{"id":483977,"date":"2026-06-11T14:23:00","date_gmt":"2026-06-11T18:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483977"},"modified":"2026-06-11T14:23:00","modified_gmt":"2026-06-11T18:23:00","slug":"comissao-aprova-inclusao-de-aluguel-social-no-programa-minha-casa-minha-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483977","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o de aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova inclus\u00e3o de aluguel social no programa Minha Casa, Minha Vida<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/06\/2026 – 15:23 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em>
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Deputado Merlong Solano, relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a modalidade de aluguel social no Programa Minha Casa, Minha Vida. A ideia \u00e9 criar uma alternativa de habita\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias que n\u00e3o t\u00eam capacidade financeira para assumir um financiamento de longo prazo na compra de um im\u00f3vel.<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 o substitutivo<\/span> do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao Projeto de Lei 5663\/16<\/a>, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e apensados<\/span>. O colegiado rejeitou o substitutivo adotado pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano, que tamb\u00e9m previa o arrendamento. Segundo Solano, esse tema j\u00e1 \u00e9 tratado pela lei atual.<\/p>\n

Recursos e formato<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tPelo texto aprovado, a loca\u00e7\u00e3o social atender\u00e1 as fam\u00edlias com renda bruta mensal enquadrada nas Faixas Urbano 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. Pelas regras atuais do programa, esse limite abrange grupos familiares com rendimentos totais de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas.<\/p>\n

“Ao vincular o custo da moradia \u00e0 capacidade de pagamento das fam\u00edlias, a loca\u00e7\u00e3o social possibilita o acesso imediato \u00e0 habita\u00e7\u00e3o digna sem a exig\u00eancia de endividamento de longo prazo”, argumentou Merlong Solano.<\/p>\n

O texto autoriza o financiamento da pol\u00edtica com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de aluguel social ocorrer\u00e3o por meio de dois mecanismos: a constru\u00e7\u00e3o ou requalifica\u00e7\u00e3o (reforma) de im\u00f3veis urbanos e a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis usados pelo gestor p\u00fablico.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea ainda que a gest\u00e3o dos alugu\u00e9is caber\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o que receber ou adquirir o im\u00f3vel constru\u00eddo pelo FAR.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o fundo federal financia a estrutura e repassa o pr\u00e9dio para uma entidade, como uma prefeitura, uma companhia estadual de habita\u00e7\u00e3o ou uma empresa privada parceira.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o escolhida poder\u00e1 administrar as loca\u00e7\u00f5es por conta pr\u00f3pria ou terceirizar o servi\u00e7o, segundo regras que ainda ser\u00e3o definidas pelo Poder Executivo.<\/p>\n

Impacto or\u00e7ament\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tSegundo o relator, o projeto n\u00e3o cria gastos autom\u00e1ticos. O aluguel social s\u00f3 ser\u00e1 colocado em pr\u00e1tica se houver dinheiro dispon\u00edvel no or\u00e7amento do governo federal a cada ano, sempre respeitando as regras de controle das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n