{"id":494312,"date":"2026-06-16T10:52:33","date_gmt":"2026-06-16T14:52:33","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494312"},"modified":"2026-06-16T10:52:33","modified_gmt":"2026-06-16T14:52:33","slug":"decisao-do-stf-deve-facilitar-reversao-de-absolvicao-em-casos-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494312","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF deve facilitar revers\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o em casos de estupro"},"content":{"rendered":"
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A tese de repercuss\u00e3o geral sobre o caso Mariana Ferrer, que ser\u00e1 analisada nesta quarta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF), vai definir se constrangimentos \u00e0 v\u00edtima durante audi\u00eancias podem comprometer a validade das provas e do pr\u00f3prio julgamento. O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, pode produzir efeitos relevantes sobre a\u00e7\u00f5es de crimes sexuais em todo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o STF deve definir se viola\u00e7\u00f5es \u00e0 dignidade da v\u00edtima, como exposi\u00e7\u00e3o indevida, intimida\u00e7\u00e3o ou humilha\u00e7\u00e3o durante a audi\u00eancia, tornam il\u00edcitas as provas produzidas nessas condi\u00e7\u00f5es e possibilitam a anula\u00e7\u00e3o de atos processuais.<\/p>\n

Ou seja, se a v\u00edtima se sentir humilhada ou coagida ao responder \u00e0s perguntas do advogado da pessoa acusada, pode pedir, posteriorente, a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Esse entendimento pode ampliar as hip\u00f3teses de nulidade, especialmente em casos em que o resultado foi a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n

Juristas alertam para poss\u00edveis excessos contra a defesa<\/h2>\n

Como o caso tem repercuss\u00e3o geral, o que for decidido neste julgamento ter\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para todo o Judici\u00e1rio e influenciar\u00e1 processos j\u00e1 em andamento e casos futuros.<\/p>\n

Para o advogado e professor de Direito Penal Jo\u00e3o Rezende, a decis\u00e3o ter\u00e1 impacto direto na condu\u00e7\u00e3o dos julgamentos, com potencial de restringir a atua\u00e7\u00e3o da defesa. \u201cSe o Supremo seguir uma linha mais punitivista, restringir\u00e1 ainda mais a atua\u00e7\u00e3o da defesa. Isso pode gerar um aumento no n\u00famero de condena\u00e7\u00f5es, inclusive de pessoas inocentes que s\u00e3o julgadas em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou crimes sexuais\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cIsso porque essas pessoas inocentes s\u00e3o, em regra, condenadas exclusivamente com a palavra da v\u00edtima. Mesmo em um contexto em que a suposta v\u00edtima esteja mentindo e tenha interesses na condena\u00e7\u00e3o da pessoa que est\u00e1 sendo acusada\u201d, diz Rezende.<\/p>\n

O professor de Direito Penal e Criminologia Andr\u00e9 Pontarolli acrescenta que a eventual tese tende a impor maior controle judicial sobre a condu\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias. \u201cO magistrado dever\u00e1 exercer um papel mais ativo na filtragem das perguntas formuladas, evitando excessos\u201d, afirma.<\/p>\n

Ele ressalta, no entanto, que esse movimento traz um desafio relevante. \u201cN\u00e3o se pode perder de vista que o contradit\u00f3rio e a ampla defesa continuam sendo garantias constitucionais indispens\u00e1veis. O ponto central ser\u00e1 encontrar um equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima e a preserva\u00e7\u00e3o plena do direito de defesa\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Absolvi\u00e7\u00f5es definitivas devem permanecer protegidas pela lei<\/h2>\n

Apesar do potencial de impacto, a decis\u00e3o do STF n\u00e3o deve alcan\u00e7ar, em regra, processos j\u00e1 encerrados. \u201cA eventual tese tende a atingir processos em andamento, recursos pendentes e casos sem tr\u00e2nsito em julgado definitivo\u201d, explica Pontarolli.<\/p>\n

Isso ocorre porque decis\u00f5es definitivas s\u00e3o protegidas pela coisa julgada, garantia constitucional que assegura a estabilidade das decis\u00f5es judiciais. Al\u00e9m disso, o princ\u00edpio do ne bis in idem<\/em> \u2013 que impede que uma pessoa seja julgada mais de uma vez pelo mesmo fato \u2013 dificulta a reabertura de a\u00e7\u00f5es penais ap\u00f3s absolvi\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n

A revis\u00e3o criminal, instrumento utilizado para corrigir erros judiciais, tamb\u00e9m se aplica, em regra, em benef\u00edcio do condenado, n\u00e3o sendo cab\u00edvel para reverter absolvi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Caso Mariana Ferrer levou debate ao STF<\/h2>\n

O caso que deu origem \u00e0 discuss\u00e3o envolve a influenciadora Mariana Ferrer, que acusa o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha de estupro ocorrido em 2018. Aranha foi absolvido da acusa\u00e7\u00e3o de estupro de vulner\u00e1vel em primeira e segunda inst\u00e2ncias por falta de provas.<\/p>\n

A repercuss\u00e3o do caso aumentou ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma reportagem que mencionava, de forma equivocada, que Aranha teria sido absolvido com base na tese de \u201cestupro culposo<\/a>\u201d. A express\u00e3o sugeria a exist\u00eancia de um estupro sem inten\u00e7\u00e3o, figura que n\u00e3o existe no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O ve\u00edculo corrigiu o conte\u00fado posteriormente, ap\u00f3s ser\u00a0condenado pela Justi\u00e7a<\/a>\u00a0por manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, Mariana Ferrer foi alvo de constrangimentos por parte da defesa do r\u00e9u. O advogado apresentou fotos e v\u00eddeos sem rela\u00e7\u00e3o com os fatos investigados e adotou um tom ofensivo, com declara\u00e7\u00f5es como: \u201cPe\u00e7o a Deus que meu filho n\u00e3o encontre uma mulher que nem voc\u00ea\u201d.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es do STF, Ferrer afirma que foi \u201chumilhada e achincalhada pelo advogado de defesa\u201d e que \u201cchegou a implorar ao juiz por respeito, sem sucesso\u201d. A defesa dela tamb\u00e9m sustenta que outras autoridades presentes, como o promotor de justi\u00e7a e o defensor p\u00fablico, n\u00e3o intervieram para interromper a conduta.<\/p>\n

A defesa de Ferrer solicitou a anula\u00e7\u00e3o do processo ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), mas o pedido foi rejeitado, sendo mantida a absolvi\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio. O desfecho do caso, no entanto, se dar\u00e1 no STF, com efeitos diretos na forma como provas s\u00e3o produzidas, audi\u00eancias s\u00e3o conduzidas e decis\u00f5es s\u00e3o tomadas daqui em diante.<\/p>\n

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