{"id":487094,"date":"2026-06-12T16:35:00","date_gmt":"2026-06-12T20:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=487094"},"modified":"2026-06-12T16:35:00","modified_gmt":"2026-06-12T20:35:00","slug":"relator-de-proposta-que-atualiza-o-simples-nacional-defende-medidas-compensatorias-pelo-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=487094","title":{"rendered":"Relator de proposta que atualiza o Simples Nacional defende medidas compensat\u00f3rias pelo fim da escala 6×1"},"content":{"rendered":"
\nEconomia<\/span>\n

Relator de proposta que atualiza o Simples Nacional defende medidas compensat\u00f3rias pelo fim da escala 6×1<\/h1>\n

Em evento em S\u00e3o Paulo, deputado prop\u00f5e isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal por dois anos<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/06\/2026 – 17:35 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Ettore Chiereguini \/C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Deputado Jorge Goetten, relator da proposta que atualiza o Simples Nacional<\/div>\n

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta que atualiza os limites de faturamento das empresas que est\u00e3o no Simples Nacional<\/span>, sugeriu a isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal por dois anos para compensar empresas que precisarem contratar mais funcion\u00e1rios por causa do fim da escala 6×1.<\/p>\n

O deputado participou de semin\u00e1rio em S\u00e3o Paulo promovido pela comiss\u00e3o especial<\/span> que analisa a corre\u00e7\u00e3o no Simples Nacional (PLP 108\/21<\/a>) e pelo programa C\u00e2mara pelo Brasil.<\/p>\n

V\u00e1rias entidades empresariais presentes pediram a corre\u00e7\u00e3o imediata dos tetos de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples, sem ajuste h\u00e1 dez anos. Eles lembraram que a Constitui\u00e7\u00e3o determina um tratamento diferenciado para pequenas empresas<\/span> e que, portanto, isso n\u00e3o poderia ser considerado ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

Nesta semana, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples custar\u00e1 R$ 50 bilh\u00f5es por ano em perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Mas Jorge Goetten discorda. \u201cN\u00e3o \u00e9 corre\u00e7\u00e3o, \u00e9 atualiza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos que mudar a nossa narrativa. N\u00e3o tem impacto. Quem tem que fazer, se tem impacto, \u00e9 a equipe econ\u00f4mica que fa\u00e7a. Porque no nosso entendimento n\u00e3o tem impacto, tem \u00e9 justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado ressaltou que a proposta aprovada na C\u00e2mara que acaba com a escala de trabalho 6×1 (PEC 221\/19<\/a>) prev\u00ea medidas de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da mudan\u00e7a para os pequenos empres\u00e1rios. Segundo ele, a corre\u00e7\u00e3o dos limites tamb\u00e9m pode ser enquadrada como uma dessas medidas, assim como a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Outra reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de o MEI contratar mais de um empregado.<\/p>\n

Uma das sugest\u00f5es, segundo o deputado, \u00e9 definir o reajuste autom\u00e1tico dos limites pelo IPCA<\/span>.<\/p>\n

Novos limites<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tJ\u00e1 aprovado pelo Senado, o PLP 108\/21 aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Segundo o relator, a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA indicaria hoje R$ 134 mil. Para as microempresas, sairia de R$ 360 mil para R$ 800 mil; e, para as pequenas empresas, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n

O deputado informou ainda que as conversas com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a vota\u00e7\u00e3o da proposta pode ocorrer na segunda semana de julho.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Projetos Estrat\u00e9gicos de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, destacou que as empresas do Simples s\u00e3o consideradas bons contribuintes pela pr\u00f3pria Receita. \u201cEsse \u00e9 um estudo que a Receita fez, mas que botou escondido na gaveta. E aqui mostra a pontualidade no recolhimento dos tributos e no acolhimento das normas\u201d, disse.<\/p>\n

Os empres\u00e1rios tamb\u00e9m pediram a corre\u00e7\u00e3o do limite do microcr\u00e9dito para os MEIs que estaria em R$ 21 mil desde 2019.<\/p>\n

Reportagem \u2013 Silvia Mugnatto<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/div>\n