{"id":494507,"date":"2026-06-16T12:27:00","date_gmt":"2026-06-16T16:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494507"},"modified":"2026-06-16T12:27:00","modified_gmt":"2026-06-16T16:27:00","slug":"projeto-garante-participacao-remota-e-segunda-chamada-para-gestantes-em-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494507","title":{"rendered":"Projeto garante participa\u00e7\u00e3o remota e segunda chamada para gestantes em concursos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Projeto garante participa\u00e7\u00e3o remota e segunda chamada para gestantes em concursos p\u00fablicos<\/h1>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/06\/2026 – 13:27 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Denise Pess\u00f4a: proposta garante igualdade de oportunidades e evita qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o<\/div>\n

O Projeto de Lei 2540\/25 assegura \u00e0s candidatas impossibilitadas de participar de qualquer etapa de concurso p\u00fablico em raz\u00e3o de gesta\u00e7\u00e3o, parto ou puerp\u00e9rio o direito de realizar provas em segunda chamada ou de participar de forma remota. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Pelo texto, a participa\u00e7\u00e3o remota poder\u00e1 ocorrer desde que n\u00e3o comprometa o car\u00e1ter competitivo do certame e quando houver compatibilidade com a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. J\u00e1 a segunda chamada dever\u00e1 ser agendada pela banca organizadora.<\/p>\n

Regras para comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPara garantir o direito, a candidata precisar\u00e1 comprovar a impossibilidade antes ou imediatamente ap\u00f3s a prova, mediante documento assinado por m\u00e9dico. O benef\u00edcio independer\u00e1 do tempo de gravidez ou de previs\u00e3o expressa no edital.<\/p>\n

Em caso de fraude, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es c\u00edveis e criminais, poder\u00e1 haver a exclus\u00e3o do concurso, com o ressarcimento \u00e0 organizadora. Se a candidata j\u00e1 estiver em exerc\u00edcio, o ato de nomea\u00e7\u00e3o e posse ser\u00e1 anulado, com devolu\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n

Igualdade de oportunidades<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAutora da proposta, a deputada Denise Pess\u00f4a (PT-RS) disse que a Lei 14.965\/24<\/a>, que trata dos concursos p\u00fablicos, hoje n\u00e3o contempla as situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas enfrentadas por gestantes \u2013 e isso pode resultar em preju\u00edzos e desvantagens.<\/p>\n

\u201cA proposta garante a igualdade de oportunidades e evita qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o. Afinal, \u00e9 inconceb\u00edvel que a gesta\u00e7\u00e3o se torne um obst\u00e1culo para o acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, afirmou ela na justificativa que acompanha o texto.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n