{"id":492423,"date":"2026-06-15T15:14:00","date_gmt":"2026-06-15T19:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492423"},"modified":"2026-06-15T15:14:00","modified_gmt":"2026-06-15T19:14:00","slug":"lei-da-ficha-limpa-completa-16-anos-com-mudancas-e-contestacao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492423","title":{"rendered":"Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudan\u00e7as e contesta\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudan\u00e7as e contesta\u00e7\u00e3o no STF<\/h1>\n
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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/06\/2026 – 16:14 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Hauly: “Lei ajudou a barrar quase 2 mil candidaturas sujas na elei\u00e7\u00e3o de 2024”<\/div>\n

A Lei da Ficha Limpa<\/a>, que nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010, completa 16 anos com altera\u00e7\u00f5es significativas e contesta\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto original prev\u00ea que pol\u00edticos condenados \u00e0 perda dos direitos pol\u00edticos n\u00e3o podem concorrer novamente a cargos eletivos por at\u00e9 16 anos. Esse \u00e9 o caso de senadores que t\u00eam mandato de 8 anos.<\/p>\n

Um dos deputados que assinaram o projeto que deu origem \u00e0 lei, o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirma que somente na elei\u00e7\u00e3o de 2024 a lei ajudou a barrar quase 2 mil candidatos que tinham ficha suja. O parlamentar considera a norma um marco no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

\u201cFoi um refor\u00e7o legislativo que fizemos para fortalecer a legisla\u00e7\u00e3o de combate aos corruptos, \u00e0queles que cometem crimes de improbidade, enfim, \u00e0queles que realmente metem a m\u00e3o no jarro do dinheiro p\u00fablico. E o Brasil aprovou uma legisla\u00e7\u00e3o que veio de iniciativa popular, 1,5 milh\u00e3o de assinaturas foram apresentadas. E esta \u00e9 uma lei que pegou. Eu acredito que hoje, nesses anos todos, pr\u00f3ximo de 10 mil candidaturas de ficha suja foram barradas pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Pela lei de 2010, pol\u00edticos condenados por crimes como les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito n\u00e3o podem concorrer novamente durante todo o per\u00edodo restante do mandato e nos oito anos seguintes. No entanto, outra lei que entrou em vigor em 2025 reduziu o prazo em que os pol\u00edticos ficam ineleg\u00edveis para, no m\u00e1ximo, 12 anos.<\/p>\n

Mudan\u00e7as recentes<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto mais recente determina que o prazo de inelegibilidade come\u00e7a com a condena\u00e7\u00e3o por um colegiado e ser\u00e1 de oito anos a partir de ent\u00e3o, o que antecipa a contagem de prazo e reduz o tempo em que o pol\u00edtico fica ineleg\u00edvel. Se houver condena\u00e7\u00f5es posteriores, a soma do per\u00edodo em que o candidato n\u00e3o pode concorrer a cargos eletivos deve ser limitado a 12 anos.<\/p>\n

No entanto, a lei mais nova prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es a essa regra mais branda. Se a condena\u00e7\u00e3o ocorrer por crimes de maior gravidade, como lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo ou outros crimes hediondos<\/span>, continua a valer a regra antiga: inelegibilidade de 8 anos contados a partir do cumprimento integral da pena.<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Chico Alencar defende a restaura\u00e7\u00e3o do texto de 2010<\/div>\n

A lei aprovada em 2025 foi contestada pelo partido Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal. A legenda alega que o m\u00e9rito do texto aprovado na C\u00e2mara foi alterado pelo Senado, mas n\u00e3o retornou para an\u00e1lise dos deputados, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o. O partido tamb\u00e9m sustenta, no processo, que o abrandamento das regras permite o retorno de pol\u00edticos condenados por crimes graves \u00e0 vida p\u00fablica prematuramente.<\/p>\n

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que j\u00e1 estava na C\u00e2mara na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa, defende que os ministros do Supremo decidam pela restaura\u00e7\u00e3o do texto aprovado em 2010.<\/p>\n

\u201cA lei \u00e9 boa, \u00e9 eficaz relativamente, teria que retirar e derrubar esse facilit\u00e1rio, inclusive o tempo de inelegibilidade, que foi reduzido recentemente atrav\u00e9s do pr\u00f3prio Parlamento. Eu espero que o Supremo Tribunal Federal decida com o olho num preceito constitucional, que \u00e9 a integridade, que \u00e9 a \u00e9tica p\u00fablica, que \u00e9 a qualidade da representa\u00e7\u00e3o, a partir desse princ\u00edpio constitucional da impessoalidade, da publicidade, da \u00e9tica, da honestidade. Espero que o STF aja nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Um pedido de vista<\/span> do ministro Gilmar Mendes em maio deste ano suspendeu o julgamento da a\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o tem data para recome\u00e7ar. Antes da interrup\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise, a relatora do processo, ministra Carmem L\u00facia, j\u00e1 havia votado a favor da manuten\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa de 2010 nos principais pontos contestados pela Rede. O \u00fanico ministro a votar depois da relatora foi Luiz Fux, que concordou inteiramente com o voto de Carmem L\u00facia.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Maria Neves<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/div>\n<\/article>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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