{"id":49131,"date":"2025-12-08T09:26:00","date_gmt":"2025-12-08T13:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49131"},"modified":"2025-12-08T09:26:00","modified_gmt":"2025-12-08T13:26:00","slug":"comissao-de-financas-aprova-acessibilidade-como-criterio-de-desempate-em-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=49131","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as aprova acessibilidade como crit\u00e9rio de desempate em licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
\"Homenagem<\/div>\n
Laura Carneiro: proposta estimula responsabilidade social das empresas<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que inclui como crit\u00e9rio de desempate nos processos licitat\u00f3rios a ado\u00e7\u00e3o, pelo licitante, de a\u00e7\u00f5es que promovam a acessibilidade para pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora<\/a>, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4256\/24<\/a>, da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n

A relatora observou que a proposta n\u00e3o acarreta aumento ou diminui\u00e7\u00e3o de receita ou despesa p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cAo incluir a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade entre os crit\u00e9rios de desempate, o projeto amplia o papel social das compras p\u00fablicas, utilizando o poder de compra estatal como instrumento de inclus\u00e3o e de fomento \u00e0 responsabilidade social empresarial\u201d, disse Laura Carneiro.<\/p>\n

Ela acrescentou que a medida harmoniza-se com outros crit\u00e9rios de desempate j\u00e1 previstos, como a promo\u00e7\u00e3o da igualdade entre homens e mulheres e a exist\u00eancia de programas de integridade.<\/p>\n

A proposta altera a Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos<\/a>.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nTamb\u00e9m j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a>, o projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n