{"id":486752,"date":"2026-06-12T13:36:31","date_gmt":"2026-06-12T17:36:31","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=486752"},"modified":"2026-06-12T13:36:31","modified_gmt":"2026-06-12T17:36:31","slug":"fachin-defende-decisoes-de-moraes-contra-zambelli-apos-justica-italiana-apontar-suspeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=486752","title":{"rendered":"Fachin defende decis\u00f5es de Moraes contra Zambelli ap\u00f3s justi\u00e7a italiana apontar suspei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu nesta sexta-feira (12) a atua\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a> na condu\u00e7\u00e3o do julgamento da ex-deputada brasileira Carla Zambelli. Em uma nota oficial, a Corte se posiciona ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos termos em que a justi\u00e7a da It\u00e1lia cancelou a extradi\u00e7\u00e3o da brasileira<\/a>, apontando suspei\u00e7\u00e3o do magistrado.<\/p>\n

De acordo com o posicionamento (leia abaixo na \u00edntegra), assinado pelo presidente Edson Fachin<\/a>, o processo se deu com \u201cobserv\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, do \u201cdevido processo legal e do contradit\u00f3rio, com abertura \u00e0 possibilidade de \u201campla defesa\u201d e compromissos do Estado brasileiro com os acordos internacionais de que participa.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

Em decis\u00e3o cujo inteiro teor foi conhecida nesta quinta-feira (11), a justi\u00e7a italiana incluiu, entre os motivos da decis\u00e3o que\u00a0anulou a extradi\u00e7\u00e3o de Carla Zambelli<\/a>, a parcialidade do arb\u00edtrio de Moraes. Na pr\u00e1tica, a Corte Italiana de Cassa\u00e7\u00e3o reconheceu que a brasileira n\u00e3o teve o direito de ser julgada com imparcialidade no Brasil \u2014 garantia que estaria presente n\u00e3o apenas na jurisprud\u00eancia italiana, mas tamb\u00e9m nas Conven\u00e7\u00f5es Europeias.<\/p>\n

\u201cDeve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem n\u00e3o apenas uma condi\u00e7\u00e3o essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o n\u00facleo duro do direito de defesa\u201d, disse a decis\u00e3o.<\/p>\n

Em sua nota, Fachin declarou que o STF recebeu com preocupa\u00e7\u00e3o os termos em que a justi\u00e7a italiana negou a extradi\u00e7\u00e3o da ex-parlamentar, citando a coopera\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses e o que chamou de \u201cdefer\u00eancia\u201d do Brasil aos outros pa\u00edses em seus respectivos pedidos de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da nota do STF:<\/h2>\n

O Supremo Tribunal Federal reafirma sua independ\u00eancia e imparcialidade no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba. 2.428\/DF. O processo e seus atos transcorreram em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, ao devido processo legal, ao contradit\u00f3rio, \u00e0 ampla defesa e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.<\/em><\/p>\n

Por isso, a Presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupa\u00e7\u00e3o a recente decis\u00e3o proferida pela justi\u00e7a italiana em mat\u00e9ria relacionada \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre os dois pa\u00edses, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante defer\u00eancia aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradi\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, foi oferecida den\u00fancia pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pela pr\u00e1tica de crimes de invas\u00e3o a dispositivo inform\u00e1tico e falsidade ideol\u00f3gica. A den\u00fancia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, e entendeu presentes os requisitos para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o penal. Ap\u00f3s instru\u00e7\u00e3o, sempre plenamente observado o devido processo legal, a a\u00e7\u00e3o penal foi julgada integralmente procedente pela turma, novamente por unanimidade, inclusive afastando por decis\u00e3o colegiada a suspei\u00e7\u00e3o suscitada.<\/em><\/p>\n

A defesa da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, da autoridade das decis\u00f5es judiciais regularmente proferidas e da independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio constitui dever constitucional irrenunci\u00e1vel desta Suprema Corte.<\/em><\/p>\n

Bras\u00edlia, 12 de junho de 2026.<\/em><\/p>\n

Ministro Luiz Edson Fachin<\/em><\/p>\n

Presidente do Supremo Tribunal Federal<\/em><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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