{"id":486895,"date":"2026-06-12T15:16:00","date_gmt":"2026-06-12T19:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=486895"},"modified":"2026-06-12T15:16:00","modified_gmt":"2026-06-12T19:16:00","slug":"comissao-aprova-regras-para-uniformes-e-veda-vestimentas-que-violem-a-dignidade-do-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=486895","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem a dignidade do empregado"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova regras para uniformes e veda vestimentas que violem a dignidade do empregado<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/06\/2026 – 16:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Deputada Rog\u00e9ria Santos, relatora<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2013 Decreto-Lei 5.452\/43<\/a>) para garantir que os padr\u00f5es de uniforme respeitem a dignidade, a integridade e a liberdade do trabalhador.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, os par\u00e2metros est\u00e9ticos dos uniformes dever\u00e3o ser proporcionais \u00e0 finalidade da atividade exercida. A proposta pro\u00edbe expressamente a diferencia\u00e7\u00e3o est\u00e9tica com objetivos meramente econ\u00f4micos e veda a imposi\u00e7\u00e3o de roupas que causem riscos ergon\u00f4micos, f\u00edsicos ou ambientais sem necessidade t\u00e9cnica.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 uma nova vers\u00e3o (substitutivo<\/span>) do Projeto de Lei 230\/26, elaborada pela relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA).<\/p>\n

A proposta original, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), proibia qualquer uniforme que expusesse o corpo de forma indevida ou que fosse incompat\u00edvel com a natureza do trabalho. Tamb\u00e9m determinava que as normas internas das empresas sobre uniformes deveriam observar crit\u00e9rios como conforto e respeito \u00e0 diversidade corporal.<\/p>\n

Autonomia<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tRog\u00e9ria Santos optou por uma reda\u00e7\u00e3o que preserva a autonomia das empresas na gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho. \u201cA finalidade deve ser a de vedar que o empregador exija dos empregados o uso de vestimentas incompat\u00edveis com a finalidade da atividade, e n\u00e3o aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o moralizante que imponha uma vis\u00e3o espec\u00edfica da sociedade.\u201d<\/p>\n

Apesar das mudan\u00e7as, a relatora manteve o objetivo de evitar a objetifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. \u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que o empregador simplesmente exija de seus colaboradores que fa\u00e7am uso de vestimentas que permitam a sua sexualiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse Rog\u00e9ria Santos.<\/p>\n

Atualmente, a CLT define que cabe ao empregador definir o padr\u00e3o de vestimenta dos empregados, sendo permitida a inclus\u00e3o no uniforme de logomarcas da pr\u00f3pria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identifica\u00e7\u00e3o relacionados \u00e0 atividade desempenhada.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado e, depois, ser sancionada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n