{"id":483833,"date":"2026-06-11T13:26:00","date_gmt":"2026-06-11T17:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483833"},"modified":"2026-06-11T13:26:00","modified_gmt":"2026-06-11T17:26:00","slug":"comissao-aprova-novos-criterios-para-definicao-de-imovel-subutilizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483833","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova novos crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel subutilizado"},"content":{"rendered":"
\nCidades e transportes<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova novos crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel subutilizado<\/h1>\n

O projeto continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/06\/2026 – 14:26 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Thiago Cristino \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Borges recomendou a aprova\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as: o texto original podia causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Urbano da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade<\/a> para detalhar a defini\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel subutilizado.<\/p>\n

O texto considera subutilizado o im\u00f3vel abandonado, desocupado e mantido fora do mercado de loca\u00e7\u00e3o, com sinais de deteriora\u00e7\u00e3o ou uso irregular.<\/p>\n

Entre os exemplos de uso irregular citados na proposta, est\u00e3o o ac\u00famulo de lixo, o abrigo de animais ou a ocupa\u00e7\u00e3o por terceiros.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tA regra n\u00e3o se aplicar\u00e1 se o im\u00f3vel for necess\u00e1rio para a habita\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio ou de seus dependentes.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tO texto aprovado foi o substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 3823\/19, do deputado Rubens Otoni (PT-GO).<\/p>\n

O texto inicial considerava subutilizados os im\u00f3veis residenciais mantidos ociosos sob qualquer pretexto, desde que n\u00e3o fossem necess\u00e1rios para a moradia do dono.<\/p>\n

O relator explicou que a express\u00e3o \u201csob qualquer pretexto\u201d poderia levar a interpreta\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias e ampliar o risco de interven\u00e7\u00f5es indevidas do poder p\u00fablico sobre a esfera privada.<\/p>\n

\u201cO objetivo do substitutivo \u00e9 conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabelecer par\u00e2metros mais claros e equilibrados para a aplica\u00e7\u00e3o da norma, harmonizando o direito de propriedade com sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d, esclareceu Eli Borges.<\/p>\n

Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tHoje, o Estatuto da Cidade s\u00f3 considera subutilizado o im\u00f3vel com aproveitamento inferior ao m\u00ednimo definido para a \u00e1rea em que se situa.<\/p>\n

Terrenos, casas e pr\u00e9dios classificados como subutilizados podem ter o IPTU elevado pela prefeitura ou serem desapropriados por n\u00e3o cumprirem sua fun\u00e7\u00e3o social. Essas possibilidades s\u00e3o garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos
\n<\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para a aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n