{"id":494198,"date":"2026-06-16T09:54:02","date_gmt":"2026-06-16T13:54:02","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494198"},"modified":"2026-06-16T09:54:02","modified_gmt":"2026-06-16T13:54:02","slug":"auditoria-aponta-falhas-em-edital-da-ponte-de-guaratuba-apos-inauguracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494198","title":{"rendered":"Auditoria aponta falhas em edital da ponte de Guaratuba ap\u00f3s inaugura\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou falhas no edital e no contrato da ponte de Guaratuba que, segundo os auditores, poderiam expor o governo do Paran\u00e1 a custos adicionais, disputas judiciais e dificuldades na fiscaliza\u00e7\u00e3o da obra. Embora a estrutura tenha sido inaugurada em maio<\/a>, o relat\u00f3rio divulgado pelo \u00f3rg\u00e3o de controle aponta fragilidades nas regras que orientaram a contrata\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do empreendimento.<\/p>\n

De acordo com o documento, os contratos n\u00e3o estabelecem de forma clara a responsabilidade por custos decorrentes de imprevistos, os limites para altera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas propostas pela construtora nem os crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e pagamento dos servi\u00e7os executados.<\/p>\n

Faixas de protesto exp\u00f5e atraso em pagamentos da ponte de Guaratuba<\/h2>\n

O relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o concluiu que o contrato n\u00e3o define expressamente a responsabilidade por eventuais mudan\u00e7as decorrentes de problemas t\u00e9cnicos identificados durante a execu\u00e7\u00e3o da obra. Segundo os auditores, a aus\u00eancia dessa previs\u00e3o pode gerar controv\u00e9rsias sobre quem deve assumir custos adicionais relacionados a altera\u00e7\u00f5es no projeto.<\/p>\n

Outro apontamento do TCE refere-se \u00e0 falta de delimita\u00e7\u00e3o clara entre as obriga\u00e7\u00f5es contratuais da empresa e os espa\u00e7os em que ela poderia propor solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas pr\u00f3prias. Para a equipe de auditoria, a indefini\u00e7\u00e3o pode dificultar a avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das exig\u00eancias previstas pelo estado.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou fragilidades nos crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e pagamento dos servi\u00e7os. Na avalia\u00e7\u00e3o do tribunal, a aus\u00eancia de par\u00e2metros mais objetivos reduz a capacidade de verificar se as etapas da obra foram executadas de acordo com o previsto antes da libera\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio afirmou que essas falhas podem aumentar os riscos de questionamentos judiciais, diverg\u00eancias na execu\u00e7\u00e3o contratual e impactos financeiros ao poder p\u00fablico.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

DER contesta tr\u00eas das quatro falhas apontadas pelo tribunal<\/h2>\n

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) apresentou justificativas t\u00e9cnicas para os quatro principais problemas identificados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. O TCE considerou satisfat\u00f3ria uma das explica\u00e7\u00f5es apresentadas, mas manteve sob an\u00e1lise os outros tr\u00eas pontos.<\/p>\n

Sobre a responsabilidade por custos decorrentes de altera\u00e7\u00f5es no projeto, o DER argumentou que, em contratos de engenharia dessa natureza, as solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas s\u00e3o desenvolvidas progressivamente e n\u00e3o ficam integralmente definidas nos estudos iniciais. Os auditores acolheram a justificativa e consideraram o apontamento sanado.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que o edital n\u00e3o delimita adequadamente as obriga\u00e7\u00f5es da contratada e os espa\u00e7os para inova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o DER sustentou que essas quest\u00f5es estavam contempladas em outras cl\u00e1usulas contratuais. O argumento, por\u00e9m, foi rejeitado pela auditoria, que entendeu que o instrumento deveria apresentar regras mais claras e objetivas.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m reconheceu a necessidade de aperfei\u00e7oar os crit\u00e9rios de medi\u00e7\u00e3o e pagamento, informando que desenvolve um novo modelo para futuras licita\u00e7\u00f5es. Ainda assim, o TCE manteve o apontamento como n\u00e3o sanado, por considerar que a medida n\u00e3o corrige as falhas identificadas no edital da ponte.<\/p>\n

Diante das irregularidades consideradas relevantes, o Tribunal de Contas instaurou procedimento para determinar que o DER adote corre\u00e7\u00f5es em futuros processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n

Em nota \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, o DER afirmou que a an\u00e1lise ainda est\u00e1 em andamento e que o \u00f3rg\u00e3o de controle solicitou esclarecimentos adicionais sobre os procedimentos adotados e as justificativas apresentadas, n\u00e3o havendo decis\u00e3o definitiva sobre o caso.<\/p>\n

\u201cO DER esclarece que n\u00e3o h\u00e1 risco de pagamentos indevidos, e que todos os argumentos do cons\u00f3rcio executor s\u00e3o analisados, levando em considera\u00e7\u00e3o a matriz de risco da licita\u00e7\u00e3o, as cl\u00e1usulas contratuais espec\u00edficas da obra e a legisla\u00e7\u00e3o vigente, antes de tomada de decis\u00e3o do DER, visando garantir o correto uso do recurso p\u00fablico\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Cons\u00f3rcio Nova Ponte confirma que discute valores adicionais com o governo<\/h2>\n

Em resposta \u00e0 Gazeta do Povo<\/strong>, o Cons\u00f3rcio Nova Ponte \u2014 formado pelas empresas OECI S.A., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A. e Goetze Lobato Engenharia S.A. \u2014 afirmou que a obra foi executada sob fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente do DER, al\u00e9m do acompanhamento de \u00f3rg\u00e3os de controle e equipes t\u00e9cnicas respons\u00e1veis pela supervis\u00e3o contratual.<\/p>\n

Segundo o grupo, \u201cocorr\u00eancias verificadas ao longo da execu\u00e7\u00e3o geraram impactos que extrapolam as condi\u00e7\u00f5es originalmente consideradas\u201d e os pedidos de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato seguem em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio confirma a exist\u00eancia de discuss\u00f5es sobre custos adicionais da obra, um dos riscos apontados pela auditoria ao analisar as regras do edital e do contrato.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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