{"id":483927,"date":"2026-06-11T13:59:00","date_gmt":"2026-06-11T17:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483927"},"modified":"2026-06-11T13:59:00","modified_gmt":"2026-06-11T17:59:00","slug":"comissao-aprova-proposta-que-torna-permanente-a-politica-para-a-primeira-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483927","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta que torna permanente a Pol\u00edtica para a Primeira Inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
\nDireitos Humanos<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova proposta que torna permanente a Pol\u00edtica para a Primeira Inf\u00e2ncia<\/h1>\n

O projeto de lei segue em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/06\/2026 – 14:59 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Jos\u00e9 Airton F\u00e9lix Cirilo: transformar essa pol\u00edtica em lei a torna menos sujeita \u00e0s mudan\u00e7as de governo<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia como uma lei federal.<\/p>\n

O objetivo da medida \u00e9 transformar a pol\u00edtica, que hoje existe por meio de um decreto presidencial, em uma pol\u00edtica de Estado, garantindo sua continuidade independentemente das mudan\u00e7as de governo.<\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia articula a\u00e7\u00f5es de \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento de crian\u00e7as de at\u00e9 seis anos, focando na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades e na prioridade a crian\u00e7as com defici\u00eancia ou em vulnerabilidade.<\/p>\n

Indicadores
\n<\/strong>A pol\u00edtica tamb\u00e9m cria um sistema de monitoramento nacional, com indicadores de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e pobreza, para unificar as a\u00e7\u00f5es dos governos em apoio \u00e0s crian\u00e7as e suas fam\u00edlias.<\/p>\n

A comiss\u00e3o aprovou o parecer<\/span> do relator, deputado Jos\u00e9 Airton F\u00e9lix Cirilo (PT-CE), favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 4282\/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e \u00e0s emendas<\/span> adotadas pela Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia.<\/p>\n

“O projeto contribui para a perenidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica importante ao elev\u00e1-la a status de lei, ficando menos sujeita \u00e0s mudan\u00e7as de governo. Desse modo, protege-se o principal p\u00fablico beneficiado, que s\u00e3o as crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia”, afirmou o relator.<\/p>\n

As emendas determinam que a pol\u00edtica atenda \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, considerando os diferentes contextos socioecon\u00f4micos, territoriais, culturais e de condi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 defici\u00eancia.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e segue agora para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n