{"id":492125,"date":"2026-06-15T11:58:00","date_gmt":"2026-06-15T15:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492125"},"modified":"2026-06-15T11:58:00","modified_gmt":"2026-06-15T15:58:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-transforma-o-disque-100-em-politica-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=492125","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que transforma o Disque 100 em pol\u00edtica de Estado"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que transforma o Disque 100 em pol\u00edtica de Estado<\/h1>\n

Texto ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/06\/2026 – 12:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Reimont: medida permitir\u00e1 que o Disque 100 ganhe amparo legal<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que formaliza o Disque Direitos Humanos (conhecido como Disque 100) na legisla\u00e7\u00e3o federal. O objetivo \u00e9 transformar o canal de den\u00fancias, que hoje funciona com base em normas administrativas do Poder Executivo, em um servi\u00e7o obrigat\u00f3rio e permanente da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 8462\/17<\/a>, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). O texto aprovado atualiza a proposta original e adequa o servi\u00e7o a legisla\u00e7\u00f5es recentes, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a>.<\/p>\n

“H\u00e1 grande m\u00e9rito em transformar essa pol\u00edtica de governo em pol\u00edtica de Estado por via legislativa. Isso permitir\u00e1 que o Disque 100 ganhe amparo legal e mantenha todas as suas caracter\u00edsticas positivas, sem depender exclusivamente de decis\u00f5es administrativas infralegais”, justificou o relator.<\/p>\n

Estat\u00edsticas<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tSegundo estat\u00edsticas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos citadas pelo relator, o Disque 100 abriu 372 mil protocolos em 2025, totalizando mais de 644 mil relatos de viola\u00e7\u00f5es no Brasil. O maior volume de v\u00edtimas concentra-se entre crian\u00e7as, idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Diretrizes e funcionamento<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta prev\u00ea que o Disque 100 deve operar 24 horas por dia, de forma gratuita e ininterrupta, recebendo, registrando e encaminhando den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

O texto assegura legalmente:<\/p>\n