{"id":483717,"date":"2026-06-11T12:47:00","date_gmt":"2026-06-11T16:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483717"},"modified":"2026-06-11T12:47:00","modified_gmt":"2026-06-11T16:47:00","slug":"comissao-aprova-projeto-que-proibe-importacao-de-produto-feito-com-trabalho-forcado-ou-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/villanews.com.br\/?p=483717","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe importa\u00e7\u00e3o de produto feito com trabalho for\u00e7ado ou infantil"},"content":{"rendered":"
\nTrabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia<\/span>\n

Comiss\u00e3o aprova projeto que pro\u00edbe importa\u00e7\u00e3o de produto feito com trabalho for\u00e7ado ou infantil<\/h1>\n

Proposta continua em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n

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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/06\/2026 – 13:47 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em>
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Rodrigo da Zaeli \u00e9 o relator da proposta<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o e a venda no Brasil de mercadorias fabricadas com uso comprovado de trabalho infantil, for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 quando houver confirma\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica ilegal por meio de decis\u00e3o judicial definitiva (transitada em julgado) no Brasil, decis\u00e3o de corte internacional reconhecida pelo pa\u00eds ou senten\u00e7a estrangeira homologada pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar injusti\u00e7as decorrentes de informa\u00e7\u00f5es sem valida\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m introduz o conceito de devida dilig\u00eancia em mat\u00e9ria de trabalho. Isso significa que empresas importadoras que demonstrarem ter processos preventivos e de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequados ao seu porte e risco poder\u00e3o ser isentas de penalidades, caso comprovem que agiram para evitar o uso de m\u00e3o de obra ilegal em suas cadeias produtivas.<\/p>\n

Penalidades<\/strong><\/p>\n

\n\t\t\t\tProdutos que descumprirem a lei ser\u00e3o apreendidos e confiscados pelas autoridades aduaneiras. O valor arrecadado com esses bens ser\u00e1 destinado a fundos de combate ao trabalho infantil e an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo federal dever\u00e1 publicar, a cada seis meses, uma lista com os nomes das empresas e entidades internacionais que comprovadamente utilizam essas pr\u00e1ticas em seus processos produtivos.<\/p>\n

Novo texto
\n<\/strong>O texto aprovado foi o substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Lei 2799\/15, do ex-deputado Davidson Magalh\u00e3es (BA). O substitutivo engloba ainda os conte\u00fados dos PLs 3717\/15 e 5072\/16, que tramitam em conjunto com a proposi\u00e7\u00e3o de Magalh\u00e3es.<\/p>\n

A proposta inicial limitava a proibi\u00e7\u00e3o ao setor de cacau e seus derivados. O novo texto estende a regra a qualquer produto ou mat\u00e9ria-prima que tente entrar no mercado brasileiro.<\/p>\n

Segundo o relator, a restri\u00e7\u00e3o apenas ao cacau criaria uma incoer\u00eancia \u00e9tica na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. \u201cSe a explora\u00e7\u00e3o humana \u00e9 inaceit\u00e1vel para o cacau, ela deve ser igualmente intoler\u00e1vel para qualquer outro produto que adentre nossas fronteiras\u201d, defendeu Rodrigo da Zaeli.<\/p>\n

\u201cUma vez aprovada com o escopo ampliado, a lei garantir\u00e1 que o consumidor brasileiro tenha a certeza de que nenhum produto em nosso mercado \u2013 alimento, roupa, eletr\u00f4nico, ou mat\u00e9ria-prima \u2013 foi fabricado \u00e0 custa da inf\u00e2ncia roubada\u201d, disse ainda o relator.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos Passos
\n<\/strong>Tamb\u00e9m j\u00e1 aprovado pela Comiss\u00e3o de Trabalho, o projeto de lei, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ainda precisa passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.<\/p>\n

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n