{"id":492525,"date":"2026-06-15T16:14:00","date_gmt":"2026-06-15T20:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492525"},"modified":"2026-06-15T16:14:00","modified_gmt":"2026-06-15T20:14:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-reconhece-culpa-do-estado-na-chacina-de-acari-e-preve-pensao-a-familiares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492525","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prev\u00ea pens\u00e3o a familiares"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que reconhece culpa do Estado na Chacina de Acari e prev\u00ea pens\u00e3o a familiares<\/h1>\n

A proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/06\/2026 – 17:14 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Reimont: projeto se alinha a decis\u00f5es recentes de cortes internacionais sobre o caso<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento for\u00e7ado de 11 pessoas durante a chamada Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990. A proposta prev\u00ea repara\u00e7\u00e3o financeira e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria das v\u00edtimas.<\/p>\n

Pela proposta, os familiares das 11 v\u00edtimas ter\u00e3o direito a uma pens\u00e3o especial, mensal e vital\u00edcia, no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621). O benef\u00edcio ser\u00e1 pago com recursos do programa or\u00e7ament\u00e1rio de Indeniza\u00e7\u00f5es e Pens\u00f5es Especiais de Responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O texto define ordem de prioridade para o recebimento da pens\u00e3o, que \u00e9 intransfer\u00edvel como heran\u00e7a: primeiro os ascendentes (com prioridade para a m\u00e3e); seguidos pelos descendentes (em partes iguais); e, por fim, os irm\u00e3os.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969\/22<\/a>, da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ). O substitutivo mant\u00e9m o conte\u00fado do texto original, mas faz ajustes t\u00e9cnicos para alinhar a concess\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal vigente.<\/p>\n

“O projeto faz parte de uma cadeia de atos internacionais e nacionais que procuram dar \u00e0s v\u00edtimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jur\u00eddico e simb\u00f3lico nas balizas da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, mesmo que com d\u00e9cadas de atraso”, avaliou o relator.<\/p>\n

Reimont destacou que o projeto se alinha a decis\u00f5es recentes sobre o caso, como a condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que tamb\u00e9m determinou indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mem\u00f3ria e homenagens
\n<\/strong>O projeto aprovado determina a inscri\u00e7\u00e3o do grupo conhecido como “M\u00e3es de Acari” no Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria, localizado no Pante\u00e3o da P\u00e1tria, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

O substitutivo tamb\u00e9m institui o Dia Nacional das V\u00edtimas de Desaparecimentos For\u00e7ados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data em que ocorreu o sequestro dos jovens.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do caso
\n<\/strong>A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas (a maioria adolescentes moradores da comunidade de Acari) foram sequestradas em um s\u00edtio em Mag\u00e9 (RJ) por homens encapuzados. Segundo investiga\u00e7\u00f5es da \u00e9poca e decis\u00f5es internacionais recentes, os criminosos integravam um grupo de exterm\u00ednio formado por policiais militares. As v\u00edtimas foram assassinadas e seus corpos nunca foram encontrados.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

Reportagem – Emanuelle Brasil<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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