7\u00e3o das vozes das v\u00edtimas e com a abertura para a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o aceitem a hip\u00f3tese de que as graves viola\u00e7\u00f5es do passado voltem a se repetir”, justificou a relatora.<\/p>\n

Erundina argumentou que a preserva\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos locais de viola\u00e7\u00f5es atende \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela comparou a medida \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de antigos campos de concentra\u00e7\u00e3o nazistas e aos memoriais instalados na Argentina, no Chile e na \u00c1frica do Sul.<\/p>\n

Novos locais e cerim\u00f4nias
\n<\/strong>Al\u00e9m dos espa\u00e7os j\u00e1 mapeados pela CNV, o texto permite que novos locais de repress\u00e3o sejam sugeridos por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, pela Comiss\u00e3o da Anistia e por conselhos de direitos humanos. Para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1ria a consulta a v\u00edtimas, familiares e pesquisadores.<\/p>\n

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o oficial de um novo local, a Uni\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 120 dias para instalar a identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O ato dever\u00e1 ocorrer por meio de uma cerim\u00f4nia p\u00fablica, com ampla divulga\u00e7\u00e3o e convite pessoal aos sobreviventes e familiares ligados \u00e0quele espa\u00e7o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA mat\u00e9ria tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n