{"id":494030,"date":"2026-06-16T07:46:00","date_gmt":"2026-06-16T11:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494030"},"modified":"2026-06-16T07:46:00","modified_gmt":"2026-06-16T11:46:00","slug":"comissao-aprova-proposta-que-cria-a-politica-nacional-de-data-center-e-prioriza-acesso-a-energia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=494030","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que cria a Pol\u00edtica Nacional de Data Center e prioriza acesso \u00e0 energia"},"content":{"rendered":"
\nCi\u00eancia, tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta que cria a Pol\u00edtica Nacional de Data Center e prioriza acesso \u00e0 energia<\/h1>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/06\/2026 – 08:46 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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David Soares \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional de Data Center. A proposta aprovada garante aos centros de dados prioridade de acesso \u00e0s redes de transmiss\u00e3o el\u00e9trica em \u00e1reas com excedente de gera\u00e7\u00e3o de energia. Tamb\u00e9m s\u00e3o criadas regras sobre a opera\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a.<\/p>\n

Data centers s\u00e3o grandes centros que guardam e processam dados usados em servi\u00e7os digitais, como nuvem, intelig\u00eancia artificial, bancos, plataformas p\u00fablicas e empresas<\/p>\n

A proposta autoriza os data centers a arcarem com as obras na rede el\u00e9trica, como a instala\u00e7\u00e3o de torres de transmiss\u00e3o e de cabos de energia, de uso exclusivo ou compartilhado. A medida visa garantir o suprimento das instala\u00e7\u00f5es, desde que o valor do investimento n\u00e3o seja cobrado na tarifa de energia da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto altera a Lei de Concess\u00f5es de Energia El\u00e9trica<\/a>.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado David Soares (Pode-SP), ao Projeto de Lei 1680\/25, do deputado Pedro Lucas Fernandes (Uni\u00e3o-MA). O relator retirou da reda\u00e7\u00e3o a parte sobre isen\u00e7\u00e3o de impostos. Na justificativa, Soares informou que o tema era tratado pelo Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Datacenters (Redata), por meio da Medida Provis\u00f3ria 1318\/25. A medida, no entanto, perdeu a validade.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Soares, a garantia de infraestrutura compensa a aus\u00eancia do benef\u00edcio fiscal. “A conex\u00e3o c\u00e9lere se torna um diferencial competitivo t\u00e3o relevante quanto o incentivo tribut\u00e1rio”.<\/p>\n

Embaixadas de dados<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto cria o regime de Embaixadas de Dados pelo qual o pa\u00eds poder\u00e1 armazenar dados cr\u00edticos de governos estrangeiros, desde que haja acordo internacional com reciprocidade.<\/p>\n

Esses dados ser\u00e3o tratados juridicamente como uma extens\u00e3o do territ\u00f3rio de origem. Nesses casos espec\u00edficos, as instala\u00e7\u00f5es ficar\u00e3o isentas do cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e das normas brasileiras de resili\u00eancia cibern\u00e9tica, mas continuar\u00e3o obrigadas a cumprir as regras ambientais, urban\u00edsticas e de seguran\u00e7a contra inc\u00eandios vigentes no Brasil.<\/p>\n

Soberania e responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta aprovada define, ainda, que dados estrat\u00e9gicos do Brasil \u2013 envolvendo defesa nacional, seguran\u00e7a p\u00fablica e repress\u00e3o de crimes \u2013 dever\u00e3o ser processados e armazenados exclusivamente em data centers localizados no territ\u00f3rio nacional (ou em embaixadas de dados brasileiras no exterior).<\/p>\n

O texto isenta os propriet\u00e1rios dos data centers de responsabilidade civil, criminal ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD pelo conte\u00fado dos dados que processam, desde que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os os impe\u00e7a de ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A regra n\u00e3o isenta as empresas em casos de falhas de seguran\u00e7a na infraestrutura.<\/p>\n

Princ\u00edpios<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta lista os seguintes princ\u00edpios a serem seguidos pela pol\u00edtica:<\/p>\n