{"id":484592,"date":"2026-06-11T16:33:51","date_gmt":"2026-06-11T20:33:51","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=484592"},"modified":"2026-06-11T16:33:51","modified_gmt":"2026-06-11T20:33:51","slug":"justica-italiana-cita-suspeicao-de-moraes-em-decisao-que-libertou-carla-zambelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=484592","title":{"rendered":"Justi\u00e7a italiana cita suspei\u00e7\u00e3o de Moraes em decis\u00e3o que libertou Carla Zambelli"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a italiana incluiu, entre os motivos da decis\u00e3o que anulou a extradi\u00e7\u00e3o da ex-deputada federal Carla Zambelli<\/a>, a parcialidade do arb\u00edtrio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na pr\u00e1tica, a Corte Italiana de Cassa\u00e7\u00e3o reconhece que a brasileira n\u00e3o teve o direito de ser julgada com imparcialidade no Brasil \u2014 garantia que estaria presente n\u00e3o apenas na jurisprud\u00eancia italiana, mas tamb\u00e9m nas Conven\u00e7\u00f5es Europeias.<\/p>\n

Carla Zambelli teve sua extradi\u00e7\u00e3o anulada pela Justi\u00e7a da It\u00e1lia no dia 22 de maio. Em seguida, foi colocada em liberdade <\/a>e autorizada a ir para sua casa, em Roma. Seu advogado de defesa, Fabio Pagnozzi, j\u00e1 tinha informado sobre o reconhecimento de v\u00edcios do processo no Brasil, mas apenas nesta quinta-feira (11) a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso ao documento.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n

\u201cDeve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem n\u00e3o apenas uma condi\u00e7\u00e3o essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o n\u00facleo duro do direito de defesa. (…) Tal garantia constitui uma prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas da funcionalidade da jurisdi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m do direito de defesa dos cidad\u00e3os\u201d, diz o texto da decis\u00e3o da Corte italiana.<\/p>\n

“Parte interessada”<\/h2>\n

Al\u00e9m disso, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o reconhece na figura de Alexandre de Moraes uma pessoa interessada no processo, conforme o trecho:<\/p>\n

\u201cAs fun\u00e7\u00f5es de julgar, de fato, devem ser atribu\u00eddas a um sujeito terceiro, alheio a interesses pr\u00f3prios que possam turvar a aplica\u00e7\u00e3o rigorosa do direito, e, tamb\u00e9m, livre de convic\u00e7\u00f5es preconstitu\u00eddas a respeito da mat\u00e9ria sobre a qual deve se pronunciar\u201d, afirma a decis\u00e3o, publicada no \u00faltimo dia 22 de maio.<\/p>\n

A Corte de Cassa\u00e7\u00e3o cita ainda o entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), segundo o qual \u201ca imparcialidade do juiz pode ser apreciada sob um duplo aspecto: o subjetivo e o objetivo”. O aspecto subjetivo refere-se ao “foro \u00edntimo do juiz, \u00e0 exist\u00eancia de um preconceito ou de uma postura de m\u00e1-f\u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u, ou de um interesse pessoal em determinada causa\u201d. J\u00e1 o aspecto objetivo diz respeito a \u201celementos concretos que, mesmo aos olhos de um observador externo, justifiquem d\u00favidas sobre a imparcialidade do magistrado\u201d.<\/p>\n

Condenada por suposta viola\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Presa desde julho de 2025 na It\u00e1lia, Carla foi julgada no Brasil por Moraes sob a acusa\u00e7\u00e3o de financiamento a uma invas\u00e3o aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Como antigo membro do CNJ, aos olhos da justi\u00e7a italiana Moraes poderia ser considerado suspeito.<\/p>\n

O processo no Brasil rendeu \u00e0 parlamentar uma condena\u00e7\u00e3o a 10 anos de pris\u00e3o. Outro r\u00e9u, o hacker Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, foi condenado a oito anos e tr\u00eas meses e j\u00e1 progrediu para o regime aberto.<\/p>\n

Moraes pediu extradi\u00e7\u00e3o acelerada<\/h2>\n

Antes da decis\u00e3o da corte italiana, Moraes havia determinado que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil adotassem as medidas necess\u00e1rias para dar andamento \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o de Zambelli. Sobre sua atua\u00e7\u00e3o no STF, a posi\u00e7\u00e3o do ministro tem sido a de que todas as suas decis\u00f5es ocorreram em estrita conformidade com as normas do direito e que ele s\u00f3 se pronuncia nos autos.<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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