{"id":49458,"date":"2025-12-09T13:42:00","date_gmt":"2025-12-09T17:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49458"},"modified":"2025-12-09T13:42:00","modified_gmt":"2025-12-09T17:42:00","slug":"comissao-aprova-aumento-de-pena-para-quem-danificar-redes-de-abastecimento-de-agua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49458","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova aumento de pena para quem danificar redes de abastecimento de \u00e1gua"},"content":{"rendered":"
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M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Discuss\u00e3o<\/div>\n
Deputado Domingos Neto, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novos tipos penais para punir tanto a danifica\u00e7\u00e3o de redes hidr\u00e1ulicas, p\u00fablicas ou privadas, que resulte em perda de \u00e1gua, quanto a neglig\u00eancia na manuten\u00e7\u00e3o das redes de abastecimento h\u00eddrico. As penas podem chegar a oito anos de reclus\u00e3o<\/span>, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Hoje, nos casos de danos que causem interrup\u00e7\u00e3o no abastecimento de \u00e1gua, o respons\u00e1vel pode ser enquadrado no crime de interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico previsto no C\u00f3digo Penal<\/a>, com pena de reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa, ou de seis meses a dois anos de deten\u00e7\u00e3o, se o crime for culposo.<\/p>\n

Pelo texto aprovado, quem danificar rede hidr\u00e1ulica causando perda de \u00e1gua poder\u00e1 pegar de dois a oito anos de pris\u00e3o. J\u00e1 quem deixar de tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para manter a integridade da rede de abastecimento responder\u00e1 por crime com pena de um a quatro anos, que pode chegar a seis anos se houver perda de \u00e1gua. Se o crime for culposo, a pena prevista \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses a um ano.<\/p>\n

A proposta estabelece uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para reduzir o desperd\u00edcio: planos de saneamento passam a ter que conter diagn\u00f3stico detalhado sobre o n\u00edvel de perdas de \u00e1gua na distribui\u00e7\u00e3o e metas de curto, m\u00e9dio e longo prazos para a redu\u00e7\u00e3o desses \u00edndices.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva das redes, a implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos de monitoramento de vazamentos e a\u00e7\u00f5es permanentes de educa\u00e7\u00e3o ambiental voltadas ao uso racional da \u00e1gua.<\/p>\n

Metas de efici\u00eancia<\/strong>
\nPelo texto, a \u00e1gua passa a ser definida expressamente como recurso natural limitado, estrat\u00e9gico e dotado de valor econ\u00f4mico, cujo uso deve observar crit\u00e9rios de efici\u00eancia, equidade e sustentabilidade. Os planos de recursos h\u00eddricos dever\u00e3o incluir metas de efici\u00eancia e de racionaliza\u00e7\u00e3o do uso da \u00e1gua.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), ao Projeto de Lei 370\/22, do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP). Enquanto a vers\u00e3o inicial tratava a efici\u00eancia h\u00eddrica como um princ\u00edpio orientador, o texto aprovado estabelece instrumentos para promover esse objetivo. <\/p>\n

“Trata-se de um avan\u00e7o normativo que une responsabilidade ambiental, justi\u00e7a social e racionalidade econ\u00f4mica”, afirmou o relator.<\/p>\n

O texto altera o C\u00f3digo Penal e tamb\u00e9m modifica a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos<\/a> e a Lei de Saneamento B\u00e1sico<\/a>, com o objetivo de fortalecer a efici\u00eancia h\u00eddrica e a gest\u00e3o racional da \u00e1gua no Pa\u00eds.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. O texto est\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n