{"id":483814,"date":"2026-06-11T13:15:00","date_gmt":"2026-06-11T17:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483814"},"modified":"2026-06-11T13:15:00","modified_gmt":"2026-06-11T17:15:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-aumenta-para-ate-40-anos-a-pena-por-crimes-contra-fundos-de-pensao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483814","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que aumenta para at\u00e9 40 anos a pena por crimes contra fundos de pens\u00e3o"},"content":{"rendered":"
\nPol\u00edtica e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que aumenta para at\u00e9 40 anos a pena por crimes contra fundos de pens\u00e3o<\/h1>\n

O texto ainda ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados; depois segue para o Senado<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/06\/2026 – 14:15 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Kim Kataguiri recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6261\/25<\/a>, que aumenta as puni\u00e7\u00f5es para crimes financeiros que causem preju\u00edzo a fundos previdenci\u00e1rios ou de pens\u00e3o.<\/p>\n

Pelo texto, quem cometer esses crimes estar\u00e1 sujeito a penas de reclus\u00e3o<\/span> de 20 a 40 anos. A proposta tamb\u00e9m define que os crimes ser\u00e3o insuscet\u00edveis de fian\u00e7a, livramento condicional, anistia, gra\u00e7a e indulto.<\/p>\n

O relator, deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, que classificou de natureza exclusivamente penal e processual penal. Hoje, a Lei 7.492\/86<\/a> j\u00e1 prev\u00ea penas de 2 a 12 anos para crimes contra o sistema financeiro.<\/p>\n

Autor da proposta, o deputado Weliton Prado (PSD-MG) defendeu as mudan\u00e7as ao citar opera\u00e7\u00f5es policiais. Segundo ele, a conta acaba caindo \u201cno colo da popula\u00e7\u00e3o\u201d, em uma \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o de lucros e socializa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos\u201d.<\/p>\n

Regras na progress\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tAl\u00e9m do aumento no tempo de pris\u00e3o, o projeto estabelece regras mais r\u00edgidas para o cumprimento da pena. A progress\u00e3o de regime \u2013 que \u00e9 a transfer\u00eancia para regime menos rigoroso, como o semiaberto \u2013 exigir\u00e1 o cumprimento de:<\/p>\n