{"id":491102,"date":"2026-06-14T22:59:00","date_gmt":"2026-06-15T02:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=491102"},"modified":"2026-06-14T22:59:00","modified_gmt":"2026-06-15T02:59:00","slug":"leis-de-morte-assistida-violam-direitos-de-deficientes-e-provocam-batalhas-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=491102","title":{"rendered":"Leis de morte assistida violam direitos de deficientes e provocam batalhas judiciais"},"content":{"rendered":"
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M\u00faltiplas a\u00e7\u00f5es judiciais protocoladas em tribunais federais no dia 11 de junho alegam que leis permissivas de suic\u00eddio assistido em Nova York e Illinois est\u00e3o amea\u00e7ando a vida e o bem-estar de indiv\u00edduos com defici\u00eancia nesses estados. Diversos autores individuais e grupos de defesa dos direitos dos pacientes entraram com as a\u00e7\u00f5es em dois tribunais distritais dos Estados Unidos, argumentando contra as respectivas leis estaduais que permitem que m\u00e9dicos causem intencionalmente a morte de pacientes considerados terminais, um processo conhecido como “aux\u00edlio m\u00e9dico para morrer”, termo utilizado na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

O governador de Illinois, JB Pritzker, sancionou o projeto de lei de suic\u00eddio assistido do estado em dezembro de 2025, enquanto a governadora de Nova York, Kathy Hochul, sancionou o projeto de seu pr\u00f3prio estado em fevereiro deste ano. Ambas as medidas foram ardorosamente contestadas por l\u00edderes cat\u00f3licos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de Illinois \u2014 movida por dois autores e diversos grupos, incluindo o Institute for Patients’ Rights (Instituto pelos Direitos dos Pacientes) e o National Council on Independent Living (Conselho Nacional pela Vida Independente) \u2014 argumenta que a lei estadual remove a “obriga\u00e7\u00e3o \u00e9tica de todo m\u00e9dico de n\u00e3o causar dano”, anulando a exig\u00eancia de que o m\u00e9dico, em parte, “previna ativamente que o paciente… cometa suic\u00eddio”. O estado est\u00e1 oferecendo o suic\u00eddio como uma “op\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel” para pacientes m\u00e9dicos, argumenta a a\u00e7\u00e3o, e permite que o suic\u00eddio seja “encorajado por m\u00e9dicos”.<\/p>\n

A lei de Nova York, por sua vez \u2014 cuja entrada em vigor est\u00e1 programada para agosto \u2014 apresenta uma “amea\u00e7a iminente” a indiv\u00edduos com defici\u00eancia, diz a a\u00e7\u00e3o judicial naquele estado, em parte porque ela n\u00e3o exige que autoridades m\u00e9dicas “considerem a condi\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica ou psicol\u00f3gica de um paciente ou como isso pode afetar sua tend\u00eancia suicida” quando solicitam ajuda para morrer. A a\u00e7\u00e3o de Nova York argumenta que a lei permitir\u00e1 que pacientes obtenham assist\u00eancia para suic\u00eddio mesmo que n\u00e3o estejam sofrendo de condi\u00e7\u00f5es terminais; alega ainda que a lei permitiria que pacientes “se tornem eleg\u00edveis” para o suic\u00eddio ao “recusar tratamento m\u00e9dico dispon\u00edvel”.<\/p>\n

Ambas as a\u00e7\u00f5es argumentam que os respectivos regimes de suic\u00eddio violam leis estaduais e federais, incluindo leis de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 defici\u00eancia; as a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m alegam que as normas violam disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria previstas na 14\u00aa Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos.<\/p>\n

Matt Valli\u00e8re, presidente e diretor executivo do Institute for Patients’ Rights, que \u00e9 parte em ambas as a\u00e7\u00f5es, disse em comunicado \u00e0 imprensa de 11 de junho que as leis “criam um sistema separado e desigual no qual pessoas com defici\u00eancias potencialmente fatais recebem a oferta da morte em vez dos programas de apoio que todos os outros recebem”. As a\u00e7\u00f5es judiciais “tratam de afirmar que toda pessoa tem valor e dignidade inestim\u00e1veis, independentemente de idade, defici\u00eancia ou progn\u00f3stico, e de garantir que ningu\u00e9m seja tratado como descart\u00e1vel perante a lei”, disse ele.<\/p>\n

Os processos s\u00e3o a quarta e quinta a\u00e7\u00f5es judiciais protocoladas como parte de um esfor\u00e7o nacional da iniciativa End Assisted Suicide (Fim ao Suic\u00eddio Assistido), um grupo de coaliz\u00e3o que visa \u00e0s leis estaduais de suic\u00eddio em nome de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

L\u00edderes cat\u00f3licos em ambos os estados criticaram duramente as leis de suic\u00eddio assistido. O arcebispo de Nova York, Ronald Hicks, disse este m\u00eas que a lei do estado inauguraria uma “era nova e assustadora” ali. “Quanto tempo at\u00e9 que essa chamada ‘compaix\u00e3o’ pelos doentes terminais evolua de uma ‘escolha’ para uma expectativa de que se mate para todos os tipos de indiv\u00edduos vulner\u00e1veis, incluindo aqueles com defici\u00eancias, idosos e aqueles em comunidades empobrecidas e medicamente carentes?”, disse o prelado.<\/p>\n

Os bispos de Illinois, por sua vez, descreveram a lei de suic\u00eddio assistido de seu estado como um “caminho perigoso e de partir o cora\u00e7\u00e3o”. “Em vez de investir em apoio real ao fim da vida, como cuidados paliativos e hospice, controle da dor e acompanhamento centrado na fam\u00edlia, nosso estado escolheu normalizar o ato de tirar a pr\u00f3pria vida”, disseram os bispos.<\/p>\n

\u00a92026 Catholic News Agency. Publicado com permiss\u00e3o. Original em ingl\u00eas: Disability advocates file federal suits over \u2018imminent risk\u2019 of New York, Illinois suicide laws https:\/\/www.ewtnnews.com\/world\/us\/disability-advocates-file-federal-suits-over-imminent-risk-of-new-york-illinois-suicide-laws<\/a><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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