{"id":483963,"date":"2026-06-11T14:16:00","date_gmt":"2026-06-11T18:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483963"},"modified":"2026-06-11T14:16:00","modified_gmt":"2026-06-11T18:16:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-impede-extincao-do-dinheiro-em-papel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483963","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que impede extin\u00e7\u00e3o do dinheiro em papel"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que impede extin\u00e7\u00e3o do dinheiro em papel<\/h1>\n

Relatora argumenta que o dinheiro f\u00edsico \u00e9 relevante para quem tem acesso limitado a servi\u00e7os financeiros digitais; projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/06\/2026 – 15:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Bia Kicis, a relatora dos projetos<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que pro\u00edbe a extin\u00e7\u00e3o do papel-moeda e a substitui\u00e7\u00e3o dele por moeda digital. Ao mesmo tempo, o colegiado rejeitou proposta em sentido oposto.<\/p>\n

Ap\u00f3s ajustes na reda\u00e7\u00e3o, a relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 3341\/24<\/a>, da deputada J\u00falia Zanatta (PL-SC).\u00a0Bia Kicis disse que n\u00e3o v\u00ea a possibilidade, hoje, de eliminar o dinheiro em esp\u00e9cie.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta aprovada determina que o Banco Central (BC) garanta a disponibilidade e a acessibilidade do papel-moeda aos operadores do Sistema Financeiro Nacional que queiram trabalhar com dinheiro f\u00edsico.<\/p>\n

Por recomenda\u00e7\u00e3o de Bia Kicis, foi suprimido o trecho que limitava o acesso do BC aos dados de transa\u00e7\u00f5es e contas particulares. Segundo a relatora, esse acesso \u00e9 \u201cabsolutamente crucial\u201d para a supervis\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do setor financeiro.<\/p>\n

Outra emenda excluiu a exig\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, por maioria absoluta<\/span>, de proposta para extinguir o papel-moeda. De acordo com o parecer, a defini\u00e7\u00e3o de regras de vota\u00e7\u00e3o \u00e9 um assunto de natureza constitucional.<\/p>\n

Rejei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico tamb\u00e9m rejeitou, por sugest\u00e3o de Bia Kicis, o Projeto de Lei 4068\/20, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa o fim gradual da produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e uso do dinheiro em esp\u00e9cie.<\/p>\n

A relatora destacou que o papel-moeda \u00e9 relevante para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis e cidad\u00e3os com acesso limitado a servi\u00e7os financeiros digitais. Para ela, a simples extin\u00e7\u00e3o n\u00e3o evitaria a corrup\u00e7\u00e3o, a lavagem de dinheiro e a sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA proposta ainda ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n