{"id":492417,"date":"2026-06-15T15:17:44","date_gmt":"2026-06-15T19:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492417"},"modified":"2026-06-15T15:17:44","modified_gmt":"2026-06-15T19:17:44","slug":"inteligencia-artificial-a-magnifica-humanitas-e-a-lei-do-golem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492417","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia artificial, a \u201cMagnifica humanitas\u201d e a lei do golem"},"content":{"rendered":"
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Em 2024, Jake Moffatt reservou um voo para o funeral de sua av\u00f3. O chatbot do site da Air Canada informou que ele deveria comprar a passagem, pagar a tarifa integral e solicitar um desconto por luto, que seria de aproximadamente US$ 800, dentro de 60 dias ap\u00f3s o voo. Foi exatamente isso que Moffatt fez. Quando solicitou o desconto, a Air Canada negou seu pedido; a pol\u00edtica da empresa, descrita em outra parte do site, afirmava claramente que os passageiros que desejassem obter o desconto por luto precisavam solicit\u00e1-lo antes<\/em> de viajar. O chatbot da Air Canada havia dado informa\u00e7\u00e3o incorreta sobre a pol\u00edtica da companhia a\u00e9rea.<\/p>\n

Quando Moffatt processou a empresa em um tribunal da Col\u00fambia Brit\u00e2nica, a Air Canada argumentou que seu chatbot \u201c\u00e9 uma entidade jur\u00eddica separada, respons\u00e1vel por suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es\u201d. O tribunal classificou essa alega\u00e7\u00e3o como uma \u201cafirma\u00e7\u00e3o not\u00e1vel\u201d (em outras palavras, juridicamente absurda) e considerou a companhia a\u00e9rea respons\u00e1vel pelo que sua m\u00e1quina havia dito. Isso parece claramente correto.<\/p>\n

Agora, vamos subir a aposta. Um comandante do Ex\u00e9rcito dos Estados Unidos pode hoje empregar o AeroVironment Switchblade 600, uma \u201cmuni\u00e7\u00e3o vagante\u201d (loitering munition<\/em>) que transporta uma ogiva de 15 kg com reconhecimento de alvos orientado por intelig\u00eancia artificial. O CEO da AeroVironment afirmou que a tecnologia para um ataque totalmente aut\u00f4nomo com esse sistema \u201cpraticamente j\u00e1 existe hoje\u201d. Quando a arma <\/a>seleciona e atinge um alvo, quem matou algu\u00e9m? Seguindo o racioc\u00ednio do tribunal da Col\u00fambia Brit\u00e2nica, a resposta parece ser: o ser humano que decidiu empregar o Switchblade.<\/p>\n

A recente enc\u00edclica do papa Le\u00e3o XIV<\/a>, Magnifica humanitas<\/a><\/em>, proibiria todas essas armas. Voltarei a ela mais adiante. Antes disso, por\u00e9m, quero examinar a lei talm\u00fadica e rab\u00ednica sobre o golem, pois ela formula e responde muitas quest\u00f5es sobre aut\u00f4matos poderosos e letais.<\/p>\n

Um golem n\u00e3o tem alma<\/h2>\n

Um golem \u00e9 algo feito por m\u00e3os humanas, normalmente imaginado como tendo uma apar\u00eancia humanoide, que se move sozinho e obedece a ordens. Segundo o Talmude, em Sanhedrin 65b, o rabino Rava, um s\u00e1bio babil\u00f4nico do s\u00e9culo 4.\u00ba, criou um golem e o enviou a seu colega, o rabino Zeira. Zeira falou com o golem, mas ele n\u00e3o respondeu. \u201cVoc\u00ea \u00e9 obra dos companheiros\u201d, disse Zeira, reconhecendo que o golem era cria\u00e7\u00e3o de outro rabino. Ent\u00e3o, ordenou que o golem retornasse ao p\u00f3, e ele imediatamente se desfez.<\/p>\n

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Quem envia ao mundo algo incapaz de responder por si mesmo \u00e9 moral e juridicamente respons\u00e1vel pelo que esse instrumento faz<\/p>\n<\/blockquote>\n

O Talmude n\u00e3o registra qualquer hesita\u00e7\u00e3o por parte de Zeira. Ele falou, o golem n\u00e3o respondeu, e ele o destruiu. Mas a quest\u00e3o n\u00e3o era simplesmente o fato de o artefato ser mudo: Zeira estava testando a capacidade do golem de responder moralmente por suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es. A li\u00e7\u00e3o, segundo rabinos e comentaristas, \u00e9 que, embora o golem pudesse obedecer a ordens, no sentido de fazer o que lhe mandavam fazer, ele n\u00e3o tinha obriga\u00e7\u00f5es morais, porque n\u00e3o era o tipo de ser ao qual tais obriga\u00e7\u00f5es se aplicam.<\/p>\n

Quando uma pessoa recebe uma ordem, ela faz uma escolha moral: obedecer ou n\u00e3o obedecer. Em qualquer dos casos, deve ser capaz de justificar sua decis\u00e3o, explicando por que estava certa ou admitindo que estava errada. Na narrativa talm\u00fadica, a incapacidade de falar \u00e9 tida como prova de que o golem n\u00e3o pode responder por suas escolhas e, portanto, n\u00e3o \u00e9 um agente moral. Por isso Zeira n\u00e3o hesita em destru\u00ed-lo: um aut\u00f4mato n\u00e3o tem status moral.<\/p>\n

Rava havia moldado o golem a partir do p\u00f3, o que remete \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de Ad\u00e3o no G\u00eanesis. Segundo Sanhedrin 38b, Ad\u00e3o tamb\u00e9m era inicialmente um golem, mas com uma diferen\u00e7a crucial: Deus soprou vida no primeiro homem e, nas palavras do G\u00eanesis, \u201cele se tornou uma alma vivente\u201d. \u00c9 por isso que, mais tarde, quando Ad\u00e3o desobedece a Deus, Deus lhe pergunta: \u201cOnde est\u00e1s?\u201d Deus exige uma explica\u00e7\u00e3o para suas a\u00e7\u00f5es e Ad\u00e3o, ao contr\u00e1rio do golem de Rava, pode responder, e de fato responde.<\/p>\n

O Targum Onkelos<\/em>, antiga tradu\u00e7\u00e3o aramaica da Tor\u00e1, traduz \u201calma vivente\u201d como \u201cesp\u00edrito falante\u201d. O golem de Rava carecia desse esp\u00edrito falante. Um golem n\u00e3o tem capacidade de responder diante de Deus nem de prestar contas de seus atos e, portanto, n\u00e3o possui status moral.<\/p>\n

Um golem n\u00e3o conta<\/h2>\n

Quatorze s\u00e9culos depois, e a milhares de quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia, a lei do golem reapareceu na tradi\u00e7\u00e3o rab\u00ednica. O rabino Elias de Che\u0142m, na Pol\u00f4nia, criou seu pr\u00f3prio golem. Ele andava e trabalhava, obedecendo \u00e0s ordens do rabino. Ele tamb\u00e9m crescia e, em um paralelo perturbador com os sistemas contempor\u00e2neos de intelig\u00eancia artificial, o golem tornou-se t\u00e3o grande que Elias concluiu que em breve poderia destruir o mundo. Nesse momento, o rabino decidiu destru\u00ed-lo. Mas, ao voltar ao p\u00f3, o golem arranhou seu rosto.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Por que o golem arranhou seu criador? Elias manteve responsabilidade moral pelas a\u00e7\u00f5es do golem durante toda a sua exist\u00eancia, desde o momento da cria\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento da destrui\u00e7\u00e3o. Nada do que o golem fez pertencia moralmente a ele mesmo; tudo pertencia ao homem que o havia animado. O arranh\u00e3o era o testemunho f\u00edsico dessa verdade: Elias carregou em seu pr\u00f3prio rosto as consequ\u00eancias de sua cria\u00e7\u00e3o. Quem envia ao mundo algo incapaz de responder por si mesmo \u00e9 moral e juridicamente respons\u00e1vel pelo que esse instrumento faz. Essa responsabilidade permanece com quem o enviou, e se torna mais pesada quando ele n\u00e3o consegue mais recuperar ou controlar o instrumento.<\/p>\n

Quatro gera\u00e7\u00f5es depois, um aluno perguntou a Tzvi Hirsch Ashkenazi, rabino-chefe de Amsterd\u00e3 e bisneto de Elias, se o golem de seu antepassado poderia contar como um dos dez homens judeus necess\u00e1rios para a ora\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. O rabino respondeu que n\u00e3o, e a raz\u00e3o era semelhante \u00e0s anteriores. Um golem pode executar uma ordem, mas n\u00e3o est\u00e1 moralmente obrigado a faz\u00ea-lo. Tampouco pode participar de uma rela\u00e7\u00e3o de alian\u00e7a com Deus. Aquilo que n\u00e3o \u00e9 capaz de assumir obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma pessoa e n\u00e3o pode ser contado como tal.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o estabelece uma regra categ\u00f3rica sobre o que \u00e9 necess\u00e1rio para a personalidade jur\u00eddico-moral: uma pessoa \u00e9 algu\u00e9m capaz de assumir obriga\u00e7\u00f5es e de agir moralmente para cumpri-las.<\/p>\n

Quando golems causam danos<\/h2>\n

At\u00e9 aqui, tratamos da responsabilidade moral. Mas e a responsabilidade jur\u00eddica pelos golems? O Talmude estabelece uma regra em sua lei dos danos: \u201co fogo de um homem \u00e9 sua flecha\u201d. Quando o fogo de uma pessoa se espalha e queima o campo do vizinho, quem faz o fogo tem a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar. O fogo \u00e9 como uma flecha disparada \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

O Talmude, ent\u00e3o, acrescenta um teste: o fogo passou por um intermedi\u00e1rio que poderia ter se recusado a agir? Se uma pessoa transmite o fogo por meio de um adulto competente que poderia ter se recusado, a escolha livre desse intermedi\u00e1rio rompe a cadeia de responsabilidade que remonta ao emissor original. Mas, se algu\u00e9m entrega o fogo diretamente ao instrumento de destrui\u00e7\u00e3o, sem qualquer escolha livre intermedi\u00e1ria para interromper essa cadeia, continua sendo respons\u00e1vel por t\u00ea-lo posto em movimento.<\/p>\n

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Qualquer pessoa pode colocar um aut\u00f4mato em a\u00e7\u00e3o, mas continua respons\u00e1vel por todas as suas a\u00e7\u00f5es, sejam elas desejadas ou n\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n

Essa antiga norma estabelece uma estrutura simples que podemos aplicar hoje: qualquer pessoa pode colocar um aut\u00f4mato em a\u00e7\u00e3o, mas continua respons\u00e1vel por todas as suas a\u00e7\u00f5es, sejam elas desejadas ou n\u00e3o.<\/p>\n

Chatbots s\u00e3o golems<\/h2>\n

A intelig\u00eancia artificial<\/a> \u00e9 o golem dos nossos dias. Embora os grandes modelos de linguagem (LLMs) modernos possam \u201cfalar\u201d em certo sentido superficial, eles n\u00e3o s\u00e3o esp\u00edritos falantes, porque n\u00e3o receberam uma alma de um Criador.<\/p>\n

Como sugere o caso da Air Canada, o common law<\/em> chegou essencialmente \u00e0s mesmas conclus\u00f5es que o direito judaico. O par\u00e1grafo 1.04 do Restatement (Third) of Agency \u2013 tratado composto pelo American Law Institute \u2013 explica que programas de computador, por n\u00e3o serem pessoas, n\u00e3o podem ser responsabilizados juridicamente:<\/p>\n

\u201cUm programa de computador n\u00e3o \u00e9 capaz de atuar como principal ou agente segundo o <\/em>common law. Atualmente, programas de computador s\u00e3o instrumentos das pessoas que os utilizam. Se um programa apresentar mau funcionamento, mesmo de formas n\u00e3o previstas por seu criador ou usu\u00e1rio, as consequ\u00eancias jur\u00eddicas para quem o utiliza n\u00e3o diferem das decorrentes do mau funcionamento de qualquer outro instrumento.\u201d<\/em><\/p>\n

Da Babil\u00f4nia a Amsterd\u00e3 e \u00e0 Col\u00fambia Brit\u00e2nica, ao longo de muitos s\u00e9culos e em pelo menos duas tradi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas, a conclus\u00e3o permanece a mesma: algo incapaz de assumir obriga\u00e7\u00f5es morais \u2013 seja um golem ou um programa de computador \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o pode assumir deveres jur\u00eddicos. Essas entidades s\u00e3o instrumentos da pessoa que escolhe utiliz\u00e1-las ou coloc\u00e1-las no mundo. Quem as envia continua respons\u00e1vel por suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o do papa Le\u00e3o<\/h2>\n

Embora as autoridades citadas sejam claras ao afirmar que os seres humanos s\u00e3o respons\u00e1veis pelos golems que colocam em circula\u00e7\u00e3o, o papa Le\u00e3o XIV vai muito al\u00e9m, proibindo completamente os golems letais. Em Magnifica humanitas<\/em>, ele escreve que \u201cn\u00e3o \u00e9 permitido confiar decis\u00f5es letais ou irrevers\u00edveis a sistemas artificiais\u201d.<\/p>\n

Trata-se de um afastamento significativo da tradi\u00e7\u00e3o rab\u00ednica e das doutrinas do common law<\/em>. Ambas atribuem as consequ\u00eancias de um instrumento aut\u00f4nomo \u00e0 pessoa que o colocou em a\u00e7\u00e3o, mas deixam essa pessoa livre para faz\u00ea-lo. O rabino pode criar seu golem, sabendo que responder\u00e1 por seus atos. O comandante pode empregar seu Switchblade, sabendo o mesmo. Se o golem cometer um erro, a lei atribuir\u00e1 a responsabilidade a posteriori<\/em>.<\/p>\n

A enc\u00edclica, por\u00e9m, pro\u00edbe categoricamente armas aut\u00f4nomas. Se Le\u00e3o estiver correto, ent\u00e3o tanto o rabino que cria um golem letal quanto o comandante que emprega um Switchblade j\u00e1 cometeram algo errado antes mesmo<\/em> que algu\u00e9m seja ferido. Mas essa l\u00f3gica parece criar um paradoxo. Segundo os defensores dessa proibi\u00e7\u00e3o, armas controladas por IA aplicariam as leis dos conflitos armados de forma mais confi\u00e1vel que soldados cansados ou assustados. E, em seus pr\u00f3prios termos, essa afirma\u00e7\u00e3o pode ser verdadeira.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o papal tamb\u00e9m cria d\u00favidas sobre outros instrumentos guiados por IA. Carros aut\u00f4nomos<\/a>, por exemplo, s\u00e3o instrumentos potencialmente letais que se deslocam com muito mais for\u00e7a que uma bala. Dados iniciais sugerem que esses recursos salvam vidas. Da mesma forma, consideremos o CyberKnife, um sistema de radioterapia guiado por IA para tratar tumores cancer\u00edgenos. Destruir um tumor \u00e9, espera-se, uma decis\u00e3o irrevers\u00edvel. Qual \u00e9 o princ\u00edpio que distingue uma IA que direciona radia\u00e7\u00e3o para um tumor de uma IA que direciona um m\u00edssil para uma c\u00e9lula terrorista?<\/p>\n

Os seres humanos continuam respons\u00e1veis por seus golems<\/h2>\n

A tradi\u00e7\u00e3o talm\u00fadica e rab\u00ednica diverge da mais recente enc\u00edclica, e essa diverg\u00eancia evidencia um paradoxo na l\u00f3gica papal. O argumento mais forte de Le\u00e3o XIV \u2013 a proibi\u00e7\u00e3o categ\u00f3rica do uso da IA para tomar \u201cdecis\u00f5es letais ou irrevers\u00edveis\u201d \u2013 exige uma distin\u00e7\u00e3o mais fundamentada entre o Switchblade e o CyberKnife. At\u00e9 que esse princ\u00edpio seja claramente estabelecido, prevalece uma doutrina mais antiga e mais simples: nenhuma tecnologia \u00e9 intrinsecamente proibida, mas quem a coloca em a\u00e7\u00e3o assume plena responsabilidade moral por seus atos.<\/p>\n

Seth C. Oranburg <\/em><\/strong>\u00e9 professor na Escola de Direito da Universidade Cat\u00f3lica da Am\u00e9rica, onde tamb\u00e9m \u00e9 diretor do Programa de Direito e Empreendedorismo.<\/em><\/p>\n

\u00a92026 The Public Discourse. Publicado com permiss\u00e3o. Original em ingl\u00eas: AI,\u00a0Magnifica Humanitas<\/em>, and the Law of the Golem<\/a><\/strong><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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