{"id":494431,"date":"2026-06-16T11:49:00","date_gmt":"2026-06-16T15:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494431"},"modified":"2026-06-16T11:49:00","modified_gmt":"2026-06-16T15:49:00","slug":"comissao-aprova-participacao-de-entidades-representativas-na-gestao-de-imposto-sobre-propriedade-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494431","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas na gest\u00e3o de imposto sobre propriedade rural"},"content":{"rendered":"
\nAgropecu\u00e1ria<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas na gest\u00e3o de imposto sobre propriedade rural<\/h1>\n

Projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/06\/2026 – 12:49 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Alceu Moreira: consulta a entidades pode tornar normas mais adequadas \u00e0 realidade do campo<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 955\/26, que inclui entidades nacionais de produ\u00e7\u00e3o rural, da agricultura familiar e do cooperativismo na gest\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).<\/p>\n

O texto altera a Lei 11.250\/05<\/a>, que regulamenta esse tributo.<\/p>\n

As entidades ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o apenas consultiva. Elas poder\u00e3o opinar sobre requisitos e procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, lan\u00e7amento e cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n

A proposta mant\u00e9m as decis\u00f5es sob a responsabilidade dos \u00f3rg\u00e3os federais e dos entes arrecadadores, como os munic\u00edpios e o Distrito Federal.<\/p>\n

Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR).<\/p>\n

\u201cA consulta regular das entidades representativas contribui para a formula\u00e7\u00e3o de normas mais adequadas \u00e0 realidade do campo, reduz assimetrias informacionais e diminui o risco de regras de dif\u00edcil cumprimento\u201d, afirmou Alceu Moreira.<\/p>\n

O Poder Executivo definir\u00e1 os formatos de participa\u00e7\u00e3o das entidades. Entre as possibilidades est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras t\u00e9cnicas, consultas formais e inst\u00e2ncias colegiadas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n