{"id":492368,"date":"2026-06-15T14:51:00","date_gmt":"2026-06-15T18:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492368"},"modified":"2026-06-15T14:51:00","modified_gmt":"2026-06-15T18:51:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-proibe-o-fim-de-medida-protetiva-sem-ouvir-a-vitima","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492368","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe o fim de medida protetiva sem ouvir a v\u00edtima"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe o fim de medida protetiva sem ouvir a v\u00edtima<\/h1>\n

A proposta segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/06\/2026 – 15:51 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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C\u00e9lia Xakriab\u00e1:\u00a0aus\u00eancia de escuta adequada compromete a avalia\u00e7\u00e3o concreta do risco<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5287\/25 que altera a Lei Maria da Penha para proibir o cancelamento de medidas protetivas de urg\u00eancia sem a escuta pr\u00e9via da v\u00edtima.<\/p>\n

Pela proposta, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 suspender ordens judiciais \u2014 como o afastamento do agressor do lar \u2014 se ficar comprovado, junto \u00e0 mulher, que ela n\u00e3o corre mais risco f\u00edsico, psicol\u00f3gico ou patrimonial.<\/p>\n

A relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), foi favor\u00e1vel ao texto, de autoria do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT).<\/p>\n

“A aus\u00eancia de escuta adequada compromete a avalia\u00e7\u00e3o concreta do risco e pode contribuir para o aumento da subnotifica\u00e7\u00e3o e da reincid\u00eancia, ampliando a exposi\u00e7\u00e3o da v\u00edtima a situa\u00e7\u00f5es ainda mais graves”, defendeu a deputada.<\/p>\n

Recursos processuais<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea recurso \u00e0 decis\u00e3o do juiz que negar medida protetiva em favor da v\u00edtima. Nesses casos, o texto estabelece que o recurso ser\u00e1 o “agravo de instrumento”, mecanismo previsto no C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> que permite uma an\u00e1lise r\u00e1pida pela inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n

Dados de viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tEm seu parecer, a deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 apresentou dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica indicando que o Brasil registrou 101,6 mil ocorr\u00eancias de descumprimento de medidas protetivas em 2024 (aumento de 10,8% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior).<\/p>\n

A relatora destacou ainda que, em 2025, 13% das mulheres v\u00edtimas de feminic\u00eddio tinham medida protetiva vigente contra seus agressores, o que refor\u00e7a a necessidade de rigor na manuten\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n