{"id":49193,"date":"2025-12-08T16:03:35","date_gmt":"2025-12-08T20:03:35","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49193"},"modified":"2025-12-08T16:03:35","modified_gmt":"2025-12-08T20:03:35","slug":"senado-tera-de-ser-muito-mais-corajoso-se-quiser-conter-abusos-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49193","title":{"rendered":"Senado ter\u00e1 de ser muito mais corajoso se quiser conter abusos\u00a0do\u00a0STF"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o de Gilmar Mendes que, na pr\u00e1tica, inviabiliza o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> consolida um cen\u00e1rio de arb\u00edtrio da Corte. Ap\u00f3s anos de toler\u00e2ncia a decis\u00f5es que extrapolam os limites constitucionais do STF, o Congresso Nacional \u2013 especialmente na figura dos presidentes do Senado Federal e da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 precisa mostrar for\u00e7a e adotar uma ofensiva dura, com medidas concretas, para conter abusos.<\/p>\n

O decano do STF, Gilmar Mendes, atuou como poder legislador e retirou a prerrogativa dos senadores de apresentar pedidos de impeachment, assim como a do presidente do Senado de paut\u00e1-los. Segundo a determina\u00e7\u00e3o do ministro, apenas o Procurador-Geral da Rep\u00fablica, figura historicamente alinhada ao STF, poder\u00e1 apresentar uma den\u00fancia contra algum membro da Corte. A decis\u00e3o ser\u00e1 apreciada pelo plen\u00e1rio do Supremo em julgamento virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro.\u00a0<\/p>\n

Em resposta \u00e0 canetada de Gilmar, senadores e deputados prometeram tirar da gaveta diversos projetos que enquadram o STF e est\u00e3o parados nas duas Casas legislativas, como uma proposta que tenta limitar a possibilidade de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do STF e outra que reformula a Lei do Impeachment.<\/p>\n

Fabr\u00edcio Rebelo, pesquisador em Direito e seguran\u00e7a p\u00fablica, explica que a solu\u00e7\u00e3o para o cen\u00e1rio atual de excessos do Judici\u00e1rio \u00e9 mais complexa. \u201cEssa quest\u00e3o \u00e9 muito mais profunda, pois envolve a disposi\u00e7\u00e3o dos Poderes Republicanos estabelecida no pr\u00f3prio texto constitucional, no qual o Judici\u00e1rio tem a \u00faltima palavra sobre qualquer tema, at\u00e9 mesmo para dizer que essa proposta [que pretende proibir as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas] \u00e9 inconstitucional\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n

Alcolumbre amea\u00e7a, mas negocia com o STF\u00a0<\/h2>\n

No mesmo dia em que Gilmar Mendes destituiu o Senado da fun\u00e7\u00e3o de pautar processos de impeachment contra ministros o STF, o presidente da Casa, o senador David Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), ensaiou uma rea\u00e7\u00e3o com um discurso duro no plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Irritado, ele disse que cogitava reestabelecer as regras suspensas por Gilmar<\/a>, preservando as prerrogativas do Senado em rela\u00e7\u00e3o ao processo de impeachment contra ministros do STF, por meio de um projeto de lei j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o. Em seguida, defendeu ainda o projeto que limita as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros da Corte. \u00a0<\/p>\n

\u201cAs prerrogativas do Poder Legislativo s\u00e3o conquistas hist\u00f3ricas e fundamentais para a sociedade, e que eventual frustra\u00e7\u00e3o desses direitos sempre merecer\u00e1 pronta afirma\u00e7\u00e3o aqui, no Senado Federal, inst\u00e2ncia leg\u00edtima de defesa dessas garantias. Se preciso for, inclusive, com a sua positiva\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s de emendamento\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

Nos dias seguintes, rumores de uma sa\u00edda negociada entre Alcolumbre e STF ganharam for\u00e7a. Nos bastidores, cresce a expectativa de que o Congresso aprove a nova lei do impeachment, constru\u00edda em termos alinhados com a Corte,<\/a> uma sa\u00edda que mant\u00e9m o STF no controle do pa\u00eds.<\/p>\n

Mudan\u00e7a nas regras das decis\u00f5es individuais de ministros do STF \u00e9 medida question\u00e1vel e paliativa\u00a0<\/h2>\n

Outra provid\u00eancia tomada no Congresso que n\u00e3o resolve o cen\u00e1rio de abusos do STF foi a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, no mesmo dia da decis\u00e3o de Gilmar, de um projeto de lei que restringe decis\u00f5es individuais de ministros do STF<\/a>. \u00a0<\/p>\n

Mesmo que o texto passe pelo Senado e a legisla\u00e7\u00e3o que rege as decis\u00f5es individuais de ministros do STF seja alterada, nada assegura que ela ser\u00e1 obedecida. Al\u00e9m disso, em um cen\u00e1rio normal, as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas t\u00eam sua fun\u00e7\u00e3o no funcionamento de uma democracia.\u00a0<\/p>\n

\u201cAs decis\u00f5es monocr\u00e1ticas t\u00eam uma relev\u00e2ncia destacada em diversas situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, nas quais n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel esperar o julgamento de m\u00e9rito. Encontrar o equil\u00edbrio entre a necessidade dessas decis\u00f5es e a preserva\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia entre os Poderes \u00e9 justamente o grande desafio que a estrutura republicana brasileira hoje enfrenta\u201d, explica Rebelo.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo<\/strong> afirmam, por exemplo, que a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Impeachment feita por Gilmar Mendes n\u00e3o atende a nenhum dos requisitos previstos em lei para a concess\u00e3o de uma decis\u00e3o dessa natureza<\/a>. Em outras palavras, a mudan\u00e7a das regras n\u00e3o assegura que os ministros cumpram o que est\u00e1 na lei.<\/p>\n

Especialistas apontam a necessidade de reformas estruturais no Judici\u00e1rio<\/h2>\n

Felipe Rodrigues, cientista pol\u00edtico e mestre em Poder Legislativo, avalia que o fato de o presidente do Senado ter em m\u00e3os propostas de altera\u00e7\u00f5es na lei contra o STF pode lhe dar vantagens em negocia\u00e7\u00f5es. \u201cCom essa ofensiva frente ao STF, Alcolumbre reafirma protagonismo institucional e ganha uma moeda de troca, que pode inclusive servir como instrumento de press\u00e3o em outras negocia\u00e7\u00f5es\u201d, afirma.<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico destaca, no entanto, que a proposta n\u00e3o enfrenta o problema de fundo, pois n\u00e3o foi desenhada para isso. \u201cSe Alcolumbre quisesse enfrentar a concentra\u00e7\u00e3o de poder no STF, ele procuraria outras propostas mais estruturais e com propostas de reformas mais abrangentes e uma discuss\u00e3o mais ampla sobre os limites constitucionais\u201d, analisa.<\/p>\n

Para Bruno Coletto, doutor em Direito pela UFRGS e cientista pol\u00edtico, \u00e9 preciso restabelecer a compet\u00eancia constitucional, buscando retirar o Supremo da posi\u00e7\u00e3o de legislador ordin\u00e1rio e julgador de tudo. \u201cV\u00e1rias medidas podem ser citadas, sendo que muitas delas possuem precedentes em outas constitui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, como a possibilidade de o Congresso reverter uma decis\u00e3o do Supremo, a facilita\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite do impeachment, a limita\u00e7\u00e3o do tempo de mandato dos ministros, e mesmo o fim ou a redu\u00e7\u00e3o dos casos de foro privilegiado,\u00a0entre\u00a0outras\u201d, exemplifica.<\/p>\n

Poder excessivo do STF \u00e9 fruto da toler\u00e2ncia de in\u00fameras decis\u00f5es que extrapolaram sua compet\u00eancia<\/h2>\n

A recente decis\u00e3o de Gilmar Mendes \u00e9 mais um cap\u00edtulo de uma s\u00e9rie de excessos cometidos pelo STF<\/a>, principalmente desde 2019, ap\u00f3s a abertura do Inqu\u00e9rito das Fake News. Na ocasi\u00e3o, o tribunal passou a investigar cr\u00edticas na internet contra seus ministros usando o artigo 43 do regimento interno. A manobra \u00e9 bastante controversa, pois o dispositivo, na verdade, autoriza a abertura de inqu\u00e9ritos apenas em casos de ataques \u00e0s depend\u00eancias f\u00edsicas do tribunal.<\/p>\n

A partir da\u00ed, jornalistas, cidad\u00e3os comuns e at\u00e9 parlamentares foram censurados e punidos pelo Supremo. Em 2021, o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso por ofender ministros. Outros parlamentares como Filipe Barros, Bia Kicis e Carla Zambelli tamb\u00e9m foram alvos. Recentemente, tribunais inferiores passaram a adotar o entendimento do STF<\/a>, punindo deputados federais e violando a liberdade parlamentar.<\/p>\n

Coletto destaca que a expans\u00e3o de poder abrange todo o Poder Judici\u00e1rio e \u00e9 sustentada pela mentalidade e a cultura jur\u00eddica que est\u00e1 em voga. \u201cAo mesmo tempo que os agentes do direito e da pol\u00edtica precisam se autoconter e entender seu papel e seu limitado espa\u00e7o constitucional, tamb\u00e9m \u00e9 preciso que mudan\u00e7as institucionais induzam tal comportamento\u201d, destaca.<\/p>\n

Rebelo tamb\u00e9m enxerga que a solu\u00e7\u00e3o passaria por uma autoconten\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Supremo. \u201cCorrigir isso rapidamente passa, inexoravelmente, por um exerc\u00edcio de autoconten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Corte, pois, na pr\u00e1tica e como estamos vendo de modo cada vez mais claro, s\u00f3 ela pr\u00f3pria pode estabelecer seus limites\u201d, conclui.<\/p>\n

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