{"id":486828,"date":"2026-06-12T14:57:00","date_gmt":"2026-06-12T18:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=486828"},"modified":"2026-06-12T14:57:00","modified_gmt":"2026-06-12T18:57:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-torna-racismo-motivo-de-rescisao-indireta-de-contrato-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=486828","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que torna racismo motivo de rescis\u00e3o indireta de contrato de trabalho"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que torna racismo motivo de rescis\u00e3o indireta de contrato de trabalho<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

\n

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/06\/2026 – 15:57 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
\n<\/p>\n

Deputada Erika Hilton, relatora<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2200\/23<\/a>, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que classifica a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria racial contra o empregado ou familiares dele como justa causa cometida pelo empregador para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n

A justa causa do empregador, tamb\u00e9m conhecida como rescis\u00e3o indireta, ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna invi\u00e1vel ou inconveniente a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

A rescis\u00e3o indireta \u00e9 um direito do empregado. O empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho e solicitar na Justi\u00e7a do Trabalho as verbas relativas \u00e0 dispensa imotivada, como a multa de 40% sobre os dep\u00f3sitos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n

Para a relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade racial e oferece um instrumento concreto e eficaz para os trabalhadores v\u00edtimas de racismo no ambiente laboral. “O projeto n\u00e3o inova de forma disruptiva – ao contr\u00e1rio, consolida e explicita o que j\u00e1 decorre da interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho]”, disse.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n